Movimentações no Cade – 15 a 18 de abril

Confira as principais operações da semana avaliadas pela autoridade concorrencial

Por Isabella Miranda e Gabriela Freire Valente - redação@lexisnexis.com.br

18/04

Central Nacional Unimed e Unimed Itabuna notificam Cade
A Central Nacional Unimed – Cooperativa Central e a Unimed Itabuna Cooperativa de Trabalho Médico notificaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acerca de uma aquisição de ativos no setor de comercialização de planos de saúde. A operação está sendo assessorada pelo Villmil advogados.

Cade é notificado por Cemig e Eletrobras
Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) notificaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acerca de uma aquisição de controle no setor de transmissão de energia elétrica. A operação conta com a assessoria do Cescon Barrieu.

Voltswatts, Elétron e Mercuria notificam Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi notificado pela Voltswatts Holding S.A.,Elétron Comercializadora de Energia Ltda., Elétron Serviços Ltda. e pela Mercuria Comercializadora de Energia do Brasil Ltda. acerca de uma aquisição de controle no comércio atacadista de energia elétrica. O deal conta com o auxílio jurídico do Zingales Advogados.

Cade aprova compra da NewScan pela Fleury
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição da totalidade do capital social da NewScan Serviços Médicos S.A., que detém a integralidade da Lafe Serviços Médicos Ltda, pelo Fleury Centro de Procedimentos Médicos Avançados. Na frente concorrencial, as partes foram assessoradas pelo Mattos Filho Advogados.

Negócio entre NRE e Instituto de Pesquisa e Ensimo Médico de MG é aprovado pelo Cade
A compra, pela NRE, de 100% das quotas representativas do capital social da IPEMED, antes detidas pela ALF Medical Participações Eireli foi aprovada, sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O negócio foi assessorado pelo Caminati Bueno Advogados.

Semp TCL vai comprar ativos da KMA
O arrendamento pela Semp TCL Indústria e Comércio de Condicionadores de Ar S.A. de parte das máquinas, equipamentos e infraestrutura da planta industrial da KMA Fabricação e Comércio de Aparelhos de Refrigeração Ltda. localizada na cidade de Manaus – AM foi aprova, sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Trench Rossi Watanabe assessorou a operação na autarquia.

 

Cade aprova compra da Campeã pela Rural Brasil
O aumento de capital social e a aquisição de ações da Campeã Agronegócios Ltda, que conferirão à Rural Brasil S.A. a titularidade de ações representativas de 70% do capital social total e votante da Campeã, foi aprovada, sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As partes foram representadas na autarquia pelo Zingales Advogados. 

17/04

Cade impugna caso entre Kingspan-Isoeste e DânicaZipco e recomenda sua reprovação
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impugnou a aquisição de 100% do capital social da DânicaZipco Sistemas Construtivos S.A. e de suas subsidiárias pela Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A, na qual a  Kingspan-Isoeste passaria a deter o controle exclusivo da DânicaZipco. De acordo com a análise, a SG recomendou a reprovação da operação, que seguirá para análise no Tribunal do Cade. Como as requerentes não haviam apresentado nenhuma proposta de remédio, comportamental ou estrutural, a SG não vislumbrou alternativas possam aliviar as preocupações concorrenciais. Em fevereiro, a autarquia havia já declarado complexa a operação, com base em um parecer técnico, no qual a superintendência-geral da autarquia havia solicitado a realização de diligências que incluiam a apresentação, pelas partes, de  eficiências econômicas geradas pela operação e de informações adicionais para análise da operação.  A Kingspan-Isoeste é representada no Cade pelo Veirano Advogado.  A Metalúrgica Barra do Piraí conta com os serviços do Bromonschenkel e Paes Advogados e a Perlifor com a assessoria da Advocacia José Del Chiaro. 

