Movimentações no Cade - de 25 de fevereiro a 1 de março

Confira as principais operações da semana avaliadas pela autoridade concorrencial

Por Gabriela Freire Valente e Isabella Miranda - redação@lexisnexis.com.br

01/03

Grupo Marubeni notifica Cade acerca de compra da AGS Portugal e afiliadas
A aquisição indireta, pelo Grupo Marubeni, de uma participação adicional no capital social da Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade S.A. (AGS Portugal) e suas afiliadas, Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade S.A. do Brasil (AGS Brasil), Sistemas de Gestão Ambiental (SGA), Águas de Mandaguahy S.A. e Águas de Votorantim S.A. foi notificada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na autarquia, a transação está sendo assessorada pelo Dias Carneiro Advogados.

 

Cade é notificado acerca de encerramento de joint venture entre Sony e Fox
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi notificado pela Sony Pictures Home Entertainment do Brasil Ltda. e a Fox Film do Brasil Ltda. acerca da intenção de rescindir o contrato de joint venture que criou a Fox-Sony Pictures Home Entertainment do Brasil Ltda., uma companhia não operacional, constituída em 2011. A joint venture, igualmente dividida pelas empresas e criada em agosto de 2011, foi destinada ao marketing e à venda de conteúdo de entretenimento doméstico e por não ser atualmente operacional, as partes pretendem encerrar a empresa. A operação conta com a assessoria jurídica do Veirano Advogados. 

Vivendi informa cumprimento de ACC
A Vivendi S.A. informou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que cumpriu suas obrigações de desinvestimento previstos em um acordo de controle de concentração (ACC), firmado no âmbito da aquisição da GVT Participações S.A. pela Telefônica Brasil S.A. O ato de concentração em questão foi protocolado no Cade em 2014 e, desde então, a autarquia acompanha o cumprimento dos termos do ACC celebrado.

No e-mail enviado por seus advogados, a Vivendi, que era detentora de ações da GVT, relata que vendeu sua participação de 0,95% na Telefônica no final de 2018 e solicitou que a autoridade concorrencial ateste o cumprimento do ACC. A companhia foi assessorada pelo Pinheiro Neto Advogados.

Cade aprova consolidação de controle da SiCBRAS na Archer
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de 50% da Archer S.A. pela SiCBRAS Carbeto de Silício do Brasil Ltda. A fatia era detida pela Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. e a SiCBRAS já possuía outros 50% na Archer. Na frente concorrencial, a transação foi assessorada pelo Pinheiro Neto Advogados e pelo WZ Advogados.

DMA informa aquisição de pontos das lojas Makro
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de dois pontos comerciais do Makro Atacadista S.A. no estado de Minas Gerais pela DMA Distribuidora S.A.. A operação foi assessorada pelo Souza, Mello e Torres Advogados.

28/02

Cade aprova compra de 25% da Ouro Fino
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra de 25% do capital social da Ouro Fino Química Ltda pela Mitsui & Co, Ltd. e pela a Ishihara Sangyo Kaisha, Ltd. A transação foi assessorada pelo CGM Advogados e pelo Lefosse Advogados.

SiCBRAS é autorizada pelo Cade para comprar 50% da Archer S.A.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra de 50% da Archer S.A. pela A SiCBRAS Carbeto de Silício do Brasil Ltda. Atualmente a participação é detida pela Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. Na autarquia a transação foi assessorada pelo Pinheiro Neto Advogados e pelo WZ Advogados.

EDP vai comprar parque eólico após aprovação do Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra do capital social da Eólica Monte Verde VI S.A pela EDP A EDP Renováveis Brasil S.A. e a Elawan Energy S.L. A operação foi assessorada pelo Machado Meyer Advogados.

Ato de concentração entre Clariant e PCN Suzano é aprovado pelo Cade
O Conselho Administrativo de Conselho Econômico (Cade) aprovou, sem restrições, o ato de concentração entre as empresas Clariant S.A. e PCN Suzano SPE Ltda. A operação envolve a aquisição de ativos no setor de incineração de resíduos industriais. O Demarest Advogados assessorou a transação.

Cade aprova transação entre Odebrecht e fundo multiestratégia
O SCP 1355 Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e a Odebrecht Rodovias S.A. receberam do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) a aprovação, sem restrições, da compra de controle no mercado de concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados. O negócio se trata da venda de 85% do capital social e, consequentemente, o controle unitário da Concessionária Rota das Bandeiras S.A. para o fundo. O Machado Meyer Advogados e o Mattos Filho Advogados assessoraram a transação na autarquia.


