Refis pode ter novas regras e cortar benefícios para 2,5 milhões de devedores

Parcelamento de dívidas com a União deve ser alterado e diminuir descontos em categorias A e B

Por Isabella Miranda - redação@lexisnexis.com.br

O governo pode barrar benefícios para 2,5 milhões de devedores que utilizam o Refis, programa que permite o parcelamento de dívidas e concede descontos sobre o valor devido, através de um projeto de lei que limite o acesso aos descontos concedidos nos refinanciamentos de dívidas. Os 2,5 milhões de devedores correspondem, segundo informações da Folha de S. Paulo, aos inscritos na Dívida Ativa da União.

O Ministério da Economia dá aos inscritos o selo A ou B, determinando que eles possuem as condições financeiras necessárias para quitar seus débitos e que teoricamente não precisam de ajuda do governo, eles são os maiores beneficiários dos refinanciamentos e representam 83% de todo o estoque da Dívida Ativa da União.

O procurador-geral adjunto de gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, afirmou à Folha que uma das possibilidades para manter a isonomia no tratamento aos devedores é dar uma condição diferente aos inadimplentes que possuem melhor situação financeira. Eles podem ter, por exemplo, descontos menores do que os oferecidos para devedores em maior dificuldade.

Um estudo interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que, em um dos programas de parcelamentos aprovado em 2017, se os débitos parcelados pelos devedores A e B estivessem submetidos a um parcelamento sem desconto, a arrecadação mensal saltaria de R$ 300 milhões para R$ 1,1 bilhão. Na proposta do PL, ainda em elaboração, também é previsto um teto máximo para os descontos concedidos.

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