Movimentações no Cade - de 4 a 8 de março

Confira as principais operações da semana avaliadas pela autoridade concorrencial

Por Gabriela Freire Valente - redação@lexisnexis.com.br

08/03

Cade decide pelo não conhecimento de acordo entre GlaxoSmithKline e Ares
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deliberou o não conhecimento da sobre a celebração de um contrato de colaboração (contrato associativo), entre a GlaxoSmithKline PLC. e Ares Trading S.A. para codesenvolver e co-comercializar o produto M7824, identificado pelas partes como “Produto Pipeline” e que se trata de um projeto em estágio inicial de uma medicamento para o tratamento de câncer. Na autarquia, a transação foi assessorada pelo BMA Advogados.

Cade aprova compra de participação da BVEP pela EZ TEC
A aquisição, pela EZ TEC, da totalidade das ações detidas pela BVEP na SPE Phaser foi aprovada, sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No conselho, o Rolim de Mello Advogados e o GVBG Advogados assessoram a transação. 

SMFL poderá comprar participação da Sumitomo na Sael
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição, pela SMFL, de participação de 65% no capital social da Sael atualmente detida pela Sumitomo Corporation. A SMFL é uma joint venture igualmente dividida entre a SMFG e a Sumitomo Corporation. A operação contou com a assessoria jurídica do Trench Rossi Watanabe Advogados. 

Cade aprova compra da Ouro Verde pelo Grupo Brookfield
A aquisição de 100% das ações da Ouro Verde pelo Grupo Brookfield foi aprovada, sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Cescon Barrieu Advogados assessorou a operação na autarquia.

 Chagarras é autorizada vai comprar Midnight Sun
A aquisição, pela Cagarras Participações S.A., empresa controlada pelo Everest Brasil Partners I – FIP, de 55% das ações representativas do capital social total e votante da Midnight Sun Participações S.A., foi aprovada, sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Como a Cagarras já detém 45% das ações da target, ela será titular de 100% do capital social da Midnight Sun após o fechamento da operação. A Cagarras foi representada na autarquia pelo Pinheiro Neto Advogados e a Midnight Sun pelo Freitas Leite Advogados.

Polimix notifica arrendamento de 15 centrais da LafargeHolcim 
o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o arrendamento de 15 centrais de concreto notificado pela Polimix Concreto Ltda e pela LafargeHolcim (Brasil) S.A., no qual a Polimix poderá explorar os ativos por um prazo de cinco anos. Na autarquia, a operação foi assessorada pelo Pereira Neto Macedo Advogados.

Cade conhece recurso e aprofunda análise sobre negócio entre Itaú e Ticket
Um recurso apresentado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), no âmbito da operação entre o banco Itaú e a Ticket Serviços S.A., foi reconhecido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Depois de o negócio ter sido aprovado pela superintendência-geral da autarquia, o conselheiro João Paulo de Resende observou que o recurso possui todos os requisitos necessários para ser avaliado e que as preocupações apontadas pela UNECS na ação “precisam ser melhor compreendidas pela autoridade da concorrência”.

A operação em questão se trata da aquisição de 11% da Ticket Serviços, empresa do Grupo Edenred que atua no ramo de cartões pré-pagos e de vales-benefícios (vouchers) no Brasil. Assessorada pelo Malard Advogados Associados, a UNECS manifestou preocupação com o risco de que o negócio resulte em fechamento de mercado e exercício de poder coordenado. A terceira interessada pede a reprovação do caso ou a aplicação de remédios concorrenciais.

No Cade, o Itaú é assessorado pelo Lefosse Advogados e a Ticket conta com os serviços do Cescon Barrieu Advogados.

Cade aprova compra da refinaria de Pasadena pela Chevron
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da refinaria de Pasadena, da Petrobras, para a americana Chevron. O aval foi dado pela superintendência-geral da autarquia sem restrições e recursos podem ser apresentados em um prazo de 15 dias. A Chevron adquirirá a totalidade da participação detida pela Petrobras Americas nas empresas Pasadena Refining System, Inc.; PRSI Trading LLC; e PRSI Real Property Holdings LLC. Na frente concorrencial, a operação foi assessorada pelo Pinheiro Neto Advogados.

Cade dispensa conhecimento sobre ajuste em compra de contrato de concessão
A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu pelo não conhecimento da operação notificada pela Andarko Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural Ltda., pela BP Energy do Brasil Ltda., pela Total E&P Energia Ltda. e pela IBV Brasil Petróleo Ltda. O caso em questão pretendia informar a autarquia sobre a substituição de uma das sociedades envolvidas na operação de compra de participação em um contrato de concessão para exploração de petróleo e gás natural. A alteração se trata da troca da Total E&P Energia Ltda. dos documentos pela Total E&P do Brasil Ltda., ambas pertencentes ao mesmo grupo econômico.

07/03

Total informa Cade sobre alterações em compra de participação em concessão
A Anadarko Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural Ltda., a BP Energy do Brasil Ltda., a Total E&P Energia Ltda. e a IBV Brasil Petróleo Ltda. informaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre alterações realizadas na aquisição de participação em contratos de concessão para a exploração de petróleo e gás natural. A operação se trata da aquisição de fatias detidas pela Anadarko e as alterações foram feitas no contrato dizem respeito à substituição da Total E&P Energia Ltda. pela Total E&P do Brasil Ltda., ambas pertencentes ao mesmo grupo econômico. A operação é assessorada pelo Tauil Chequer Advogados. 

Aquisição da Oceânica Engenharia pela Sistac é aprovada pelo Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição da Oceânica Engenharia e Consultoria Ltda. pela Sistac. O negócio envolve o setor de óleo e gás. A operação foi assessorada pelo Mattos Filho Advogados.  

