Fatos relevantes - de 8 a 12 de abril

Veja os destaques dos comunicados de Rodonorte, Terra Santa Agro, Banrisul e outros

Por Gabriela Freire Valente e Isabella Miranda - redação@lexisnexis.com.br

12/04

Acordo de leniência entre Rodornote e MPF é divulgado
A Rodonorte – Concessionária de Rodovias Integradas S.A. informou a divulgação da homologação do acordo de leniência celebrado entre a companhia e o Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Paraná pela Quinta Câmara Superior do Ministério Público Federal.

Terra Santa Agro aprova aumento de capital em R$ 50 milhões
A Terra Santa Agro S.A. aprovou seu aumento de capital, em R$ 50 milhões, realizado por meio de emissão privada de mais de 3,7 milhões de novas ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 13,51. Agora o capital total da companhia será de R$ 2,950 bilhões.

Banrisul aprova aumento de capital em R$ 803 milhões
O conselho fiscal do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) aprovaram a proposta de aumento de capital da companhia, aumentando de cerca de R$ 4,396 bilhões para R$ 5,2 bilhões, sem a emissão de novas ações, apenas com o aproveitamento do valor da ordem de R$ 803 milhões.

 

Viver aprova grupamento de ações
A Viver Incorporadora e Construtora S.A. aprovou seu grupamento de ações na razão de dez ações de tornarem uma. Serão agrupadas cerca de 463 milhões de ações na proporção supracitada. 

11/04

XP Malls amplia participação no Catarina Fashion Outlet
A BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM, administradora e a XP Vista Asset Management LTDA., gestora do XP Malls Fundo de Investimento Imobiliário – FII, celebrou uma carta de intenções vinculante para aumento de participação no empreendimento Catarina Fashion Outlet. O XP Malls ampliará em 17,99% sua participação no Catarina, pelo valor aproximado de R$ 111,9 milhões, quando atingirá 49,99% do empreendimento após conclusão da transação.

Multiplan vai exercer direito de preferência no BH Shopping
A Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. assinou uma promessa de compra e venda em decorrência do exercício do direito de preferência da participação de seu sócio no BH Shopping, correspondente a 20% do empreendimento, pelo valor de R$360 milhões. Deste montante, R$330 milhões foram pagos na data da formalização do negócio e R$30 milhões serão pagos em até 12 meses. Após a aquisição, a Multiplan passa a deter 100% de participação no BH Shopping.

Polícia Federal cumpre mandados de busca em subsidiárias
Triunfo Participações e Investimentos S.A. (TPI) informou que a Polícia Federal cumpriu hoje mandado de busca e apreensão em suas subsidiárias Concebra – Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. e Centro Tecnológico de Infraestrutura Viária Ltda., no âmbito da operação chamada Infinita Highway. A Companhia destaca que a Concebra e o CTVias se colocaram à disposição para os esclarecimentos necessários.

Apesar de confirmar arbitragens, Petrobras nega negociação para devolver concessões no Uruguai
Questionada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a notícias acerta de sua saída do mercado uruguaio, a Petrobras esclarece que não há, no momento, atividade de negociação relacionada à devolução das concessões no país sul-americano. A companhia detém o controle das duas únicas concessionárias de distribuição de gás natural do Uruguai, a Distribuidora de Gas de Montevideo S.A. – Grupo Petrobras (DGM) e a Conecta S.A. (CONECTA), através de sua subsidiária Petrobras Uruguay Sociedad Anónima de Inversión (PUSAI). Diante do déficit apresentado pelas empresas, oriundo do desequilíbrio econômico-financeiro estrutural das concessões, a Petrobras explica que a DGM e a CONECTA notificaram, em abril de 2017, o Estado uruguaio de sua decisão de instaurar processo arbitral, com o objetivo de aplicar as cláusulas de solução de controvérsias previstas nos respectivos contratos de concessão para ter reconhecido o direito de sair antecipadamente das concessões e obter indenização em relação às perdas sofridas no período das concessões. A Petrobrás reconheceu perdas por impairment no montante de R$ 122 milhões associadas às concessões de distribuição de gás natural da Conecta e DGM no Uruguai e o faturamento bruto somado das duas concessionárias em 2018 foi de US$ 73 milhões.

