CVM prorroga prazo para envio de informe de governança corporativa

Empresas têm até 31 de outubro para entregar o documento

As empresas têm até o dia 31 de outubro para entregar o informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas (CBGC). A prorrogação do prazo, em caráter excepcional, foi anunciada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quarta-feira (14). 

Desenvolvida e implementada pela B3, a plataforma digital vai hospedar as informações no Sistema ENET e será finalizada até o final de agosto deste ano, conforme o comunicado da autarquia. Assim, a disponibilização não ocorrerá em tempo hábil para que as companhias abertas cumpram o prazo definido dentro da regra de sete meses após o fim do exercício social, que consta no § 1° do art. 29-A, da Instrução CVM 480.

O CBGC, elaborado sob a coordenação do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e com a participação de 11 das mais importantes entidades relacionadas ao mercado de capitais, adota o conceito “pratique ou explique”. 

O documento, que foi lançado em novembro de 2016 e encaminhado à CVM para ser incorporado à sua regulação, permite que cada companhia escolha seus mecanismos de governança e explique, de forma “transparente, completa, objetiva e precisa”, a não aplicação de qualquer princípio ou prática recomendada. 

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