Cade aprova compra da Bemis pela Amcor
O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição da Bemis pela Amcor. O caso, avaliado na sessão de julgamento da última quarta-feira (10), recebeu o aval unânime dos conselheiros da autarquia, que não identificaram a necessidade de aplicação de restrições ao negócio. Em fevereiro passado, a Superintendência-Geral (SG) da autarquia recomendou a impugnação do caso diante da alta concentração em bases para embalagem bolha de moldagem fria. O Demarest Advogados assessora a operação na frente concorrencial.

16/04

Aquisição do Portal de Documentos pela B3 é aprovada pelo Cade
A aquisição do Portal de Documentos S.A. pela B3 S.A. recebeu o aval do Conselho Administrativo de defesa Econômica (Cade). A B3 foi assessorada na frente concorrencial pelo Levy & Salomão Advogados, enquanto o Portal de documentos contou com os serviços do Stocche Forbes Advogados.

Cade aprova compra da Multivida pelo Med Imagem
O Conselho Administrativo de defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de 100% do capital social da Multivida Participações S.A. e das subsidiárias integrais Hospital Bom Samaritano de Maringá S.A. (“HBSM”) e Santa Rita Saúde S.A. pelo Hospital Med Imagem Ltda. A operação foi assessorada pelo Pereira Neto Macedo Advogados.

15/04

Cade autoriza Copel a comprar parte da Eletrobras na Uirapuru Energia
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição da totalidade das ações detidas por Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social – Elos, na Uirapuru Transmissora de Energia S.A., pela Copel Geração e Transmissão S.A. A operação foi assessorada pelo Cescon Barrieu Advogados e pelas equipes jurídicas das empresas.

Joyvio vai comprar Australis Seafood
A aquisição de controle unitário da Australis Seafood S.A., atualmente detida pelos veículos de investimento controlados pela família Quiroga Moreno, pela Joyvio Group Co. Ltd. ou uma de suas subsidiárias, foi aprovada, sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na operação a Joyvio vai comprar todas as ações detidas dos vendedores na Australis (95,26% das ações) e fará uma oferta para adquirir as ações restantes.

Operação entre International Paper e Bignardi não é conhecida pelo Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu pelo não conhecimento da operação no setor de fabricação de papel, realizada pela International Paper do Brasil Ltda. e a Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefatos Ltda. O negócio foi descrito pelas partes como uma industrialização de papéis por conta e ordem, ou seja, uma industrialização por encomenda triangular. O Franceschini e Miranda Advogados e o L.O. Baptista Advogados assessoraram a operação. 

Cade aprova compra da Renova por Cemig e Light
A aquisição, pela Cemig GT e pela Light Energia, de ações de emissão da Renova Energia S.A., atualmente detidas pelo CG I FIP foi aprovada, sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A operação foi assessorada pelo Veirano Advogados.

Airbus e Telespazio notificam criação de joint venture ao Cade
A criação de uma joint venture clássica entre a Airbus Defence and Space SAS e a Telespazio France SAS para adquirir e fornecer capacidade satelital em excesso gerada pelos Satélites Syracuse 4, foi notificada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A operação conta com a assessoria jurídica do Levy & Salomão Advogados.

AES Tietê, Renova Energia e Renovapar notificam Cade 
A aquisição, pela AES Tietê Energia S.A., de 100% das ações da Alto Sertão Participações S.A., Centrais Eólicas Itaparica S.A. e Grupo Alto Sertão III – Fase B1, além das empresas que compõem o Grupo Alto Sertão III – Fase A2, e Diamantina Eólica Participações S.A., bem como 100% das ações representativas do capital social da SF 123 Participações Societárias S.A. e SF 120 Participações Societárias S.A., cuja totalidade das cotas de emissão pertencem direta e indiretamente à Renova Energia S.A. e Renovapar S.A., foi notificada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na autarquia, a operação conta com a assessoria do Cescon Barrieu Advogados.

Brasil Energia e Cymi Holding notificam Cade
A Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações e Cymi Holding S.A. notificaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acerca da aquisição de ações adicionais representativas de 50% do capital social da Odoyá Transmissora de Energia S.A, pelo Brasil Energia, atualmente detidas pela Cymi. As empresas contam com a assessoria do Machado Meyer Advogados.

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