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Fatos relevantes - de 12 a 16 de março

Veja os principais comunicados das companhias abertas ao mercado

Por Redação

Leia abaixo os destaques dos fatos relevantes emitidos pelas companhias abertas nesta semana, sob a ótica do direito societário:

 

16 de março de 2018

 

Rossi Residencial aprova plano para reestruturar dívidas de mais de R$ 1 bilhão

Rossi Residencial S.A. – Informa que seu conselho de administração aprovou a assinatura do “contrato global de reestruturação, confissão de dívidas e outras avenças”. O documento formaliza, com efeitos a partir de 21 de dezembro de 2017, a reestruturação de dívidas corporativas mantidas junto ao banco Bradesco, no valor total aproximado de R$ 1 bilhão às condições comerciais definitivas que tratam da reestruturação das dívidas corporativas mantidas junto ao Banco do Brasil, no valor aproximado de R$ 250 milhões. A reestruturação conduzida junto ao banco Bradesco engloba a quitação parcial dos valores devidos pela companhia por meio da entrega de determinados ativos que já eram objeto de garantia das referidas dívidas. 

Trisul propõe desdobramento de ações ordinárias

Trisul S.A. — Informa que submeterá à assembleia geral de acionistas a proposta de desdobramento da totalidade das ações ordinárias de emissão própria. A iniciativa prevê que para cada ação ordinária será emitida e atribuída ao seu titular uma nova ação ordinária, com os mesmos direitos e vantagens das pré-existentes, sem qualquer alteração do capital social.

Aliansce adita acordo de acionistas após desvinculação de ações detidas por investidores

Aliansce Shopping Centers S.A. — Informa que o acordo de acionistas da companhia foi aditado para refletir a desvinculação da totalidade das ações detidas pelos acionistas Fundo de Investimento em Participações Bali Multiestratégia, Henrique C. Cordeiro Guerra Neto e Delcio Lage Mendes. O 6º Aditivo ao Acordo de Acionistas não altera a estrutura de controle compartilhado da companhia.

JBS conclui venda da Five Rivers

JBS S.A. — Comunica a conclusão da venda das operações de confinamento da Five Rivers Cattle Feeding para afiliadas da Pinnacle Asset Management L.P. por aproximadamente US$ 200 milhões. Leia mais aqui.

Suzano informa celebração de acordo para comprar Fibria

Suzano Holding S.A. — Comunica acordo celebrado entre controladores da companhia e da Fibria Celulose para exercer seus votos e combinar as operações e bases acionárias das suas empresas, mediante a realização de reorganização societária. Saiba mais aqui.

TJ-SP revoga suspensão de oferta de debêntures da Liq Participações

Liq Participações S.A. — Informa que o Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a tutela antecipada concedida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí, que suspendeu as ofertas de debêntures da companhia. O desembargador Grava Brazil, em seu voto, reconheceu que “com vista à expressividade da operação obstada e aos documentos que a respaldam, tem-se que o risco de dano grave ou de difícil reparação se volta muito mais à agravante do que a agravada”, reconhecendo ainda ser questionável a legitimidade da autora da ação, Hipca Business e Administração de Bens Ltda., já que a mesma não é acionista da companhia.

PDG aprova aumento de capital em meio à recuperação judicial

PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações – Informa que foi aprovado em assembleia geral extraordinária o aumento de capital da companhia mediante a subscrição privada de ações. A operação está prevista no plano de recuperação judicial da PDG e será realizada por subscrição privada de novas ações mediante capitalização de créditos de titularidade dos credores quirografários e credores ME/EPP. A expansão do capital será no valor de R$ 74,19 milhões e 31,47 milhões de ações ordinárias serão emitidas. 

XP Malls compra R$ 120 milhões em ativos da Cyrela

Cyrela Commercial Properties S.A. Empreendimentos e Participações – Comunica a celebração de um contrato para venda de ativos para o XP Malls Fundo de Investimento Imobiliário, administrado pelo BTG Pactual Serviços Financeiros. A transação é avaliada em R$ 120 milhões e envolve a participação de 25% da companhia na Norte Shopping Belém S.A., proprietária do empreendimento Parque Shopping Belém, e de 8% das quotas da Micônia Empreendimentos Imobiliários Ltda. (subsidiária da Cyrela) no Shopping Cidade São Paulo.

