Impactos contábeis e fiscais em operações de M&A

Artigo discorre sobre o custo de aquisição e etapas legais das transações

Por Isabella Miranda - redação@lexisnexis.com.br

O artigo “Impactos contábeis e fiscais em operações de M&A: Alocação do custo de aquisição”, de autoria da advogada da área corporativa do escritório Marins Bertoldi Mariana Collaço de Meira, discorre sobre as principais leis que regulamentam as transações entre empresas, assim como as preocupações inerentes das etapas que, aos poucos, rumam para a conclusão do negócio. Divulgado na terça-feira (28), o estudo demonstra como a alocação do preço pago por uma companhia para consolidar o controle de algum negócio é, comumente, um dos pontos que apresenta mais complexidade na esfera contábil e fiscal dentro de operações de M&A.

De acordo com o artigo, a complexidade ocorre graças às alterações que a legislação tributária brasileira passou para adequar suas normas contábeis aos padrões internacionais de metodologias contábeis - IFRS. Uma norma internacional à qual o Brasil se submete é a IFRS 3, que trata da combinação de negócios, na qual a aquisição de investimento entre partes independentes devem ser registradas de acordo com as orientações do Pronunciamento Técnico CPC 15 (R1). Outro exemplo de alterações recentes foi a Lei n. 12.973/2014, que apresenta uma nova sistemática à alocação do custo de aquisição do investimento, bem como novas diretrizes ao reconhecimento e mensuração do ágio por rentabilidade futura (goodwill) e do ganho por compra vantajosa (deságio). O estudo detalha também as diretrizes do regramento contábil e a legislação fiscal, que determina as avaliações que o investidor deve fazer, seja o desdobramento de custo da aquisição, mais ou menos-valia, e goodwill, entre outras medidas.

Acesso restrito. Faça seu login ou cadastre-se agora.

Este conteúdo é exclusivo para assinantes Lexis 360

Cadastre-se gratuitamente

para ter acesso por 7 dias

ou

Cadastre-se gratuitamente e tenha acesso ao Lexis 360

Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.