Movimentações no Cade - de 18 a 22 de março

Confira as principais operações da semana avaliadas pela autoridade concorrencial

Por Isabella Miranda - redação@lexisnexis.com.br

22/03 

Cade aprova consolidação de controle entre Malucelli e Eletrobras
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição, pela J. Malucelli Gerenciadora de Projetos e Análise de Riscos Ltda., da totalidade das ações detidas pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) nas sociedades Rei dos Ventos 3 Geradora de Energia S.A., Brasventos Eolo Geradora de Energia S.A. e Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia S.A.. A operação contou com a assessoria do Cescon Barrieu Advogados.

Cade aprova operações entre Taesa e Eletrobras
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou dois atos de concentração que envolvem a Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (Taesa) e a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).

A primeira aprovação, sem restrições, foi da compra, pela Taesa, da totalidade da participação da Eletrobras na Brasnorte Transmissora de Energia S.A., empresa concessionária de transmissão de energia elétrica com âmbito de atuação no estado do Mato Grosso. A participação de 49,7% havia sido adquirida no leilão realizado na Brasil Bolsa Balcão B3.

A outra operação, que também foi aprovada sem restrições pela autarquia, foi a aquisição, pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (Taesa), de 84,02% da participação acionária detida pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), por meio da sua subsidiária Centrais Elétricas S.A. (Eletrosul), na Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. (Etau). A aquisição também aconteceu durante o leilão realizado na (B3). A Taesa possui como maiores acionistas o Grupo Cemig e o Grupo ISA, que agora são detentores indiretos da Etau. Ambas operações foram auxiliadas pelo Cescon Barrieu Advogados.

21/03 

Cade aprova compra da Transfederal pelo grupo Prosegur
O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu aprovar, sem restrições, a venda da empresa Transfederal para o grupo espanhol Prosegur. Segundo informações do Valor, a Transfederal, que era propriedade do ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), presta serviços de transporte de valores para clientes como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Central.

Cade aprova compra da Prodent pela Sul América Odonto
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições a aquisição da totalidade das quotas representativas ao capital social da Prodent Assistência Odontológica, pela Sul América Odontológico. O valor da operação é de aproximadamente R$ 145,7 milhões e sua conclusão está sujeita à aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A SulAmérica Odonto contou com assessoria jurídica do BMA Advogados e a Prodent foi representada pelo Azevedo Sette Advogados.

Rhône vai comprar Rexair Holdings
A aquisição de todo capital social da Rexair Holdings, Inc., subsidiária integral da Newell Brands Inc, pela Rhône Capital L.L.C, foi aprovada, sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Após a transação a Rhône será controladora indireta da Rexair. A transação contou com assessoria jurídica do Cescon Barrieu Advogados. 

Cade é notificado sobre compra de participação no Santana Parque Shopping
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi notificado pelo XP Malls Fundo de Investimento Imobiliário – FII, Hedge Brasil Shopping Fundo de Investimento Imobiliário e pelo Aliansce Shopping Centers S.A., acerca da compra de toda a participação detida pelo Malls JV LLC no Santana Parque Shopping. A XP Malls está sendo assessorada pelo BMA Advogados, a HGBS11 pelo Machado Meyer Advogados e a Aliansce pelo Ulhôa Canto Advogados.

20/03

Cade é notificado acerca de compra ações e empréstimos da Terminal Investment Limited Holding AS
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi notificado acerca da venda de 6% das ações e empréstimos da Terminal Investment Limited Holding AS, por parte da GIP II MP LUXCO S.À.R.L. e da GIP II MP LUXCO B S.À.RL. Essa participação será comprada pela SAS Shipping Agencies Services S.à.r.l. ou sua subsidiária integral, uma empresa ao final detida pela MSC Mediterranean Shipping Company Holding S.A.. A operação conta com a assessoria jurídica do Machado Meyer Advogados. 

19/03

Cade aprova compra de ações da BVEP na Jaguatirica SPE
A aquisição, por parte da Votorantim S.A. e da Tellus III Holding S. A. , da totalidade das ações detidas pela BV Empreendimentos e Participações S. A. (BVEP) no capital social da Jaguatirica Empreendimento Imobiliário SPE S.A., na proporção de 50% para cada adquirente, foi aprovada, sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Atualmente, BVEP, VSA e Tellus III são sócias na SPE Jaguatirica, na proporção de um terço para cada. A transação foi assessorada pelo GVBG Advogados.

Taesa e Eletrobras notificam Cade acerca de compra de controle
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu publicidade a dois atos de concentração que envolvem a Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A (Taesa) e a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).

Uma das operações é a aquisição, pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (Taesa), de 84,02% da participação acionária detida pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), por meio da sua subsidiária Centrais Elétricas S.A. (Eletrosul), na Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. (Etau). A aquisição se deu mediante Leilão realizado em setembro, em sessão pública na sede da em sessão pública na sede da Brasil Bolsa Balcão (B3), no qual a Taesa sagrou-se vencedora.  O outro ato de concentração refere-se a compra, também pela Taesa, da totalidade da participação da Eletrobras na Brasnorte Transmissora de Energia S.A., empresa concessionária de transmissão de energia elétrica com âmbito de atuação no estado do Mato Grosso. A Taesa também adquiriu esta participação, de 49,7%, através do leilão realizado na B3. Ambas operações estão sendo assessoradas na autarquia pelo Cescon Barrieu Advogados.

Cade dá publicidade a operação que envolve terminal de contêineres
O ato de concentração entre a SAS Shipping Agencies Services S.à.r.l., a Terminal Investment Limited Holding S.A., a GIP II MP Luxco S.à.r.l. e a GIP II MP Luxco B S.à.r.l., foi notificado ao
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta terça-feira (19). A operação envolve a aquisição de quotas relacionadas aos serviços de terminal de contêineres. No Cade, a operação está sendo auxiliada pelo Machado Meyer Advogados.

Supermercados BH e Opção Comércio de Alimentos notificam Cade sobre compra de controle
A Supermercados BH LTDA notificou o ?Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acerca da aquisição da totalidade do capital social da Opção Comércio de Alimentos LTDA.. A operação conta com a assessoria jurídica do Vicente Bagnoli Advogados. 

Malucelli e Eletrobras notificam Cade sobre consolidação de controle
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi notificado acerca da aquisição pela J. Malucelli Gerenciadora de Projetos e Análise de Riscos Ltda. da totalidade das ações detidas pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) nas sociedades Rei dos Ventos 3 Geradora de Energia S.A., Brasventos Eolo Geradora de Energia S.A. e Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia S.A.. Essas ações foram objeto do leilão realizado em 27 de setembro de 2018, em sessão pública na sede da Brasil Bolsa Balcão (B3), no qual a J. Malucelli sagrou-se vencedora. A operação está sendo assessorada na autarquia pelo Cescon Barrieu Advogados.

Cade é notificado por Rhône e Rexair
O ?Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi notificado acerca da aquisição, pela Rhône Capital L.L.C, da totalidade do capital social da Rexair Holdings, Inc., subsidiária integral da Newell Brands Inc. Após a transação a Rhône será controladora indireta da Rexair. No Cade a transação está sendo auxiliada pelo Cescon Barrieu Advogados. 

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