Taesa e Eletrobras informam operação ao Cade
A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (Taesa) e a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) informaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre uma operação de aquisição de ações no mercado de transmissão de energia elétrica. A operação é assessorada pelo Cescon Barrieu Advogados.

Brookfield e Ouro Verde notificam aquisição de controle
A Brookfield Brazil Capital Partners LLC., a Ouro Verde Locação e Serviço S.A. e a Ouro Verde Revenda Ltda. notificaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre uma operação de aquisição de controle no mercado de terceirização de frotas e comercializalção de veículos usados. O Cescon Barrieu Advogados assessora a operação.

Cagarras e Midnight Sun inforam negócio no setor de calçados
A Cagarras Participações S.A. e a Midnight Sun Participações S.A. notificaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre uma operação de aquisição de controle no mercado varejista de calçados. O negócio conta com a assessoria jurídica do Pinheiro Neto Advogados e do Freitas Leite Advogados.

Tecnoseeds e Satus Ager informam operação no mercado de sementes
A Tecnoseeds Holding S.A., a Tecnoseeds Brasil Administração & Participações Ltda., a Tecnoseeds Brasil Sementes & Serviços Ltda. e a Satus Ager Brasil Participações S.A. informaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre uma operação de aquisição de controle no setor de beneficiamento de sementes. A operação é assessorada pelo Machado Meyer Advogados.

06/03

Joint venture entre Traton e Hino Motors é aprovada
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a formação de uma joint venture entre Traton SE e Hino Motors Ltd. A nova empresa se dedicará à oferta de serviços de recomendação de compra de componentes para veículos comerciais, particularmente caminhões e ônibus. A operação foi assessorada pelo Pinheiro Neto Advogados.

Consolidação de controle em controladora da marca Chilli Beans recebe aval do Cade
A aquisição de 29,82% das ações de emissão da Mustang 25 Participações S.A. pela Sonic 2503 Participações Ltda. foi aprovada sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A fatia era detida pelo GIF IV Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. A empresa-alvo controla o Grupo Chilli Beans, incluindo direitos de propriedade industrial. A Sonic já era dona de 70,18% do capital total da Mustang e passará a ter controle integral da companhia. A operação foi assessorada pelo Caminati Bueno Advogados e pelo Lefosse Advogados.

Compra de unidade de incineração pela PCN Suzano recebe aval do Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de uma unidade de incineração da Clariant S.A. pela PCN Suzano SPE Ltda. A operação foi assessorada pelo Demarest Advogados.

Cade aprova compra de direitos de exploração de petróleo BW Offshore Production
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de 70% da participação detida pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e de 30% da participação detida pela Chevron Brasil Petróleo Ltda. nos direitos à exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás no Campo de Maromba, localizado na bacia de Campos, Rio de Janeiro, pela BW Offshore Production do Brasil Ltda. A BW foi assessorada pelo Mattos Filho Advogados e a Chevron pelo Tauil & Chequer Advogados. 

Cade aprova venda da Supervia para a Guarana Urban Mobility
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição das ações da Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. pela Guarana Urban Mobility Incorporated1, controlada pela Mitsui & Co.,Ltd. O ativo era detido indiretamente pela Odebrecht Participações S.A. e pelo The Transportation Infrastructure Equity Fund Ltd. (TIEF). A operação representa a aquisição indireta do controle da Supervia pelo Grupo Mitsui, que já era detentor de 24% das ações da Supervia. A Mitsui foi assessorada pelo Mattos Filho Advogados, a Odebrecht Participações contou com os serviços do Lobo de Rizzo Advogados e o fundo TIEF com os do Caminati Bueno Advogados.

Cade aprova venda de loja do Makro para Atacadão
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de um ponto comercial do Makro Atacadista S.A. pela concorrente Atacadão S.A., do Grupo Pão de Açúcar. O ativo em questão está localizado na cidade de São Paulo. A operação foi assessorada pelo Pereira Neto Advogados.

GlaxoSmithKline e Ares firmam acordo bilionário para desenvolver medicamento
A GlaxoSmithKline PLC. e Ares Trading S.A. informaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a celebração de um contrato de colaboração (contrato associativo)  para codesenvolver e co-comercializar o produto M7824, identificado pelas partes como “Produto Pipeline” e que se trata de um projeto em estágio inicial de uma medicamento para o tratamento de câncer. A Ares Trading receberá um pagamento inicial de 300 milhões de euros e é elegível para pagamentos potenciais de até 500 milhões de euros, a partir dos dados gerados no programa de aplicação do M7824 em casos de câncer de pulmão. A Ares Trading também será elegível a pagamentos adicionais de até 2,9 bilhões de euros, condicionado ao sucesso de futuras aprovações, bem como ao preenchimento de determinados marcos comerciais. O valor total potencial do negócio é de até 3,7 bilhões de euros. A transação é assessorada pelo BMA Advogados.

GlaxoSmithKline compra controle de divisão da Pfizer
A GlaxoSmithKline plc. notificou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a aquisição do controle da divisão de produtos de consumo para cuidados com a saúde da Pfizer Inc. O negócio foi estruturado de modo que a Pfizer transferirá o ativo para a GlaxoSmithKlme Consumer Healthcare (GSK CH) para formação de um negócio combinado. A GSK CH emitirá ações para aquisição pela Pfizer no negócio. A operação resultará em uma participação majoritária da GlaxoSmithKline (68%) no ativo. A GlaxoSmithKline é assessorada pelo BMA Advogados, enquanto a Pfizer conta com os serviços jurídicos do Franceschini e Miranda Advogados.

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