Projeto de lei que aumenta tributação para bancos aguarda emedas no CAE

Texto prevê volta do percentual de 20% na contribuição

Por Isabella Miranda - redação@lexisnexis.com.br

O Projeto de Lei 602/2019, que restaura o percentual de 20% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos a partir de 2020, está aguardando o recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com a proposta feita por seis senadores do PT: Humberto Costa (PE), Jean Paul Prates (RN), Jaques Wagner (BA), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e Rogério Carvalho (SE), as instituições financeiras voltariam a ser tributadas como ocorria até 2018, na alíquota anterior.
A CSLL é um tributo que se destina, integralmente, ao financiamento da seguridade social, inclusive a Previdência. A cobrança de 20% do imposto foi estabelecida pelo governo Dilma, em 2015, por meio da Medida Provisória 675. No entanto, a comissão mista que analisou a matéria exigiu que a tributação em 20% valesse por apenas três anos, e o texto final reduziu essa alíquota para 15% a partir de 2019. Para os senadores petistas, é desigual reduzir as políticas sociais enquanto bancos seguem lucrando, mesmo durante a crise econômica que o país atravessou. Segundo eles, “é injusto que as políticas sociais voltadas à população mais pobre sofram reduções, enquanto os tributos pagos pelos segmentos com maior poder econômico se reduzam”. A mudança geraria um aumento de arrecadação da ordem R$ 1,35 bilhão em 2019, podendo chegar a R$ 5 bilhões a partir de 2020.

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