Crédito para empresas acusadas de corrupção pode ser negado pelo Governo

Proposta é avaliada pelo BNDES, Ministério Público e equipe econômica

Por Isabella Miranda - redação@lexisnexis.com.br

O Governo pode restringir a concessão de crédito público para as empresas que estejam envolvidas em corrupção. Segundo informações do Valor, uma proposta com mudanças estaria sendo analisada pela equipe econômica, pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministério Público. Eles estariam planejando endurecer a concessão de crédito, barrando qualquer tipo de financiamento para companhias ligadas a ilícitos. Outras sanções já são previstas pela forma atual da Lei Anticorrupção, que possibilita a proibição de incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos vindos de instituições controladas pelo poder público por até cinco anos. A proposta em análise amplia as sanções ao incluir no texto também financiamentos e a celebração de qualquer contrato administrativo com a administração pública. Além disso, o poder público poderia pedir na Justiça a destituição dos dirigentes envolvidos nos atos.

A proposta, que já vinha sido debatida por técnicos durante o governo de Michel Temer (MDB), foi criada com o objetivo de proteger a imagem do BNDES após escândalos revelados pela Lava Jato. O banco poderia, ao seguir a proposta, analisar as empresas e negar o crédito, caso elas estejam realmente envolvidas com corrupção. Um dos riscos da medida em estudo, segundo os técnicos, é que a análise envolva um grau de subjetividade elevado, gerando risco de decisões arbitrárias. Por esses motivos, a grande dificuldade é definir elementos que caracterizem de forma objetiva as situações que levariam à negativa do crédito.

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