Movimentações no Cade - de 11 a 15 de março

Confira as principais operações da semana avaliadas pela autoridade concorrencial

Por Gabriela Freire Valente e Isabella Miranda - redação@lexisnexis.com.br

15/03

Cade aprova transferência de carteira de seguros entre Potencial e Cardiff
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a transferência parcial da carteira de seguros de fiança locatícia da Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A., para a Pottencial Seguradora S.A., na qual a Pottencial assumirá parcialmente a carteira de seguros de fiança locatícia da Cardif. Para mediar a transação, a Cardif contou com seus próprios representantes jurídicos. Já a Pottencial Seguradora foi auxiliada no Cade pelo Pinheiro Neto Advogados.

Cade aprova compra das Transmineiras pela Taesa
A aquisição, pela TAESA, da totalidade das participações minoritárias detidas pela Eletrobras, por meio de sua subsidiária Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (FURNAS), nas entidades Transleste, Transudeste e Transirapé, foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sem restrições. Ao final da operação, a Taesa terá 49% de participação no capital social de cada uma das Transmineiras. A Taesa foi assessorada no Cade pelo Kalil & Salum Advogados, e a Eletrobras pelo Cescon Barrieu Advogados.

Edenred vai comprar 20% do Banco Topázio
O aumento de capital social do Banco Topázio mediante a emissão de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, que serão subscritas e integralizadas pela Edenred Holding Financeira, foi aprovado, sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Após a transação a Edenred Holding Financeira passará a deter 20% do capital social total e votante do Banco Topázio. Na autarquia, a Edenred Holding Financeira foi representada pelo Cescon Barrieu Advogados, e o Banco Topázio pelo BMA Advogados.

Cade aprova compra de pontos da Makro pela DMA
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de dois pontos comerciais do Makro Atacadista S.A. no estado de Minas Gerais pela DMA Distribuidora S.A.. A operação foi assessorada pelo Souza, Mello e Torres Advogados.

13/03

Cade aprova compra da AGS Portugal e afiliadas por Grupo Marubeni
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição indireta, pelo Grupo Marubeni, de uma participação adicional no capital social da Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade S.A. (AGS Portugal) e suas afiliadas, Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade S.A. do Brasil (AGS Brasil), Sistemas de Gestão Ambiental (SGA), Águas de Mandaguahy S.A. e Águas de Votorantim S.A.. A transação contou com a assessoria jurídica do Dias Carneiro Advogados.

Cade aprova desfazimento de joint venture entre Sony e Fox
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o desfazimento da joint venture Fox-Sony Pictures Home Entertainment do Brasil Ltda. , dividida igualmente entre a Sony Pictures Home Entertainment do Brasil Ltda. e a Fox Film do Brasil Ltda. A  Sony Home adquirirá o controle unitário da companhia, encerrando assim a parceria. No Cade, as empresas foram representadas pelo Veirano Advogados.

Pottencial e Cardif notificam cade acerca de transferência de carteira de seguros
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi notificado da transferência parcial da carteira de seguros de fiança locatícia da Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A., para a Pottencial Seguradora S.A. Após o fechamento da operação, a Pottencial Seguradora assumirá parcialmente a carteira de seguros de fiança locatícia da Cardif do Brasil. A Pottencial Seguradora está sendo representada no Cade pelo Pinheiro Neto Advogados. Já a Cardif conta com seu próprio departamento jurídico para auxiliá-la durante a transação.

Cade aprova investimento da Mistsui na Órigo
O investimento, pela Mitsui & Co., Ltd., na Ebes Sistemas de Energia S.A. (Órigo), no qual a Mitsui deterá uma participação inferior a 20% no capital social da Órigo, foi aprovado, sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A transação contou com os serviços jurídicos do Machado Meyer Advogados.

12/03

Cade aprova compra de divisão da Thermo Fisher Scientific pela PHC Holdings Corporation
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de controle da Divisão de Anatomia Patológica da Thermo Fisher Scientific Inc pela PHC Holdings Corporation. A operação envolve o mercado de equipamentos para medicina diagnóstica. A transação contou com a assessoria jurídica do Mattos Filho Advogados.

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