27/02

Cade dilata, novamente, prazo para apresentação de ofício no processo entre Saint Gobain e Rockfibras
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deferiu, na sessão de julgamento ocorrida na quarta-feira (27), a dilação de prazo protocolada pela Vamapal acerca do ofício encaminhado à empresa referente ao ato de concentração entre a Saint Gobain e a Rockfibras. O conselho foi notificado pelas empresas sobre a operação em julho de 2018, e desde então vem consultando outras companhias que sejam possíveis clientes ou fornecedoras, envolvidas direta ou indiretamente na operação, para mapear o mercado. Com as consultas através de ofícios, o processo ainda não foi concluído. 

27/02

UNECS apresenta recurso para barrar negócio entre Itaú e Ticket
A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) apresentou um recurso ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando a reprovação do ato de concentração entre o banco Itaú e a empresa Ticket. O negócio foi aprovado sem restrições pela superintendência-geral da autarquia em 11 de fevereiro. Na sessão de julgamento da última quarta-feira (27), o caso foi distribuído para o conselheiro João Paulo de Resende. 

Traton e Hino Motors informam formação de joint venture
A Traton SE e a Hino Motors notificaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a criação de uma joint venture que ofertará serviços de recomendação de compra para suas controladoras e as subsidiárias de ambas as companhias  no mercado de componentes para veículos comerciais, particularmente caminhões e ônibus. O negócio identificará oportunidades conjuntas de compra para as partes  e estará submetida a procedimentos rígidos de firewall para evitar a troca de informações concorrencialmente sensíveis entre as empresas. A operação é assessorada pelo Pinheiro Neto Advogados.

Cade decide reavaliar compra da Amazonas Energia por consórcio Oliveira Atem
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avocou o processo que analisa a aquisição da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. pelo Consórcio Oliveira Energia Atem. O caso foi analisado pelo tribunal da autarquia na sessão de julgamento de quarta-feira (27). Em despacho decisório, a conselheira Paula Farani de Azevedo Silveira observou que o exame sobre o mercado de venda e locação de geradores “ainda não recebeu uma atenção significativa” da autoridade concorrencial, embora o mercado de geração de energia já tenha sido analisado. A conselheira defendeu a verificação de delimitação de escopo geográfico e outras peculiaridades da operação, como a integração vertical entre as requerentes e o fato de a Oliveira Energia poder atuar como Produtor Independente de Energia (PIE) em uma região e não atendida pelo Sistema Interligado Nacional.

O consórcio foi o vencedor do Leilão n° 2/2018-PPI/PND, conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), para a assunção da concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica, associada à alienação das ações da Amazonas Distribuidora, subsidiária da Eletrobras. Em 18 de fevereiro, o superintendente-geral da autarquia chegou a aprovar o negócio sem restrições, com base em um parecer técnico. O Caso, no entanto, sofreu intervenção da Gopower & Air Locação de Equipamentos Industriais Ltda, que apresentou preocupações com o risco de verticalização do mercado no estado de Amazonas e de impacto negativo no mercado de locação de geradores de energia.

O processo foi distribuído para a relatoria do conselheiro Maurício Bandeira Maia. A Oliveira Energia é representada no Cade pelo RPC Advogados e a Gopower conta com os serviços jurídicos do L.O. Baptista Advogados. 

26/02
Cade aprova compra de empresas do Grupo Servis pela Top Service
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a compra, pelo Grupo GPS, por meio da Top Service, das ações representativas de 80% do capital social das empresas Servis Segurança, Secopi, Ultralimpo e Conservadora Amazonas, pertencentes ao Grupo Servis, bem como adquirir opção de compra das ações correspondentes ao restante do seu capital social. A autarquia concluiu que, como a participação das partes não ultrapassa 20%, a operação não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial. As empresas foram assessoradas no Cade pelo Brolio Gonçalves Advogados.

Cade aprova compra de controle da Pradaria Agroflorestal pelo BTG Pactual
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra de controle da Pradaria Agroflorestal, pelo Grupo BTG Pactual por meio da Timber VII. A aquisição abrange a totalidade das atividades desenvolvidas pela Pradaria Agroflorestal. Na autarquia, a Timber VII SPE foi representada na autarquia pelo Pinheiro Neto Advogados, e a S.A. Pradaria Agroflorestal Ltda. foi assessorada pelo Demarest Advogados. 

