FGV Direito Rio lança livro sobre autorregulação do mercado financeiro e de capitais

Obra tem lançamento previsto para 13 de março e promete analisar os dois lados da regulação

Por Isabella Miranda - redação@lexisnexis.com.br

A FGV Direito Rio lança no dia 13 de março, no Rio de Janeiro, o livro Autorregulação – Regime Jurídico, do professor e pesquisador da FGV Direito Rio, João Manoel de Lima Junior. O livro traz uma análise das consequências positivas e negativas da autorregulação dos mercados financeiro e de capitais, apresentando conceitos e fundamentos para compreender o regime jurídico da autorregulação no sistema financeiro nacional. Segundo o autor, a autorregulação pode, por um lado, servir como uma forma legítima de criação de regras pelas próprias instituições privadas atuantes no mercado. Por outro, ela pode ser utilizada como uma forma de exercício de poder econômico e político por instituições participantes do mercado financeiro. Também são analisados os dois lados da criação de regras, fiscalização e aplicação de penalidades por instituições privadas atuantes nos mercados financeiro e de capitais. O autor apresenta ideias para a compreensão do fenômeno social, econômico e jurídico da autorregulação dos mercados financeiro e de capitais, decorrente do crescente compartilhamento de funções entre o Estado e a sociedade.

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