 

15 de março de 2018

 

GGR Covepi rejeita venda de imóveis

GGR Covepi Renda Fundo de Investimento Imobiliário – Informa que rejeitou uma proposta para a aquisição de imóveis atualmente locados à CRBS S.A. (Ambev) e à Drogaria Nissei pelo valor de R$ 57 milhões. Os imóveis estão localizados nas cidades de Itajaí, Santa Catarina, e Colombo, Paraná. Segundo a companhia, a proposta de compra “não atende aos melhores interesses do fundo”. Foi oferecido um sinal e seis parcelas fixas, reajustáveis, pelos ativos.

Ihpardini oferece mais que o dobro sobre o valor de mercado da Labfar 

Instituto Hermes Pardini S.A. (Ihpardini) – Divulga laudo de avaliação para a aquisição da Labfar Pesquisa e Serviços Ltda. Peritos da Apsis Consultoria Empresarial concluíram que o valor estimado pago pela Ihpardini por quota da Labfar ultrapassa mais de uma vez e meia o maior de três valores calculados. O documento relata que o valor estimado da aquisição é de R$ 6,29 milhões. 

Aliansce nega planos sobre compra de participações

Aliansce Shopping Centers S.A – Diante de notícia veiculada na imprensa sobre planos de aquisição de participações, esclarece que o plano de investimentos da companhia prevê gastos de R$ 90 milhões a R$ 130 milhões em 2018, mas não inclui aquisições.

COPEL contrata BTG para formar mercado

Companhia Paranaense de Energia (COPEL) – Comunica que contratou a BTG Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. para exercer a função de Formador de Mercado de suas ações ordinárias (CPLE3) e preferenciais (CPLE6) no âmbito da B3. O contrato tem como objetivo fomentar a liquidez das ações ordinárias e preferenciais de emissão da companhia e vigorará por 12 meses.

Itaú amplia participação na IMC

International Meal Company Alimentação S.A. – Comunica que o banco Itaú Unibanco S.A atingiu 4,98% das ações ordinárias emitidas pela companhia. O banco passou a deter 8,29 milhões de ações com poder de voto.

GWI amplia participação na Gafisa

Gafisa S.A. – Informa que o Grupo GWI passou a deter cerca de 8,5 milhões de ações da companhia, equivalentes a 19,15% de seu capital social.

Morgan Stanley amplia participação na CESP

Companhia Energética de São Paulo (CESP) – Informa que o Morgan Stanley atingiu a posição/exposição equivalente a 5,4% do número total de ações preferenciais classe B da CESP. 

Eletropaulo nega conhecimento sobre possível venda de fatia detida pela AES para a GP Investments

Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A – Diante da publicação de reportagem sobre a possível venda da participação da The AES Corporation na companhia para a GP Investments, informa ter conhecimento de que a AES avalia alternativas em relação a seu investimento indireto na distribuidora de energia. A Eletropaulo nega ter conhecimento de decisões tomadas a esse respeito e reitera que a realização de uma oferta pública de distribuição de ações está sob análise.

Petrobras obtém decisão favorável no processo da Refinaria de Manguinhos

Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) -- Informa que obteve decisão favorável no processo envolvendo a Refinaria de Manguinhos. Em decisão proferida hoje pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi acolhido o recurso da companhia para rejeitar indenização da ordem de R$ 2 bilhões pleiteada pela refinaria. O TJRJ declarou que a Petrobras não adotou prática anticoncorrencial e determinou o cancelamento da hipoteca do edifício sede da companhia. A decisão ainda é passível de recurso. 

 

14 de março de 2018

 

Pague Menos consulta acionistas sobre incorporação de acionista

Empreendimentos Pague Menos S.A --  Informa que a incorporação da acionista General Atlantic Brasil Investimentos S.A. (GA) será submetida aos acionistas em assembleia geral extraordinária. Em razão da operação, a Pague Menos absorverá a totalidade dos ativos e passivos da GA, os quais compreendem a participação da GA no capital social da companhia.

