CVM edita deliberação que muda processo de ofertas públicas

Órgão cria possibilidade de análises reservadas para as movimentações

Por Isabella Miranda - redação@lexisnexis.com.br

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, na terça-feira (19), a Deliberação CVM 809, que traz mudanças no processo de registro de ofertas públicas. As medidas tem por objetivo aumentar a atratividade da captação de recursos através do mercado de valores mobiliários, ao remover determinados entraves dos procedimentos do processo de registro. A primeira medida afasta a proibição de concessão de registros nos 16 dias que antecedem a divulgação de informações financeiras das companhias. Essa proibição cria janelas de mercado e impede que as ofertas aconteçam em 64 dias durante todo ano. A medida vale para todos os valores mobiliários ofertados no sob o rito da ICVM 400. Já a segunda medida estabelece a possibilidade de análise reservada das informações privadas relativas à atividade empresarial constantes de pedidos de registro de ofertas públicas de ações e de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação. Atualmente, os pedidos de registro ficam públicos. Segundo informações do Valor as mudanças, em um primeiro momento, serão de caráter experimental, o que seria uma inovação por parte da agência reguladora. O "experimento", segundo o diretor Carlos Rebello, será observado nos próximos meses e incorporado à audiência pública sobre o regime de ofertas, que deve ser aberta no final deste ano.

 

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