Proposta de extinção do Carf não é, necessariamente, vantajosa

Dissolução do conselho pode não aumentar arrecadação

Por Isabella Miranda - redação@lexisnexis.com.br

A possibilidade de aumentar a arrecadação é um dos principais motivos que suscita o debate para extinguir o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Um dos pontos levantados para justificar a dissolução seria a morosidade no julgamento dos processos pelo órgão. Um pleito julgado pela autarquia demora, em média, seis anos para ser apreciado pelos conselheiros. Essa demora é pior quando se considera o estoque de R$ 614 bilhões em processos, o que pode levar à conclusão de que desentraves no Carf (ou até sua eliminação) elevaria a arrecadação. De acordo com informações do Diário da Indústria e Comércio (DCI), a média de decisões a favor do contribuinte é de 52%, contra 48% do Fisco, o que torna boa parte do estoque não elegível para retornar aos cofres públicos.

A discussão está em voga após, no início deste ano, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) ter proposto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que o conselho fosse realmente desfeito, com a finalidade de arrecadação tributária. Para o sindicato, haveria um excesso de instâncias e recursos a que os devedores podem recorrer, sem contar a lentidão no julgamento dos processos. Paralelamente, o conselho também está sendo pressionado pelos devedores, em outras esferas judiciais, para que delibere os pleitos de forma célere, como manda a Lei nº 11.457, de 2007, que dispõe sobre a administração tributária federal, determina que as decisões administrativas têm de ser proferidas em menos de um ano, em até 360 dias.

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