CVM revoga dois dispositivos da Instrução 480

Iniciativa faz parte do processo de aperfeiçoamento e racionalização das normas

A ICVM 480 dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados
A ICVM 480 dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados
Divulgação/CVM

Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução 596, que revogou alguns dispositivos da ICVM 480. A ICVM 480 dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados. 

As revogações inseridas pela ICVM 596 dizem respeito ao inciso VI e § 5º do art. 21 da ICVM 480. Esses dispositivos tratavam, respectivamente, sobre a necessidade do envio de cópia do comunicado à autarquia que deveria ser publicado pelas companhias abertas até um mês antes da realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO) para anunciar os locais onde os documentos referentes à reunião podem ser consultados pelos acionistas, e sobre a situação em que o envio desse documento era dispensada. 

Segundo a nota, a ação condiz com o processo de aperfeiçoamento e de racionalização das normas que compõem o sistema regulatório da CVM. No início da semana passada, houve também a revogação da ICVM 286, por meio da edição da ICVM 595.

A CVM frisou que a revogação do inciso VI e do § 5º do art. 21 da ICVM 480 não anulam as obrigações das companhias previstas no art. 133 da Lei 6.404/1976

Desde o final do ano passado, a autarquia organizou um grupo de trabalho para avaliar seu sistema normativo e receber sugestões do mercado para aperfeiçoá-lo.

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