Cade exige venda da Fox Sports em negócio com a Disney

Aquisição da Twenty-First Century Fox pela companhia foi aprovada com restrições pela autarquia

Por Gabriela Freire Valente - redação@lexisnexis.com.br

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) exigiu a venda do canal a cabo Fox Sports para viabilizar a aquisição da Twenty-First Century Fox pela The Walt Disney Company. A restrição foi imposta durante a sessão de julgamento desta quarta-feira (27) junto com outras medidas previstas em um Acordo de Controle de concentrações (ACC).

O tribunal da autarquia decidiu pela aplicação de remédios concorrenciais por entender que a fusão dos negócios das empresas gera preocupações para o mercado de canais esportivos de tevê por assinatura no Brasil, resultando em riscos de exercício de poder de mercado por parte da Disney e redução da qualidade e diversidade do conteúdo esportivo disponível. No país, a Disney é dona da ESPN e a Fox Sports é detida pela Fox. Apenas a SporTV, da GloboSat, é vista como uma concorrente capaz de competir com os canais envolvidos na transação.

Um pacote de ativos deve ser desinvestido pelas partes e incluirá todos os direitos de transmissão de eventos esportivos pertencentes à Fox Sports, todos os contratos com operadoras de TV por assinatura, funcionários-chave, imóveis e equipamentos de transmissão. O prazo para a venda, no entanto, foi mantido sob sigilo.

O acordo ainda inclui medidas comportamentais, como um compromisso de que a Disney não contrate as ligas esportivas cujos jogos são transmitidos pela Fox Sports por tempo indeterminado. A companhia fica proibida de readquirir os ativos desinvestidos e deve oferecer o licenciamento da marca Fox ao futuro comprador de forma gratuita.

A Disney foi assessorada na frente concorrencial pelo Levy & Salomão Advogados e a Fox contou com os serviços jurídicos do Grinberg Cordovil Advogados. O caso esteve sob a relatoria da conselheira Polyanna Ferreira Silva Vilanova.

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