A partir de abril, entrega de documentos na CVM para registro de IPO será feita somente de forma eletrônica

Decisão tem o intuito de simplificar processos das companhias que pretendem abrir capital

O registro de pedido de IPO na CVM não será mais protocolado de forma física
O registro de pedido de IPO na CVM não será mais protocolado de forma física
Assessoria de Comunicação Social da CVM

A partir do dia 2 de abril, a entrega de documentos junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para fazer o pedido de registro de companhia aberta, previsto na ICVM 480/2009, deverá ser realizada somente de forma eletrônica, por meio do Sistema Empresas.NET. Assim, o registro não será mais protocolado de forma física pela autarquia.

O Ofício Circular CVM/SEP/SRE n°1/2018, que trata do assunto, foi divulgado pelas Superintendências de Relações com Empresas (SEP) e de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM na última sexta-feira (23). 

Desenvolvida em parceria com a bolsa de valores de São Paulo (B3), a plataforma digital busca facilitar o cumprimento das exigências decorrentes dos processos dos registros das ofertas iniciais de ações (IPO, na sigla em inglês).

O comunicado orienta ainda participantes do mercado e companhias que pretendem abrir seu capital sobre os requerimentos do registro de companhia aberta e de distribuição pública de valores mobiliários, nos termos da ICVM 400/2003. Conforme a CVM, os documentos, além de serem apresentados à SRE, também deverão ser publicados no Empresas.NET.

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