Governo vai publicar Medida Provisória que facilita abertura de empresas

MP deve sair até o final da semana

Por Isabella Miranda - redação@lexisnexis.com.br

Até o final da semana o governo deve publicar uma Medida Provisória que estabelece o registro automático para empresas de pequeno e médio portes. A MP deve reduzir o tempo para abertura de empresas e a emissão do número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), de sete dias, em média, para apenas um dia. A medida também pretende acabar com o excesso de exigências burocráticas, o próprio advogado ou contador da empresa poderá declarar a autenticidade dos documentos apresentados, sem necessidade de autenticação em cartório. Segundo informações do Valor, o registro simplificado deverá ser permitido para empresas abertas como Sociedade Limitada (Ltda), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Microempreendor Individual (MEI).

Em entrevista ao Valor, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que esses tipos de companhias representam 96% dos pedidos de registro no país e que menos de 1% dos pedidos são indeferidos. O executivo crê que a MP será importante para o Brasil galgar posições no ranking do relatório "Doing Business", do Banco Mundial, que aponta quais os países com melhor ambiente de negócios. Atualmente, o país ocupa o 109º lugar e a meta do governo é chegar à 50ª posição. Para ele, a medida não reduz a segurança ou eleva os riscos de fraudes porque as verificações necessárias serão feitas.

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