STJ suspende efeitos de liminar arbitral sobre aumento de capital da Oi

Oi S.A. – Informa decisão do Superior Tribunal de Justiça que suspende os efeitos da decisão proferida pelo juízo arbitral que buscava impedir o aumento de capital da companhia. A decisão foi proferida pelo ministro Marco Buzzi, que deferiu pedido de liminar em conflito de competência apresentado pela Oi. A liminar arbitral foi proferida como medida de urgência enquanto o procedimento de solução de conflito solicitado pela Bratel S.À.R.L, acionista da Oi controlada pela Pharol, é iniciado. Com a decisão do STJ, a Oi fica livre do risco de multa.

Oi informa que aumento de capital ficará entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões

Oi S.A. — Informa que seu capital social será aumentado no valor de, no mínimo, R$7,279 bilhões e, no máximo, R$12,292 bilhões. O número total de ações ordinárias a serem emitidas na capitalização de créditos dependerá do resultado do processo de escolha da opção de pagamento pelos bondholders qualificados no âmbito da implementação das medidas previstas no plano de recuperação judicial da companhia. A subscrição e integralização das ações emitidas na capitalização de créditos serão realizadas mediante a capitalização de parte dos créditos quirografários dos bondholders em troca das ações e bônus de subscrição que serão emitidos. O preço de emissão será de R$ 7 por ação.

Sul América informa alienação de participação pelo Oppenheimer

Sul América S.A. — Informa que o Oppenheimer Funds Inc. alienou ações ordinárias e preferenciais emitidas pela companhia. O fundo passa a possuir 28,67 milhões de ações ordinárias, equivalentes a 4,84% do total de papéis do tipo, e 57,35 milhões de ações preferenciais, equivalentes a 9,72% do total de papéis do tipo.

Biotoscanapode deixar de comercializar medicamentos da Actelion

Biotoscana Investments S.A. — Informa que o prazo do contrato de licenciamento com a Actelion encerra no dia 28 de maio de 2018 e, até o momento, não foi renovado. Caso o cenário não mude, a Actelion não será mais parceira da companhia e seus produtos não farão mais parte de seu portfólio. O contrato se trata da comercialização dos medicamentos Opsumit, Tracleer, Zavesca e Veletri.

 

13 de março de 2018

 

Carrefour confirma planos de abrir 30 novas lojas

Atacadão S.A. – Carrefour BR — Em resposta a questionamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre notícias veiculadas na imprensa, confirma que houve comunicação da companhia, em evento realizado na segunda-feira (12), sobre o objetivo de abrir 10 novas lojas sob bandeira Market, bem como da continuidade do plano de expansão da bandeira Express com 20 novas lojas só em 2018. O Carrefour observa que esses números não foram detalhados nos documentos enviados por meio do Sistema Empresas.NET, pois a companhia optou por destacar as informações de maior relevância e representatividade para seus investidores, conforme fato relevante divulgado em 12 de janeiro.

Justiça suspende oferta de debêntures da Liq

A Liq Participações S.A — Informa que 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí suspendeu as ofertas restritas da quinta e da sexta emissão de debêntures da companhia. No comunicado, a Liq não identificou o autor do pedido de tutela antecipada, que levou à decisão da Justiça. A companhia tomará medidas legais cabíveis para assegurar a conclusão das ofertas.

Oferta da Paper Excellence para comprar Fibria é condicionada a “eventos futuros” e considera realização de OPA

Fibria Celulose S.A. — Em resposta a questionamentos da comissão de Valores Mobiliários (CVM), reporta que seus acionistas controladores confirmaram o recebimento de uma proposta não solicitada da CA Investment (Brazil) S.A., subsidiária da Paper Excellence. A manifestação é condicionada à implementação de “diversos eventos futuros” e o BNDESPar, um dos controladores da Fibria, solicitou uma série de esclarecimentos à CA Investment para compreensão da oferta. A proposta é extensível à Votorantim por meio do direito de venda conjunta (tag along) previsto no acordo de acionistas, celebrado entre BNDESPar e Votorantim, e considera a consequente necessidade de realização de oferta pública de aquisição da totalidade das ações em circulação da Fibria, nos termos do art. 254-A da Lei 6.404/1976.