BR Distribuidora recorrerá de condenação no Cade
A Petrobras Distribuidora S.A. (BR Distribuidora) informa que foi absolvida da acusação de prática de cartel e condenada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por prática de influência na adoção de conduta uniforme entre concorrentes da revenda de combustíveis na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. As distribuidoras foram condenadas ao pagamento de multa de 6% sobre o valor das operações -- aproximadamente R$ 64 Milhões no caso da BR Distribuidora --  e aos ex-empregados foi imposta multa de 100 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIRs) cada. A companhia afirmou que adotará todas as medidas necessárias em sua defesa. 

CSN emitirá US$ 1 bilhão em notas para rolagem de dívida
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) precificou uma oferta de títulos representativos de dívida (notes) emitidos no mercado externo pela sua subsidiária CSN Resources S.A. no valor de US$ 600 milhões, para os títulos com vencimento em 2026 e juros de 7,625% ao ano e, adicionalmente no valor de US$ 400  milhões, para os títulos com vencimento em 2023 e juros de 7,625% ao ano. A companhia tem a intenção de utilizar os recursos líquidos captados por meio das Notes para recomprar 6,875% Senior Unsecured Guaranteed Notes, com vencimento em 2019, emitidos pela CSN Islands XI Corp. e as 6,50% Senior Unsecured Guaranteed Notes, com vencimento em 2020, emitidos pela CSN Resources, de modo que o montante de principal agregado das Notes 2020 habilitadas para recompra não exceda US$1,0 bilhão deduzido o montante de principal agregado das Notes 2019 validamente ofertadas e habilitadas para recompra. 

Magazine Luiza avalia aquisição da Netshoes
A Magazine Luiza S.A. confirmou que avalia uma potencial operação envolvendo a aquisição da Netshoes Ltd. Não há contudo, até o presente momento, qualquer contrato, acordo ou oferta vinculante acerca de uma eventual transação. 

Tronox compra Cristal Pigmentos do Brasil e prepara OPA
A Cristal Pigmentos do Brasil S.A. implementou o acordo de transação entre a The National Titanium Dioxide Company Limited, sua controladora indireta, e a australiana Tronox Limited, transferindo o controle societário indireto da companhia para a Tronox Holdings plc. A Tronox adquiriu da Cristal Inorganic Chemicals Netherlands Coöperatief W.A. todo direito, título e participação da Cristal Coop. às ações de emissão da Cristal Inorganic Chemicals Netherlands BV. A Cristal Inorganic Chemicals Netherlands BV detém 99,99% das quotas emitidas pela Millennium Inorganic Chemicals Holdings Brasil Ltda., que, por sua vez, é a acionista controladora direta da companhia. A Tronox Holdings informou à Cristal Pigmentos que concluiu seu processo de redomiciliação para o Reino Unido. O valor da operação de compra pago foi de US$1,7 bilhão, em dinheiro, e de 37,6 milhões de depositary receipts lastreados em ações da Tronox. Uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) da Cristal Pigmentos ainda deve ser realizada pela Tronox.

Eletrobras conclui privatização da Amazonas Energia
A Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) informa o cumprimento de todas as condicionantes previstas no Edital de Leilão nº 2/2018-PPI/PND para a transferência do controle acionário da distribuidora de energia elétrica Amazonas Distribuidora de Energia S/A para o consórcio formado pelas empresas Oliveira Energia Geração e Serviços LTDA e ATEM’S Distribuidora de Petróleo S.A. Além disso, se tornou eficaz a cessão de direitos da Amazonas Energia para a Eletrobras, referentes à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em contrapartida, a Eletrobras assume obrigações em valores equivalentes à CCC e à CCE. Com o cumprimento das condições precedentes, a Eletrobras transferiu 90% do capital social da Amazonas Energia e a Eletrobras terá o direito de, dentro do prazo de 180 dias, realizar um aumento de capital na Amazonas Energia, de forma a aumentar a sua participação acionária em até 30% na distribuidora. O consórcio comprador já realizou o aporte obrigatório de R$ 491,4 milhões na Amazonas Energia. Com esses procedimentos, o processo de privatização da distribuidora foi concluído.

