Cade impugna deal entre SM Empreendimentos e All Chemistry

Operação acusada de gun jumping pode ser aprovada se empresas celebrarem acordo

Por Isabella Miranda - redação@lexisnexis.com.br

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impugnou, na noite desta terça-feira (19), a operação de compra do controle acionário da All Chemistry, distribuidora de insumos farmacêuticos, pela SM Empreendimentos, que pertence ao grupo holandês Fagron e também distribui insumos farmacêuticos. A autarquia esclareceu que, mesmo tendo impugnado a operação, recomenda sua aprovação desde que seja celebrado um acordo em controle de concentrações (ACC) entre as companhias. Segundo o documento, os termos propostos pelas partes no ACC constituem um instrumento suficiente para mitigar os impactos concorrenciais. Mantidas sob sigilo, existem cláusulas no contrato que tem por objetivo desonerar o Cade de monitorar o cumprimento, ou não, das condições concorrenciais, incluindo a imposição de remédios. Ainda segundo o parecer, as ações de monitoramento implicariam em altos custos para a autarquia. Como uma forma de auxiliar na fiscalização, o ACC será divulgado publicamente pelas empresas, possibilitando o acompanhamento por outras companhias que poderão avaliar se as propostas estão sendo cumpridas ou não.

Gun jumping

Em janeiro, a Superintendência-Geral (SG) do conselho havia declarado a operação complexa por meio de uma nota técnica. Nela, a SG afirmou que o deal suscita elevadas concentrações no mercado nacional de distribuição de insumos farmacêuticos para farmácias de manipulação. Antes da declaração de complexidade, concorrentes consultados pela SG apresentaram preocupações relacionadas às sucessivas aquisições de concorrentes pelo Grupo Fragon, por meio de operações que exigem notificação obrigatória. 
Os argumentos das concorrentes são semelhantes aos utilizados pela conselheira Polyanna Vilanova, durante o julgamento da denúncia de gun jumping que envolveu a operação.  Anunciada ao mercado em outubro de 2017, a transação não foi notificada ao Cade por não se enquadrar nos critérios de faturamento para notificação obrigatória. A autarquia soube do caso por meio de denúncia e, em setembro do ano passado reconheceu a transação com um caso de gun jumping, e solicitou a notificação. Depois do pedido, o tribunal analisou recurso apresentado pelos representantes das partes, foi quando a conselheira argumentou que as sucessivas aquisições realizadas pela SM Empreendimentos, subsidiária da holandesa Fagron, despertam preocupações. No Cade, a SM foi representada pelo Veirano Advogados.


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