Cade pode aplicar filtro contra sonegadores de impostos ao analisar processos

Inadimplentes serão avaliados pelo conselho

Por Isabella Miranda - redação@lexisnexis.com.br

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode adotar medidas durante as análises de casos de concorrência desleal, com intuito de identificar vantagens obtidas por empresas que sonegam o pagamento de impostos e utilizam inadimplência para reduzir preços artificialmente, ganhando mercado. De acordo com informações do Valor, os setores de distribuição de combustíveis e de produção de cigarros e bebidas, nos quais os tributos compõem grande dos preços desses produtos, qualquer inadimplência resultaria em vantagem frente aos concorrentes. Estudo realizado por advogados especialistas em concorrência constatou que, em 22 casos analisados pelo Cade, a investigação de supostas infrações à ordem econômica estava relacionada a práticas tributárias. Em pelo menos sete casos, a autarquia decidiu arquivar os processos, porque não viu configurada a prática de preços predatórios.

O Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), entidade sem fins lucrativos mantida por empresas, deve apresentar, nesta semana, uma proposta de um conjunto de critérios para a seleção e análise de processos de evasão fiscal sistemática, uma espécie de “filtro”, para ser aplicado no que for avaliado pelo Cade. A proposta contém 255 páginas e foi elaborada por um grupo de advogados especialistas em concorrência. Entre os especialistas, estão a advogada Marcela Mattiuzzo e o ex-presidente do Cade Vinicius Marques de Carvalho, sócios do escritório VMCA.


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