Ipiranga recorrerá de condenação no Cade por infração concorrencial
A Ultrapar Participações S.A. informa a condenação da controlada Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. pelo Conselho Administrativo de Defesa econômica (Cade) por suposta influência na conduta comercial uniforme da revenda de combustíveis. A Ipiranga foi condenada a pagar multa de R$ 40,7 milhões e foi encerrada a acusação contra a empresa por formação de cartel entre distribuidores de combustíveis. A companhia afirmou que “continuará a exercer a sua defesa recorrendo em todas as instâncias administrativas e judiciais, a fim de afastar as interpretações que embasaram essa condenação”.

Fertilizantes Heringer apresenta plano de recuperação judicial
A Fertilizantes Heringer S.A. apresentou seu plano de recuperação judicial perante a 2ª Vara da Comarca de Paulínia, no estado de São Paulo. Todos os documentos exigidos pela Lei das S.A. e pelas normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estão disponíveis na sede social da companhia e em seu website (www.heringer.com.br/ri). 

10/04

Mills aprova aumento de capital em R$ 400 milhões
A Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. aprovou o seu aumento de capital devido a versão do patrimônio líquido da Solaris em decorrência da incorporação da empresa, em mais de R$ 400 milhões, mediante a emissão de cerca de 76 milhões de ações ordinárias de emissão da Mills, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$ 5,26 por ação.

CVC aprova aumento de capital
A CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. aprovou sua quarta emissão de debêntures com valor total de R$ 800 milhões, à ser dividida em duas séries. Serão emitidas 800 mil debêntures com valor unitário de R$ 1 mil, dividas em duas séries, a primeira com 600 mil e a segunda com os 200 mil restantes.

You Inc aprova aumento de capital
A You Inc Incorporadora e Participação S.A. aprovou seu aumento do capital social de mais de R$ 18 milhões, para cerca de R$ 29 milhões, mediante a emissão de aproximadamente 422 mil novas ações ordinárias, nominativas e com preço de R$ 28,06 por ação.

Kroton Educacional aprova emissão de debêntures
A Kroton Educacional S.A. aprovou sua primeira emissão de debêntures com valor total de R$ 800 milhões, à ser realizada em série única. Serão emitidas 80 mil debêntures com valor nominal unitário de R$ 10 mil.

Raia Drogasil aprova aumento de capital em R$ 691 milhões
A Raia Drogasil S.A. aprovou seu aumento de capital social em aproximadamente R$ 691 milhões. O capital passará de mais de R$ 1,8 bilhão, para R$ 2,5 bilhões, dividido em cerca de 330 milhões de ações ordinárias.

Eletrobras transfere controle da Amazonas Energia para Atem’s e Oliveira Energia
Diante do cumprimento de todas as condicionantes relacionada a venda da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., a Eletrobras transferiu, para o consórcio formado pela Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda e Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A., mais de 16 milhões de ações ordinárias da Amazonas Energia, representativas de aproximadamente 90% do seu capital social. 

Randon S.A. emite R$ 400 milhões em debêntures
O conselho de administração da Randon S.A. Implementos e Participações aprovou a 7ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, no valor total de R$ 400 milhões.

JBS confirma compra da Imperial Wagyu Beef
Questionada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a JBS S.A. confirmou a aquisição da Imperial Wagyu Beef no mercado norte-americano por meio da subsidiária Swift Beef Company. O valor da transação foi avaliado em US$ 4 milhões e a operação foi noticiada pelo jornal Valor Econômico. A JBS, no entanto, considerou que o negócio “não representa divulgação ao mercado de Fato Relevante devido ao valor envolvido ser imaterial”. 