25/02

Mitsui e Ishihara  notificam compra de fatia da Ouro fino Química
A Mitsui & Co., Ltd. e a Ishihara Sangyo Kaisha, Ltd. pretendem adquirir ações representativas de 25% do capital social da Ouro Fino Química Ltda. Ao notificar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a operação, as partes afastaram preocupações concorrenciais. A transação é assessorada pelo CGM Advogados e pelo Lefosse Advogados. 

Mitsui informa compra de participação na Ebes Sistemas de Energia
A Mitsui & Co., Ltd. Notificou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a aquisição de uma participação minoritária (inferior a 20%) na Ebes Sistemas de Energia S.A. A operação é assessorada pelo Machado Meyer Advogados.

Odebrecht notifica operação com fundo multiestratégia
O SCP 1355 Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e a Odebrecht Rodovias S.A. notificaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) sobre uma operação de aquisição de controle no mercado de concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados. O negócio se trata da venda de 85% do capital social e, consequentemente, o controle unitário da Concessionária Rota das Bandeiras S.A. para o fundo. O Machado Meyer Advogados e o Mattos Filho Advogados assessoram a transação na frente concorrencial.

BV Empreendimentos e EZ TEC notificam operação de venda de participação societária
A BV Empreendimentos e Participações S.A. e a EZ TEC Empreendimentos e Participações S.A. informaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) sobre uma operação de aquisição de participação societária no mercado de incorporação imobiliária. O negócio trata-se da aquisição da totalidade das ações detidas pela BV Empreendimentos e Participações S/A no capital social da Phaser Incorporação SPE S.A. pela EZ TEC. O Rolim de Mello Advogados e o GVBG Advogados assessoram a transação na frente concorrencial. 

Cade é notificado sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Chevron
A Chevron U.S.A. e a Petrobras Americas Inc. notificaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a venda dos ativos que compõem o complexo da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Chevron adquirirá a totalidade da participação detida pela Petrobras Americas nas empresas Pasadena Refining System, Inc.; PRSI Trading LLC; e PRSI Real Property Holdings LLC. A operação conta com a assessoria jurídica do Pinheiro Neto Advogados.

Polimix notifica arrendamento de 15 centrais da LafargeHolcim
A LafargeHolcim (Brasil) S.A. e Polimix Concreto Ltda notificaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o arrendamento de 15 centrais de concreto. A Polimix poderá explorar os ativos por um prazo de cinco anos. A operação conta com a assessoria jurídica do Pereira Neto Macedo Advogados.

EDP informa aquisição de parque eólico
A EDP Renováveis Brasil S.A. e a Elawan Energy S.L. informaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a aquisição todas as ações do capital social da Eólica Monte Verde VI S.A pela EDP. A empresa se dedica a um empreendimento para geração de energia eólica localizado no estado do Rio Grande do Norte. A operação é assessorada pelo Machado Meyer Advogados.

DMA informa aquisição de pontos das lojas Makro
A DMA Distribuidora S.A. notificou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a aquisição de dois pontos comerciais do Makro Atacadista S.A. no estado de Minas Gerais. A operação conta com os serviços jurídicos do Souza, Mello e Torres Advogados.

Louis Vuitton compra operadora dos hotéis Belmond
A RLVMH Moët Hennessy - Louis Vuitton SE comunicou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica que pretende adquirir o controle unitário da Belmond Ltd., uma empresa do ramo de turismo e hotelaria constituída nas Bermudas. No Brasil, a Belmond opera o Belmond Copacabana Palace, localizado no Rio de Janeiro, e o Belmond Hotel das Cataratas, localizado no Parque Nacional do Iguaçu. A operação deve ser realizada por meio de uma subsidiária integral indireta da Louis Vuitton através de uma fusão. O negócio conta com a assessoria jurídica do Trench Rossi Watanabe Advogados.

Axéréal compra operação de malte do Grupo Cargill
O Grupo Axéréal notificou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a aquisição das operações globais de malte detidas pela Cargill, Inc. A operação foi estruturada por meio da Boortmalt N.V., uma subsidiária do Grupo Axéréal. Fundado em 1865, o Grupo Cargell atua no fornecimento de produtos e serviços nas indústrias alimentícia, agrícola, financeira e industrial. O negócio deve resultar na venda de 100% das atividades globais de malte da companhia para a Axéréal, que atua como cooperativa agroindustrial francesa com presença global. No Brasil, as partes atuam apenas no segmento de importações. A operação é assessorada pelo Levy & Salomão Advogados.

 

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