Movimentações no Cade - de 18 a 22 de fevereiro

Confira as principais operações da semana avaliadas pela autoridade concorrencial

Por Isabella Miranda e Gabriela Freire Valente - redação@lexisnexis.com.br

21/02
 Cade autoriza compra de 49,99% da Pontus pela Unimed Rio
A aquisição, pela Unimed – Rio Participações e Investimentos S.A, de ações representativas de 49,99% do capital social da Pontus foi aprovada, sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A transação abrangerá todos os ativos, passivos e projetos que compuserem o patrimônio da Pontus no momento do fechamento do negócio, dentre os quais se incluem os ativos e passivos do Hospital Fundação do Câncer − que deverão ser adquiridos pela Pontus junto à Fundação do Câncer. No Cade a Unimed – Rio foi representada pelo Stocche Forbes Advogados. 

20/02

Clariant e PCN Suzano notificam Cade sobre operação
O Conselho Administrativo de Conselho Econômico (Cade) deu publicidade ao ato de concentração entre as empresas Clariant S.A. e PCN Suzano SPE Ltda. A operação envolve a aquisição de ativos no setor de incineração de resíduos industriais. O Demarest Advogados assessora a transação.

Cade considera complexo caso entre Kingspan-Isoeste e DânicaZipco
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou complexa a operação entre as empresas Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos e a DânicaZipco Sistemas Construtivos. Com base em um parecer técnico, a superintendência-geral da autarquia solicitou a realização de diligências que incluem a apresentação, pelas partes, de  eficiências econômicas geradas pela operação e de informações adicionais para análise da operação. Em dezembro passado, as partes haviam refutado os argumentos de concorrentes sobre os possíveis riscos concorrenciais que combinação de seus negócios podem gerar. As empresas Metalúrgica Barra do Piraí e a Perfilor Construções, Indústria e Comércio interviram na tramitação do caso no Cade alegando que as companhias são líderes de mercado e a porcentagem apresentada na documentação não representa a realidade, fazendo com que haja uma consolidação de controle prejudicial à concorrência. A Kingspan-Isoeste é representada no Cade pelo Veirano Advogado.  A Metalúrgica Barra do Piraí conta com os serviços do Bromonschenkel e Paes Advogados e a Perlifor com a assessoria da Advocacia José Del Chiaro. 

Cade aprova compra da Chevron Frade pela PetroRio
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra da totalidade do capital social da Chevron Brasil Upstream Frade Ltda. e da Chevron Frade LLC pela Petro Rio S.A.Na autarquia, a Petro Rio foi assessorada pelo Mattos Filho Advogados. Já a Chevron foi representada pelo Tauil & Chequer Advogados.

Cade aprova compra da HBSIS por controlada da Ambev
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra da totalidade das quotas representativas do capital social da HBSIS Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. pela Arosuco Aromas e Sucos Ltda., controlada por Ambev S.A. O BMA Advogados representou as empresas no Cade.

Cade aprova OPA para aquisição da Distribuidora Internacional de Alimentación
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de controle da Distribuidora Internacional de Alimentación, S.A. (DIA), pela L1R Invest1 Holdings S.à r.l. A operação foi estruturada por meio de uma oferta pública de aquisição de ações (OPA). A LetterOne Investment Holdings, controladora da L1R Invest1, atualmente detém na DIA uma participação indireta, que não lhe confere poder de controle, de 29,001%. No Cade, a L1R INVEST1 foi assessorada pelo Mattos Filho Advogados.

Cade aprova compra da Coty pela JAB Cosmetics
A aquisição de controle da Coty Inc. pela JAB Cosmetics B.V., subsidiária da JAB Holding Company S.à r.l. foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A JAB foi representada no conselho pelo BMA Advogados.

 19/02


Cade impugna transação entre All Chemistry e SM Empreendimentos
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impugnou a aquisição do controle acionário da All Chemistry, distribuidora de insumos farmacêuticos, pela SM Empreendimentos, que pertence ao grupo holandês Fagron e também distribui insumos farmacêuticos. Na conclusão de seu parecer, a autarquia alegou que a impugnação foi feita com a recomendação de aprovação condicionada à celebração de um acordo em controle de concentrações (ACC), cujos termos propostos pelas companhias envolvidas constitui, na visão do órgão, um instrumento suficiente para mitigar os impactos concorrenciais.  O conselho havia sabido do caso por meio de denúncia e reconheceu a transação com um caso de gun jumping, que demandou a notificação do ato de concentração. No Cade, a SM foi representada pelo Veirano Advogados.

18/02

L1R notifica Cade sobre OPA de controle do Dia
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica foi notificado acerca da aquisição de controle da Distribuidora Internacional de Alimentación, S.A. (DIA), pela L1R Invest1 Holdings S.à r.l, por meio de uma oferta pública de aquisição de ações (OPA). A LetterOne Investment Holdings, controladora da L1R Invest1, atualmente detém na DIA uma participação indireta, que não lhe confere poder de controle, de 29,001%. No Cade, a L1R INVEST1 está sendo assessorada pelo Mattos Filho Advogados.

Cade é notificado acerca de compra de capital da Chevron Brasil
A Petro Rio S.A notificou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a intenção de compra, por meio de sua subsidiária PetroRio Luxembourg Holding SARL, da totalidade do capital social da Chevron Brasil Upstream Frade Ltda. e da Chevron Frade LLC. Na autarquia, a Petro Rio está sendo assessorada pelo Mattos Filho Advogados. Já a Chevron está sendo representada pelo Tauil & Chequer Advogados.

JAB notifica Cade sobre OPA para comprar controle da Coty
A aquisição de controle da Coty Inc. pela JAB Cosmetics B.V., subsidiária da JAB Holding Company S.à r.l. foi notificada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A aquisição será realizada por meio de um veículo de aquisição criado especificamente para a operação. Atualmente, a JAB detém uma participação de cerca de 40,1%, na Coty, não lhe conferindo controle sobre a empresa, o que a fez propor uma oferta pública para aquisição (OPA) de até 20% na Coty, aumentando sua fatia para cerca de 60%. A JAB está sendo representada no conselho pelo BMA Advogados.

Arosuco notifica Cade sobre compra da HBSIS
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi notificado pela Arosuco Aromas e Sucos Ltda., controlada por Ambev S.A., acerca da aquisição da totalidade das quotas representativas do capital social da HBSIS Soluções em Tecnologia da Informação Ltda., atualmente de titularidade de Humberto Matesco e de João Luiz Kornely. O BMA Advogados está representando as empresas no Cade.

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