IMC não confirma acordo para fusão com Grupo Sforza
A International Meal Company Alimentação S.A. (IMC) negou que tenha sido concluída qualquer negociação com o Grupo Sforza. A companhia foi questionada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre notícias a respeito de tratativas com a holding fundada por Calos Wizard Martins para a fusão de restaurantes. Segundo a IMC, a companhia está “sempre atenta a novas oportunidades de negócios que permitam a sua consolidação como líder do seu setor de atuação” e tem mantido entendimentos com representantes do Grupo Sforza, mas nenhum compromisso foi firmado até então.

Petrobras receberá US$ 9 bilhões em revisão de cessão onerosa
A Petrobras informa que tomou ciência do comunicado do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre a revisão do contrato de cessão onerosa. Segundo o comunicado do CNPE, a Petrobras será ressarcida em US$ 9,058 bilhões em razão da revisão do contrato. A companhia aguarda a publicação oficial dos atos deliberativos do órgão colegiado, contendo a íntegra da decisão, para prestar informações adicionais ao mercado. 

09/04

AES Tietê compra parte da Renova no Complexo Eólico Alto Sertão III
A AES Tietê Energia S.A. celebrou com a Renova Energia S.A. um contrato para a compra da totalidade da participação acionária representativa do capital social das sociedades que compõem o Complexo Eólico Alto Sertão III, bem como determinados projetos eólicos em desenvolvimento (Pipeline) de titularidade da Renova. A conclusão da operação está sujeita ao cumprimento pelas partes de condições suspensivas. O valor acordado para a aquisição é de até R$ 350 milhões para a fase A, incluído o pagamento dos créditos vencidos do complexo, de até R$ 90 milhões para a fase B, e de até R$ 76 milhões pelo Pipeline.

Equatorial aprova emissão de debêntures em R$ 400 milhões
A Equatorial Energia S.A. aprovou a realização da segunda emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da Integração Transmissora de Energia S.A. (Intesa) no valor total de R$ 400 milhões.

Minerva aprova redução de cifra do capital social
A Minerva Foods S.A. aprovou uma reforma no estatuto da companhia para reduzir a cifra do capital social da companhia, no montante de R$ 1 bilhão, sem cancelamento de ações.

Vale informa sobre resultado de arbitragem relacionada a Simandou
A Vale S.A. anunciou que, em 5 de abril de 2019, foi notificada da decisão proferida por um tribunal arbitral em Londres condenando a BSG Resources Limited (BSGR) a pagar à Vale o valor de US$1,246 bilhão, mais juros e despesas, por fraude e violações de garantia pela BSGR, ao induzir a Vale a constituir uma joint venture para exploração da concessão de mina de minério de ferro na região de Simandou na República da Guiné. Em 2014, a República da Guiné revogou essa concessão com base em evidências de que a BSGR a teria obtido através de atos de corrupção envolvendo autoridades da República da Guiné, tendo concluído também que a Vale não participou de forma alguma nesses atos de corrupção. A empresa informou que tomará as medidas cabíveis para execução da decisão arbitral.

Rio Bravo ajusta contrato de compra de galpão
A Rio Bravo Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda assinou um aditivo ao Compromisso de Compra e Venda para a aquisição do empreendimento One Park. Com as mudanças, o Fundo de Investimento Imobiliário SDI Rio Bravo Renda Logística passa a fazer jus a 100% das receitas de locação do imóvel, com exceção do galpão locado para a Adhex, ainda em fase construção. O valor total de aquisição do imóvel passa a ser de R$ 125 milhões, sendo que R$ 75 milhões foram pagos como sinal, outros R$ 36,5 milhões foram pagos nesta terça-feira (9) e R$ 13,6 milhões deverão ser pagos no ato da lavratura da escritura definitiva de compra e venda. 

Sabesp quer captar R$ 1,5 bilhão com emissão de debêntures
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) aprovou a 23ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, no montante total de até R$ 1,5 bilhão. Os recursos obtidos com a emissão das debêntures serão destinados ao refinanciamento de compromissos financeiros vincendos em 2019 e à recomposição de caixa da Sabesp.

