Movimentações no Cade – 1º a 5 de abril

Confira as principais operações da semana avaliadas pela autoridade concorrencial

Por Gabriela Freire Valente e Isabella Miranda - redação@lexisnexis.com.br

05/04

Brinks notifica Cade sobre compra de ativos da Tecnoguarda
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica foi notificado acerca da aquisição, por parte da Brink’s – Segurança e Transporte de Valores Ltda, dos ativos relacionados ao setor de transporte de valores da Tecnoguarda Vigilância e Transporte de Valores Ltda. A operação está contanto com a assessoria jurídica do Veirano Advogados.

Cade avalia preocupações concorrenciais em venda de ativos da Avianca
O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) divulgou nota técnica analisando a estrutura do mercado de transporte aéreo de passageiros e apontando possíveis problemas concorrenciais que podem decorrer da venda de sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) da Avianca, que passa por processo de recuperação judicial e apresentou recentemente um plano para se desfazer de parte de seus ativos. Serão afetadas estruturas como os aeroportos de Congonhas (SP), Guarulhos (SP) e Santos Dumont (RJ). Também estão incluídos o direito temporário de uso gratuito da marca Avianca Brasil, o Certificado de Operador Aéreo aprovado pela ANAC, além de parte dos funcionários da companhia.

Segundo o Cade, o setor possui particularidades que levam à limitação da competição, qualquer empresa que venha a adquirir os ativos geraria riscos à concorrência. Considerando isso, ao analisar possíveis cenários de alienação das UPIs da Avianca, o DEE concluiu que a compra que menos prejudicaria a concorrência seria um novo entrante assumir a operação das unidades, não havendo mudança do nível de concentração do setor. Caso os ativos fossem comprado Gol ou pela Latam, as preocupações seriam as mais elevadas, porque as companhias detém altas participações de mercado nas principais rotas em que a Avianca atua. Por sua vez, a compra pela Azul apresenta um nível de preocupação menor do que no contexto anterior, apesar de ser necessária uma análise profunda da situação. 

04/04

Aquisição da Bemis pela Amcor será julgada pelo Cade na próxima quarta-feira (10)
O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisará a aquisição da Bemis pela Amcor na sessão de julgamento marcada para a próxima quarta-feira (10). Em fevereiro passado, a Superintendência-Geral (SG) da autarquia recomendou a impugnação do caso diante da alta concentração em bases para embalagem bolha de moldagem fria. O caso está sob relatoria do conselheiro João Paulo de Resende. O Demarest Advogados assessora a operação na frente concorrencial.

03/04

 

Cemig e Light notificam Cade sobre compra da Renova
A aquisição, pela Cemig GT e pela Light Energia, de ações de emissão da Renova Energia S.A., atualmente detidas pelo CG I FIP foi notificada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A operação está sendo assessorada pelo Veirano Advogados.

02/04

Copelmi e Seival notificam Cade sobre compra de ativos e participação societária
A Copelmi Participações Ltda. e Seival Sul Mineração S.A. notificaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acerca da aquisição de participação societária e de ativos tangíveis nos setores de extração de carvão mineral e geração de energia elétrica.   

Cade é notificado por Hospital Med e Multivida acerca de aquisição na área da saúde
Hospital Med Imagem Ltda. e Multivida Participações S.A. notificaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acerca de uma aquisição de controle nos setores de planos de saúde; atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências; atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos; e laboratórios clínicos.

NRE e Instituto de Pesquisa e Ensimo Médico de MG notificam Cade
A NRE Participações S.A. e Instituto de Pesquisa e Ensino Médico do Estado de Minas Gerais notificaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acerca de uma aquisição de controle na área de educação superior - graduação, pós-graduação e curso preparatório. 

01/04

B3 informa compra da Portal de Documentos
A B3 S.A. notificou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a aquisição de 100% das ações do Portal de Documentos S.A., que atua na intermediação de instituições financeiras em procedimentos de cobrança de clientes, no registro eletrônico de documentos em cartórios e em questões imobiliárias, incluindo o registro de escrituras e assessoria nos procedimentos de cobrança e execução de dívidas. Segundo a B3, o negócio não gera preocupações concorrenciais, por envolver sobreposições horizontais mínimas no mercado de interconexão entre pessoas físicas e jurídicas a cartórios, além de atividades atualmente não desenvolvidas pela B3. A B3 é assessorada no Cade pelo Levy & Salomão Advogados e a Portal conta com os serviços jurídicos do Stocche Forbes Advogados.

Cade aprova compra da TME pela Alupar
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de 49% da Transmissora Matogrossense de Energia S.A. (TME) pela Alupar Investimento S.A. A fatia é atualmente detida pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. A operação foi assessorada pelo Vicente Bagnoli Advogados e pelo Cescon Barrieu Advogados. 

Cade aprova operação de venda de ações e empréstimos da Terminal Investment Limited Holding
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra de ações e empréstimos (shareholder loans) da Terminal Investment Limited Holding S.A. para a SAS Shipping Agencies Services S.à.r.l., uma empresa ao final detida pela MSC Mediterranean Shipping Company Holding S.A. (MSC Holding). Os shareholder loans pertenciam ao GIP II MP Luxco S.À.R.L. e GIP II Mp Luxco B S.À.RL. Os vendedores concordaram em alienar 6% das ações e empréstimos, enquanto a SAS terá a obrigação de adquirir mais 2,6275% das ações e empréstimos. O Machado Meyer Advogados assessorou a operação.

Cade aprova venda da Amazônia-Eletronorte para a Apaete
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de 49% do capital social da Amazônia-Eletronorte Transmissora de Energia S.A. pela Apaete Participações em Transmissão S.A., atualmente detida pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). A operação foi assessorada pelo Vicente Bagnoli Advogados e pelo Cescon Barrieu Advogados.

Venda de fatia do Santana Parque Shopping recebe aval do Cade
A compra da participação detida pelo Malls JV LLC no Santana Parque Shopping pelo XP Malls Fundo de Investimento Imobiliário, Hedge Brasil Shopping Fundo de Investimento Imobiliário e Aliansce Shopping Centers S.A. foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A XP Malls foi assessorada pelo BMA Law, enquanto a Hedge Brasil contou com os serviços do Machado Meyer Advogados e a Aliansce do Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados.

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