Movimentações no Cade - de 25 a 29 de março

Confira as principais operações da semana avaliadas pela autoridade concorrencial

Por Gabriela Freire Valente e Isabella Miranda - redação@lexisnexis.com.br

29/03

Cade aprova compra de parte da Aete pela Apaete
A aquisição, pela Apaete, da participação societária de 49% do capital social da Amazônia Eletronorte Transmissora de Energia S.A. (Aete), detida pela Eletrobras, foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sem restrições. A operação foi assessorada pelo Cescon Barrieu Advogados e pelo Vicente Bagnoli Advogados.

Wishbone notifica Cade sobre compra da Palladian
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi notificado acerca da aquisição do controle unitário da Palladian Holdings, Inc. pela Wishbone Acquisition Corp. Através da operação, a Wishbone adquirirá 100% das ações em emissão e circulação do capital social da Palladian. A operação está sendo assessorada na autarquia pelo Machado Meyer Advogados. 

Cade é notificado sobre compra da Guabi pela Alltech
A Alltech do Brasil Agroindustrial Ltda. notificou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acerca da aquisição de de 49% das ações representativas do capital social da Guabi Nutrição e Saúde Animal S.A., passando a deter 100% das ações do capital social da Guabi. A operação conta com a assessoria jurídica do Cescon Barrieu Advogados. 

 

Cade é notificado sobre contrato de colaboração entre Porto Seguro e Travelers
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi notificado acerca do contrato celebrado entra a  Travelers Participações em Seguros Brasil S.A., Travelers Brazil Acquisition LLC e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, com o objetivo para que a cooperação da Travelers Seguros Brasil S.A., controlada pela Travelers Participações e pela Travelers Brazil Acquisition LLC, faça apresentações e forneça informações que permitam à Porto Seguro renovar as apólices de seguros, bilhetes, certificados, endossos, aditamentos e alterações, emitidos pela Travelers Brasil; e a transferência de dados e informações das Apólices pela Travelers Brasil à Porto Seguro, com a finalidade de facilitar a emissão das novas apólices. A operação conta com a assessoria do BMA e do Huck Otranto Camargo. 

28/03

Cade aprova compra de participação no Santana Parque Shopping
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de toda a participação detida pelo Malls JV LLC no Santana Parque Shopping, por parte da XP Malls Fundo de Investimento Imobiliário – FII, Hedge Brasil Shopping Fundo de Investimento Imobiliário e pelo Aliansce Shopping Centers S.A. A XP Malls foi assessorada pelo BMA Advogados, a HGBS11 pelo Machado Meyer Advogados e a Aliansce pelo Ulhôa Canto Advogados.

26/03

Compra da Mediplan pela Notre Dame Intermédica é enviado ao tribunal do Cade

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade) remeteu para análise do tribunal da autarquia a aquisição da  Mediplan Assistencial pela Notre Dame Intermédica. A decisão foi assinada por Diogo Thomson de Andrade, Superintendente-Geral substituto, ao acolher um parecer técnico elaborado pela equipe da SG.

A transação envolve a compra do controle da Mediplan  e a consequente aquisição do Hospital Samaritano e do Hospital e Maternidade Samaritano, situados na cidade paulista de Sorocaba. As partes são operadoras de planos de saúde, o que despertou preocupações acerca da concorrência no setor no interior de São Paulo, mercado de atuação da Mediplan, que se dedica à operação regional, e que também é contemplado pela atuação nacional da Notre Dame.

O parecer técnico aponta que as partes são as concorrentes mais próximas nesse mercado, ofertando planos com custo significativamente menor que os demais concorrentes no segmento de planos coletivos. A SG observou a inexistência de outros rivais efetivos e o risco de exercício de poder de mercado por parte das empresas em um cenário pós operação. Isso poderia resultar em aumento de preços dos planos de saúde oferecidos por elas.

O negócio foi informado ao Cade em setembro passado e está sujeito à aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Notre Dame Intermédica é representada no Cade pelo Pinheiro Neto Advogados.

International Paper e Bignardi realizam operação para fabricar papel

A International Paper do Brasil Ltda. e a Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefatos Ltda. notificaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre uma operação no setor de fabricação de papel. O negócio foi descrito pelas partes como uma industrialização de papéis por conta e ordem, ou seja, uma industrialização por encomenda triangular. O Franceschini e Miranda Advogados e o L.O. Baptista Advogados assessoram a operação. 

Bayer e Bravium formam joint venture

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi informado sobre a formação de uma joint venture entre a Bayer S.A. e a Bravium Comércio Ltda. A operação envolve o mercado de programas de fidelização. O Pinheiro Neto Advogados e o Mattos Filho Advogados assessoram o negócio. 

 

25/03 

Alupar e Eletrobras notificam operação ao Cade
A Alupar Investimentos S.A. e as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) notificaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre uma operação de aquisição de controle unitário no mercado de geração e transmissão de energia elétrica. O Cescon Barrieu Advogados e o Vicente Bagnoli Advogados assessoram a operação.

Eletrobras e Apaete informam transação de ações
A Apaete Participações em Transmissão S.A. e as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) informaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre uma operação para aquisição de ações sem aquisição de controle no mercado de geração e transmissão de energia. 

Plenário do Cade aprova deal entre SM Empreendimentos e All Chemistry do Brasil
Na reunião realizada na quarta-feira (20), o Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deliberou, por unanimidade, o conhecimento da operação entre a SM Empreendimentos Farmacêuticos Ltda. e a All Chemistry do Brasil Ltda., aprovando-a de maneira condicionada à celebração de acordo em controle de concentrações (ACC). A autarquia havia impugnado o ato de concentração entre as companhias em 19 de fevereiro, quando definiu que, mesmo com a impugnação, a aprovação seria o melhor caminho para o processo, caso o ACC fosse celebrado.  

Compra da Amazonas Energia pela Atem’s e Oliveira Energia é aprovada pelo Cade
O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deliberou, por unanimidade, o conhecimento da operação na qual a Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. e a Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. compraram a Amazonas Distribuidora de Energia S.A., da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), assim como a aprovaram sem restrições. Também foi determinado o envio de cópia do voto do Conselheiro Relator à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia para ciência e eventuais providências.

Cade nega embargos declaratórios da OceanAir
Durante reunião feita na quarta-feira (20), o Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deliberou, por unanimidade, o conhecimento dos embargos de declaração emitidos por parte da OceanAir, acerca da aprovação de negócio entre a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e, no mérito, negou-lhes provimento. Com essa atitude, o término do processo correrá normalmente. A OceanAir havia sido habilitada como terceira interessada juntamente com a Fedex Brasil Logística e Transporte Ltda. e a Tam Linhas Aéreas S.A.

CSN terá mais tempo para vender ações na Usiminas
O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) referendou pareceres da Superintendência-Geral e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade (PFE/Cade), que apresentaram recomendações favoráveis ao pedido de dilação do prazo feito pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), acerca da venda das ações que detém na Usiminas. Com essa ação, o prazo foi estendido, criando uma chance para a venda das ações. A nova data para o cumprimento é confidencial.

Acesso restrito. Faça seu login ou cadastre-se agora.

Este conteúdo é exclusivo para assinantes Lexis 360

Cadastre-se gratuitamente

para ter acesso por 7 dias

ou

Cadastre-se gratuitamente e tenha acesso ao Lexis 360

Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.