CVM bate recorde de processos julgados e aplica R$ 350 milhões em multas

Volume registrado em 2018 representa quase o dobro dos processos julgados em 2016, ano do recorde anterior

Por Gabriela Freire Valente - redação@lexisnexis.com.br

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou 109 processos administrativos sancionadores em 2018. O número, apontado no Relatório de Atividade Sancionadora da autarquia, é um recorde de casos apreciados pela autoridade do mercado de capitais. O volume representa quase o dobro dos processos julgados em 2016, quando a CVM registrou o maior número de casos julgados com 65 processos. A ação da autarquia resultou na aplicação de multa a 249 acusados, advertência a 31 e inabilitação a nove, além de 140 absolvições. O valor total das multas aplicadas foi de R$ 350,3 milhões.

Carlos Guilherme Aguiar, Superintendente de Processos Sancionadores da CVM, observou que uma atuação sancionadora efetiva é um mecanismo fundamental para “dissuadir infrações futuras no mercado, manter a confiança no ambiente regulatório e a credibilidade do regulador”. “Por isso, aprimoramos constantemente nossa atividade nesse âmbito, um dos focos estratégicos da instituição”, afirmou.

Durante o ano passado, as áreas técnicas da comissão emitiram 357 ofícios de alerta e dez stop orders, que são proibições de práticas de atos prejudiciais ao regular funcionamento do mercado regulado sob a pena de multa diária. Desses ofícios, 47 foram encaminhados aos ministérios públicos estaduais e 83 ao Ministério Público Federal. Todos envolviam informações relativas a indícios de crime identificados tanto em procedimentos administrativos sancionadores como no curso da atuação geral da autarquia.

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