MP do Saneamento deve ser alterada em breve

Trechos como o artigo 10-C podem ser revistos

Por Isabella Miranda - redação@lexisnexis.com.br

A Medida Provisória nº 868, conhecida como a MP do Saneamento, deve sofrer alguns ajustes agora que se encontra nas mãos da equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A medida, cujo texto havia sido reeditado durante a gestão Michel Temer com a anuência da equipe de transição de Bolsonaro, deve manter, segundo o secretário de Saneamento Ambiental, Jônathas de Castro, as mesmas linhas gerais, contando com abertura ao setor privado, segurança jurídica e estabilidade regulatória. De acordo com o Valor há pressão de todos os interessados envolvidos. Alguns parlamentares estariam protocolando emendas para retirar o artigo 10-C, que obriga prefeituras a fazer chamamentos públicos para contratar obras e serviços de saneamento, estimulando a concorrência. Antes, as prefeituras podiam fazer contratação direta com empresas públicas. Desde 2007, segundo informações do governo federal, 160 contratos de estados e municípios para obras e serviços foram cancelados. Esses projetos receberiam R$ 3,5 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU), em repasses só do extinto Ministério das Cidades, a fundo perdido. "Os Estados e as concessionárias públicas não conseguiram executar os empreendimentos previstos, basicamente obras de saneamento ou elaboração de projetos executivos de engenharia", afirma trecho da exposição de motivos da MP 868.


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