Comissões que analisam MPs vão trocar de presidentes em meio a discussões

Reunião de deputados foi permeada por debates sobre projetos

Por Isabella Miranda - redação@lexisnexis.com.br

Cinco comissões mistas que analisam medidas provisórias (MPs), apresentadas ainda no governo de Michel Temer (MDB), devem eleger presidentes e vice-presidentes na tarde desta quarta-feira (20), durante reuniões sucessivas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. As MPs que foram apresentadas devem ser examinadas por comissões mistas de deputados e senadores e têm um prazo de até 120 dias para serem examinadas e votadas pelo Congresso Nacional. Depois de eleitos, os presidentes indicam os relatores. Dentre as medidas que serão avaliadas está a MP 863/18, que eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas. O máximo de 20% é determinado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA, Lei 7.565/86). Na terça-feira (19), o Plenário da Câmara dos Deputados discutiu o projeto que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo (PL 2724/15) e a medida supracitada, que foi alvo especial de debates, com críticas e elogios, acerca da permissão do controle por estrangeiros. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a ampliação do controle – tanto pelo projeto quanto pela MP – não leva em conta a reciprocidade das políticas ou a soberania nacional. “Vamos permitir que as empresas estrangeiras comprem as empresas nacionais, mas uma empresa nacional não pode ir aos Estados Unidos e outros países europeus e comprar uma empresa estrangeira porque isso é proibido. Aviação é estratégica para os países”, disse.

Já para os que defendem a proposta, um argumento comum foi que a abertura do capital vai favorecer a concorrência. O deputado Herculano Passos (MDB-SP), compartilhou desse pensamento e disse “Esse projeto já foi discutido na Comissão de Turismo e se chegou à conclusão que a abertura do capital estrangeiro para as companhias aéreas vai desenvolver o turismo. Por quê? Porque virão investimentos estrangeiros para as companhias aéreas; virão novas companhias aéreas para competir, o que vai aumentar a concorrência e, consequentemente, vai melhorar o serviço”, defendeu. Os debates acerca da Política Nacional do Turismo (PL 2724/15) e da MP 863/18 foram encerrados sem a votação da proposta, que volta à pauta nesta quarta-feira (20). A MP ainda depende de confirmação do Congresso.

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