SLC Agrícola cancela 3,6 milhões de ações ordinárias

 

SLC Agrícola S.A. — Informa que seu conselho de administração aprovou o cancelamento de 3,6 milhões de ações ordinárias de emissão própria que estavam em tesouraria. A operação não reduzirá o valor do capital social da companhia.

Inepar apresenta balanços e segue listada na B3

B3 – Informa que foi afastado o cancelamento da listagem da Inepar, diante do envio das informações trimestrais que estavam em atraso. Os balanços são referentes aos períodos concluídos em 31 de março de 2017 e 21 de junho de 2017. Se a companhia não tivesse apresentado os documentos, a deslistagem ocorreria nesta terça-feira (13).

Comitê da CCR tem ex-ministro do STF e assessoria do TozziniFreire

CCR S.A. – Informa a nomeação de membros para o comitê independente que investigará supostas irregularidades descobertas no âmbito da operação Lava Jato, da Polícia Federal. O consultor André Béla Jánszky e o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Mário da Silva Velloso passam a integrar o grupo ao lado dos conselheiros independentes Sr. Luiz Alberto Colonna Rosman e Wilson Nélio Brumer. O TozziniFreire Advogados atua como assessor legal do comitê e há previsão de contratação de um segundo escritório com atuação internacional. Adicionalmente, a Control Risks, empresa internacional de consultoria especializada na realização de processos de investigação corporativa, foi contratada pelo TozziniFreire Advogados para assessorar os trabalhos de investigação.

O comunicado foi replicado pelas concessionárias de capital aberto controladas pela CCR.

Viver Incorporadora segue plano de recuperação e aumenta capital social

Viver Incorporadora e Construtora S.A. – Conselho de administração da companhia aprovou o plano de aumento de capital autorizado para subscrição privada. A manobra faz parte do plano de recuperação judicial da Viver e busca permitir a capitalização de créditos detidos por credores. A ampliação acontece mediante a conversão de debêntures em ações. Foram emitidas 3.244 ações ordinárias ao preço de emissão de R$ 25 por ação. Com o aumento, equivalente a R$ 81,1 mil, o capital social da companhia passou a ser de R$ 1,319 bilhão. 

 

12 de março de 2018

 

Telefônica reavalia, mas não desiste de acordo com Anatel

Telefônica Brasil S.A. – Em resposta a questionamentos da B3 sobre notícia veiculada na imprensa, esclarece que não há desistência por sua parte sobre a negociação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A companhia informa que comunicou à Anatel que iria reavaliar as condições do TAC, em virtude do desequilíbrio causado pela exclusão dos processos julgados pela reguladora e a inviabilidade de se comprometer os investimentos por mais tempo. A Telefônica confirmou que estuda uma proposta de substituição de multas avaliadas em R$ 2,7 bilhões por investimentos e salientou que o valor da cobrança não está atualizado. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a Telefônica pretende propor investimentos de R$ 1 bilhão, e não de R$ 5,4 bilhões, como seria demandado pela Anatel.

BR Properties compra imóvel industrial em Jarinu por R$ 70 milhões

BR Properties S.A – Informa que celebrou escritura pública de compra e venda de imóvel industrial com a BRE Ponte Participações S.A., braço de investimento do Blackstone Group. O imóvel está localizado na cidade de Jarinu, São Paulo, e tem área bruta locável de 31.719 m². O valor da transação é de R$ 71 milhões. Com a aquisição, a companhia realizou sua 9ª emissão privada de debêntures não conversíveis, no valor total de R$ 50 milhões. Os recebíveis imobiliários lastreados nos créditos imobiliários originados pela emissão das debêntures serviram de lastro para a emissão de certificado de recebíveis imobiliários da Nova Securitização S.A.

