Cade se concentrará mais em atos de concentração do que cartel, vislumbra estudo

E-book lançado por escritório prevê um aumento nas notificações de operações de M&A à autarquia

Por Gabriela Freire Valente - redação@lexisnexis.com.br

A análise de atos de concentração deve ganhar mais espaço no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos próximos meses, segundo a avaliação do escritório Advocacia José Del Chiaro. Em um e-book (livro virtual) publicado no início de março, intitulado “Competition Law In Brazil: 2018 Overview”, a banca estima que o volume de operações notificadas à autarquia crescerá, enquanto as atividades ligadas à investigação de casos de cartel tende a ser reduzida.

Ademir Pereira Junior, sócio do escritório e um dos autores do estudo, explicou ao Lexis 360 que a projeção foi feita levando em consideração os sinais de recuperação do mercado brasileiro e em meio a um movimento mundial de redução do volume de acordos de leniência firmados com autoridades concorrenciais. Ele observa que as delações são um elemento chave para a deflagração de apurações de casos de cartel e que a tendência no cenário global é de amadurecimento nas políticas de compliance concorrencial.

Pereira Junior, no entanto, observa que a queda do volume de processos por esse tipo de infração deve ser menor no Brasil, quando comparado a mercados mais desenvolvidos. Ele avalia que houve um ganho de cultura de compliance no país, mas que o amadurecimento do mercado ainda fica aquém do visto em países europeus ou no mercado norte-americano. “O trabalho de cartel ainda tem um backlog [fila de demandas] grande, mas vamos ver mais atenção nos casos de conduta unilateral”, pondera.

O coautor da publicação digital até vislumbra mudanças estruturais nas equipes do Cade que se dedicam às análises de infrações e de atos de concentração, mas não em um futuro próximo. Antes que alterações na dinâmica do corpo técnico da autarquia ocorram, a autoridade concorrencial passará por uma renovação significativa na composição de seu tribunal que pode, inclusive, influenciar a importância dada pela casa a processos administrativos e/ou atos de concentração.

Até outubro de 2019, ao menos cinco substituições estarão na agenda da autarquia e da presidência da República, de onde partem as indicações para o tribunal. Além de Cristiane Alkmin, que renunciou ao cargo de conselheira para assumir a Secretaria da Fazenda do estado de Goiás, os mandatos dos conselheiros João Paulo de Resende, Paulo Burnier, Poliana Vilanova e do superintendente-geral Alexandre Cordeiro se encerram neste ano. “Estamos atentos pois, sempre que há uma mudança de composição, há a possibilidade de mudanças de posicionamento do órgão. Esse ano é especial pelo número de mandatos chegando ao fim”, explica Pereira Junior.

O advogado, no entanto, observa que as reformas conduzidas pelo governo federal e as negociações com o Legislativo podem afetar a velocidade das indicações para o Cade. Dois nomes já estariam em análise na Esplanada dos Ministérios para ocupar as cadeiras da instituição, mas o nível de urgência que será dado à confirmação dos nomes e às sabatinas no Senado ainda é incerto.

Além das perspectivas para 2019 no âmbito da autoridade concorrencial, o e-book elaborado pelo escritório apresenta uma análise dos atos de concentração mais emblemáticos que foram analisados pelo Cade em 2018. “No ano passado, vimos uma necessidade de discussão de remédios para causas complexas com celeridade, clareza e que o Cade possa ver a viabilidade’, comentou Pereira Junior. “Vimos mecanismos como o upfront buyer e soluções que indiquem uma implementação factível dos remédios”.

O Cade tem demandado que as partes estejam cada vez mais prontas para propor remédios concorrenciais, quando necessário. A iniciativa de compilar as análises do escritório em um e-book, segundo Pereira Leite, partiu da necessidade de um material para consulta rápida que estivesse disponível para clientes e que pudesse ser útil para clientes estrangeiros, motivo da redação do estudo em inglês. “Procuramos fazer uma certa curadoria para quem não acompanha Cade diariamente. A ideia foi ter um material sintético para termos uma visão”, contou.

O sócio do Advocacia José Del Chiaro considera que a autoridade concorrencial chegou a um nível de amadurecimento importante e conseguiu colocar os dispositivos da Lei 12.529/11 em pleno funcionamento em um período relativamente curto de tempo. Para ele, o momento atual pede uma preocupação maior com a qualidade das análises. “O Cade conseguiu fazer a lei pegar e chegamos em um nível em que o foco deve ser a evolução”, opina.

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