Petrobras divulga novo teaser para venda da Liquigás
A Petrobras divulgou um novo teaser para o processo competitivo de venda das ações da Liquigás Distribuidora S.A. O documento contém as principais informações sobre a oportunidade, bem como critérios mais amplos de elegibilidade para a seleção de potenciais participantes e substitui o teaser divulgado em 29 de março 03 de 2019. Os ajustes realizados visam aumentar a competitividade do processo, viabilizando a possibilidade de participação de investidores de outros setores, e mitigando riscos concorrenciais e de concentração de mercado. O novo prazo para a manifestação de interesse é dia 19 de abril de 2019.

CEO da Marcopolo será indicado para presidência da Embraer
A Embraer comunica que Francisco Gomes Neto, atual presidente da Marcopolo S.A., será indicado ao conselho de administração da companhia para ocupar o cargo de CEO e presidente. A indicação ocorrerá na primeira reunião do conselho após a assembleia geral ordinária marcada para o dia 22 de abril. Após essa data, Paulo Cesar de Souza e Silva atuará como sênior advisor do conselho de administração no processo de integração do novo presidente e no acompanhamento da segregação de ativos e recursos da aviação comercial até o fechamento do negócio com a Boeing.

Mills submete incorporação da Solaris a acionistas
A Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A convocou uma assembleia geral de acionistas para tratar da incorporação da Solaris Participações, Equipamentos e Serviços S.A. O conselho de administração da companhia aprovou os termos e condições propostos para a junção de negócios. A operação consiste na incorporação da totalidade do acervo líquido da Solaris Participações, a valor contábil, pela Mills, dando causa à extinção da personalidade jurídica da Solaris Participações e à sua sucessão à Mills. Os acionistas da Solaris Participações receberão 0,492 ações ordinárias de emissão da companhia para cada ação ordinária de emissão da Solaris Participações. 

08/04

Dommo pede nulidade de sentença arbitral por considerar árbitro conflitado
A Dommo Energia S.A. propôs perante a Cour d'appel (Tribunal de Apelações) de Paris, com fundamento no artigo 1520 do Código de Processo Civil Francês, ação com pedido de declaração de nulidade da sentença arbitral proferida em 24 de setembro de 2018 no procedimento arbitral entre as sociedades consorciadas para exploração do Bloco BS-4. A sentença foi proferida na primeira fase do procedimento arbitral, sem fase probatória, tendo declarado que a notificação enviada pela Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás Ltda. à Companhia, em outubro de 2017, com a intenção de exclui-la do consórcio, havia sido válida. A ação anulatória é fundada em determinados vícios da sentença, principalmente no fato de que foi proferida por tribunal composto por árbitro que integrou, durante longo período, relação com escritório que prestava serviços às sociedades controladoras das partes requeridas, teve importante participação na elaboração do modelo do contrato discutido entre as partes e falhou gravemente em informar qualquer desses fatos às partes ou aos demais árbitros. Diante da gravidade dos vícios da Sentença que está atualmente sob questionamento perante o foro competente, a Dommo Energia entende que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), igualmente, rejeitará a sua homologação, com o que a sentença não produzirá efeitos no Brasil.

Multiplan emitirá R$ 350 milhões em debêntures para financiar investimentos e aquisições
O conselho de administração da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. aprovou a 7ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, no valor total de R$ 350 milhões. Os recursos líquidos obtidos pela com a emissão serão investidos em novos empreendimentos e na expansão dos empreendimentos existentes, na aquisição de participações minoritárias, e  no pagamento de despesas gerais e dívidas de curto e longo prazo e/ou reforço no capital de giro da companhia e/ou de suas controladas.

Copel aprova abertura de capital da Copel GeT
O conselho de administração da Companhia Paranaense de Energia (Copel) aprovou a abertura do capital social da Copel Geração e Transmissão S.A. (Copel GeT), na categoria “B”, nos termos da Instrução CVM nº 480/09. 

Ecorodovias aprova emissão de R$ 900 milhões em debêntures
O conselho de administração da Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. aprovou a 8ª emissão debêntures simples, não conversíveis em ações, o montante total de R$ 900 milhões. Os recursos líquidos obtidos com a emissão serão destinados para o pagamento de dívidas, investimentos e reforço de caixa da companhia. 