Santander realiza CCPS no valor de 1,5 bilhão de euros

Banco Santander S.A. (Espanha) -- Comunica que realizou a colocação de valores mobiliários preferenciais contingentemente conversíveis (CCPS) em novas ações ordinárias no valor nominal de 1,5 bilhão de euros. A emissão foi realizada por meio de um acelerado procedimento de prospecção, e teve como alvo apenas investidores qualificados.

Refinaria de Manguinhos contrata Banco do Brasil como escriturador

Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. – Em meio a um processo de recuperação judicial, informa que está em fase final de assinaturas de um contrato de prestação de serviços de escrituração de ações com o Banco do Brasil. O contrato deve substituir o vínculo da companhia com o Itaú Unibanco.

Prospecto de IPO do Burger King já previa investimentos de até R$ 250 milhões em 2018

BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. (Burger King) – Questionada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre informações veiculadas na imprensa, informa que o plano de aquisição de 51 restaurantes e 20 quiosques de franqueados no país foi amplamente divulgado ao mercado desde o início do processo de registro de emissor categoria “A” perante a autarquia. A companhia esclarece que os investimentos de até R$ 250 milhões em 2018 foram relatados na disponibilização do prospecto definitivo da oferta pública de distribuição primária (IPO) e secundária de ações ordinárias de emissão da companhia.

Biosev negocia extensão de dívida bancária

Biosev S.A. – Informa que está em discussões para estender e renovar parte de seu endividamento bancário, estimado em cerca de R$ 3,66 bilhões. A companhia informa que, em 31 de dezembro de 2017, seu passivo total representava R$ 10,08 bilhões. O montante inclui R$ 2,75 bilhões de pré-pagamentos comerciais e R$ 5,45 bilhões de dívida bancária, da qual R$ 2,10 bilhões serão devidos nos próximos 12 meses.

Ser Educacional não confirma acordo para comprar Unigranrio

Ser Educacional S.A. – Questionada sobre andamento das negociações com a Unigranrio, esclarece que as negociações ainda não foram concluídas e que não possui qualquer documento vinculante assinado. A companhia reconhece o estabelecimento de tratativas para comprar a instituição de ensino, mas ressalta que não há garantias de que a negociação para aquisição seja concluída com sucesso.

ENGIE diz que não há prazo definido para alavancagem

ENGIE Brasil Energia S.A. – Questionada pela B3, esclarece que a informação de que a companhia tem objetivo de obter nível de alavancagem de 2,5 vezes em 12 meses não condiz com o que foi informado por ela à imprensa. A ENGIE mencionou o nível de alavancagem como nível confortável e pretendido, mas não definiu prazo para tal.

Locamerica e Unidas concluem junção de negócios

Companhia de Locação das Americas (Locamerica) e Unidas S.A. – Informa a conclusão da combinação de negócios entre as companhias. Em um acordo de investimento, os acionistas de cada uma das companhias aprovaram a incorporação, pela Locamerica, da totalidade das ações de emissão da Unidas, além das 21,9 milhões de ações que a Locamerica havia adquirido anteriormente, equivalentes a 40,3% do capital social da Unidas. A Unidas preservou personalidade jurídica e patrimônio próprios, inexistindo sucessão legal.

Cemepe Investimentos recebe novo aporte para aumento de capital

Cemepe Investimentos S.A. -- Comunica que recebeu aporte do acionista controlador Cemisa Participações Ltda. no valor de R$ 10,461 mil, a título de adiantamento para futuro aumento de capital.

D&D vende Têxtil Renauxview para L.A. Administradora de Bens e Participações Eirele

Têxtil Renauxview S.A. — A D&D Administradora de Bens Ltda. celebrou um contrato para vender a totalidade das ações da controlada Têxtil Renauxview para a L.A. Administradora de Bens e Participações Eirele. O valor da transação foi estimado em R$ 5,4 milhões, sendo R$ 3,19 milhões decorrentes da aquisição das ações ordinárias, ao preço de R$ 3,93 por ação e R$ 2,29 milhões decorrentes da aquisição das ações preferenciais, ao preço de R$ 2,29. O montante será pago pela compradora em dinheiro, em cinco parcelas.

