Impacto Normativo de 1º a 5 de abril

Veja diariamente o que é destaque nos principais órgãos legislativos

Por Paulo Teixeira - redação@lexisnexis.com.br

A coluna Impacto Normativo traz um resumo de normas e proposições legislativas da semana, destacando os principais pontos no texto normativo publicado e nas propostas feitas pela Câmara e pelo Senado.

 

 

 

 

 

03/04  

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Comissão de Valores Mobiliários – CVM

Deliberação CVM 814, de 03 de abril de 2019

Altera a Deliberação CVM nº 558, de 12 de novembro de 2008.

 

 

01/04  

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Comissão de Valores Mobiliários – CVM

Ofício-Circular CVM/SIN 04/19

A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 1/4/2019, o Ofício Circular 4/19.

O objetivo é esclarecer sobre a contagem de votos, em assembleia com cotistas impedidos de votar, quando há deliberação de matérias cuja aprovação exija quórum qualificado (nos termos do art. 20, § 1º, I e II, da ICVM 472).

Nesse caso, o cálculo do percentual de votos, deverá ser feito com base na seguinte fórmula: Q (%) = V / (A – B)

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