Locamerica e Unidas concluem bookbuilding para emissão de R$ 1 bilhão em debêntures
A Companhia de Locação das Américas (Locamerica )e a Unidas S.A. concluíram o procedimento de coleta de intenções de investimentos (bookbuilding) para a 13ª emissão de debêntures com valor total de R$1 bilhão. 

Investidora da Embraer aumenta participação na empresa
A Embraer S.A. informou que a gestora americana Brandes Investment Partners aumentou seu investimento na companhia, passando de 14,4% para 15% de representação no capital da empresa. Com o aumento de investimento, a Brandes se tornou a maior acionista minoritária da fabricante de aviões brasileira.

Rio Grande do Sul vende participação no Banrisul
O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A (Banrisul) informou que o Estado do Rio Grande do Sul vendeu todas suas ações preferenciais classe B de emissão do Banrisul, ao preço de R$24,10 por ação, reduzindo sua participação acionária relevante, nos termos da regulamentação em vigor. Com essa venda, a participação do Estado passou de 49,89% para 49,39% do seu capital social total do Banco.

Termpope aprova emissão de debêntures em R$ 500 milhões
A Termopernambuco S.A. (Termope) aprovou sua oitava emissão de debêntures com valor total de R$ 500 milhões de reais. Serão emitidas 50 mil debêntures valor nominal unitário de R$ 10 mil, em série única.

Arteris aprova emissão de debêntures
A Arteris S.A. aprovou sua oitava emissão de debêntures, em série única, nominativa e não conversível. Serão emitidas 4.500 mil debêntures com valor nominal unitário de R$ 10 mil. O valor total da Emissão será de R$ 45 milhões.

BR Malls aprova emissão de ações e consequente aumento de capital
Após aprovação pelo conselho administrativo, em 22 de março, os acionistas da BR Malls Participações S.A. aprovou a emissão privada de 861,950 mil ações ordinárias, nominativas, ao preço de emissão de R$ 5,75 cada. Devido à emissão aprovada e com o consequente aumento de capital de mais de R$ 4,956 milhões, o capital social da empresa passa de R$ 10,399 bilhões, para R$ 10,404 bilhões. 

BR Properties aprova reorganização societária e outras medidas
Após aprovação pelo conselho administrativo, em 21 de março, os acionistas da A BR Properties S.A. aprovaram, dentre outras matérias a reorganização societária apresentada pela administração da companhia, em especial a minuta do protocolo e justificação de cisão parcial da BRPR 56 Securitizadora de Créditos Imobiliários S.A., o protocolo de incorporação da BRPR 55 Securitizadora de Créditos Imobiliários S.A., e o protocolo de cisão parcial desproporcional da ESA SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Notre Dame Intermédica compra Hospital AMIU por R$ 40 milhões
A BCBF Participações S.A., subsidiária integral Notre Dame Intermédica Participações S.A., celebrou um contrato definitivo de compra e venda de quotas e outras avenças para a aquisição de 100% das quotas da Assistência Médico Pediátrica de Urgência Ltda. (Hospital AMIU), atuante na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. O Hospital AMIU opera com 67 leitos. Em 2018, o Hospital AMIU apresentou um faturamento líquido de R$ 34 milhões. O preço de aquisição foi de R$ 40 milhões, sendo que o valor pago à vista foi descontado do endividamento do Hospital AMIU na data do fechamento e de retenção para contingências. A consumação da transação não está sujeita à aprovação prévia da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e nem do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Petrobras confirma oferta de R$ 35,1 bilhões da Engie pela TAG
Questionada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a venda da TAG, a Petrobras esclarece que divulgou, em 5 de abril, um fato relevante informando que o grupo Engie, conjuntamente com o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), apresentou a melhor proposta pela aquisição da TAG. A oferta representa um valor da empresa (enterprise value) de R$ 35,1 bilhões para 100% da companhia, na data base de dezembro de 2017.

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