Eneva compra 100% das ações da Pecém II Participações

Eneva S.A — Informa que contrato com a Uniper Holding GmbH para aquisição de 100% das ações detidas por Uniper na Pecém II Participações S.A., acionista única da Pecém II Geração de Energia S.A. O valor da transação foi estimado em R$ 50 milhões. A conclusão da compra está sujeita à aprovação do Conselho Administração de Defesa Econômica (CADE).

Diário da Assembleia do Estado do Tocantins publica requerimento de CPI da Saneatins

Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) — Informa a publicação no Diário da Assembleia do Estado do Tocantins do requerimento nº 242/2018, para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar cobranças tarifárias abusivas contra a companhia e outras supostas irregularidades.

Telefônica anuncia investimento de cerca de R$ 25 bilhões

Telefônica Brasil S.A. — Informa que realizará um investimento estimado de R$24 bilhões para o triênio 2018-2020, a fim de em expandir e aprimorar a qualidade das redes móvel e fixa. Um investimento adicional estimado em R$2,5 bilhões será feito no mesmo período para aceleração da expansão da rede de fibra óptica. Segundo a companhia, os investimentos estão alinhados à estratégia de oferecer a melhor experiência para seus clientes e capturar oportunidades de crescimento existentes no país.

Prumo segue com plano de fechamento de capital

Prumo Logística S.A. — Após controvérsias com acionistas minoritários, anuncia a conclusão da oferta pública unificada para aquisição de ações (OPA), realizada pela EIG LLX Holdings S.à.r.l, sua controladora. A EIG comprou mais de 39,3 milhões de ações ordinárias de emissão da companhia que estavam em circulação no mercado, equivalente a 10,46% do capital social da Prumo. O valor unitário dos papéis foi mantido em R$ 11,50, totalizando o valor de R$ 452,2 milhões. Com a liquidação financeira das aquisições realizadas no leilão, que ocorrerá em 14 de março de 2018, as ações em circulação remanescentes representarão 1,44% do capital social da Companhia. O número de ações adquiridas pela controladora no leilão, realizado na última sexta-feira (9), superou o montante mínimo necessário para cancelamento de registro de companhia aberta. As ações da Prumo deixarão de integrar o segmento do Novo Mercado da B3 nesta segunda-feira (12).

Governo de São Paulo recebe proposta de investidores para aquisição indireta da Sabesp

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) — Informa que o Governo do Estado de São Paulo recebeu uma carta para potencial aquisição de parte das ações a serem emitidas pela Sociedade Controladora referida na Lei Estadual 16.525/2017. A companhia ressaltou que a proposta foi enviada por um grupo de investidores e recebida na última sexta-feira (9), fora do horário comercial. As ações serão, inicialmente, de propriedade do governo paulista e a proposta será avaliada pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED), responsável pela constituição da Sociedade Controladora e reorganização societária da Sabesp. A operação desenhada na carta está estruturada para ocorrer exclusivamente no âmbito da Sociedade Controladora e não afetará o controle societário da Sabesp, que continuará controlada pelo governo de São Paulo.

Eletrobras e Eletropaulo fecham acordo para encerrar disputa judicial de longa data

Centrais Elétricas Brasileiras S.A.  (Eletrobras)— O conselho da companhia  aprovou um acordo com a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. (Eletropaulo) para encerrar uma disputa judicial que se arrastava por décadas. A Eletrobras acusava a Eletropaulo de lhe dever cerca de R$ 2,794 bilhões. Desse montante, foram deduzidos os valores de R$ 553 milhões, referente à mora acumulada, e R$ 583 milhões, referentes ao novo cálculo pericial. A Eletropaulo se comprometeu a desembolsar R$ 1,4 bilhão em favor da Eletrobras, pagos em diversas etapas. Um processo de mediação junto à Câmara FGV de Mediação e Arbitragem foi aberto para estabelecer regras procedimentais do processo.

 

LEIA MAIS: Fatos relevantes de 5 a 9 de março de 2018.

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