Movimentações no Cade - de 11 a 15 de fevereiro

Confira as principais operações da semana avaliadas pela autoridade concorrencial

Por Isabella Miranda - redação@lexisnexis.com.br

15/02

Cade não conhece conversão de ações da LATAM na TAM
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deliberou não conhecer a conversão de ações ordinárias em ações com direito a voto, pela LATAM Group, de 2,05% no capital votante da TAM Linhas Aéreas, já que, segundo a autarquia, tais operações societárias não se enquadram nas quais devam ser notificadas. Atualmente, a LATAM Group detém indiretamente (via HoldCo e TAM S.A.) 48,99% da empresa alvo e, após a operação, deterá 51,04% do capital votante da TAM Linhas Aéreas, que foi representada no Cade pelo Demarest Advogados.

Compra da Amazonas Energia é aprovada pelo Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. pelo Consórcio Oliveira Atem, composto pela Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda.e pela Atem´s Distribuidora de Petróleo S.A.. Ainda nesta semana, a autarquia havia recebido os argumentos das companhias refutando os argumentos da Gopower & Air Locação de Equipamentos Industriais Ltda., terceira interessada no processo, que havia acusado as empresas de tentativa de fechamento de mercado. Para o conselho, os incentivos econômicos para fechamento de mercado são mitigados, principalmente, pela regulação que impõe diversos custos a tentativas de obter esses ganhos coordenados nos elos da cadeia de produção de energia. A Oliveira Energia é representada no Cade pelo RPC Advogados. 

Divisão de negócios da GE pode ser comprada por Fundo VI
A aquisição da divisão de negócios “Current, powered by GE” da General Electric, pelo Fundo VI, por meio do Espresso HoldCo, Inc., controlada indiretamente por um fundo afiliado ao Fundo VI, foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Com não gera nenhum tipo de preocupação concorrencial, o negócio foi aprovado sem a imposição de remédios. No Cade, a AIP Capital Fund VI foi representada pelo Mattos Filho  Advogados. Já a GE foi assessorada pelo Trench Rossi Advogados. 

LENOVO vai comprar partes donegócio de financiamento global da IBM
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição, pela LENOVO, de ativos relacionados aos serviços de cessão de recebíveis e de factoring do negócio de financiamento global da IBM. A LENOVO também deverá adquirir passivos e absorver 200 empregados de subsidiárias da IBM, em diferentes países, em atuação no negócio de financiamento global desta entidade. As empresas foram representadas no Cade pelo Mattos Filho Advogados. 

Cade aprova venda da Macra para Granel
A Granel Química Ltda foi autorizada, sem imposição de remédios concorrenciais, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à comprar a totalidade da participação da A Yara Brasil Fertilizantes S.A. na joint-venture Macra Administração e Serviços Ltda. na qual são parceiras. Com o término da operação, a Macra passará a ser integralmente detida pela Granel. A operação é assessorada no Cade pelo Trench Rossi Watanabe Advogados.

 14/02

Atem’s Distribuidora e Oliveira Energia refutam argumentos de terceira interessada 
A Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. e a Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. encaminharam um documento ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), referente ao ingresso da Gopower & Air Locação de Equipamentos como terceira interessa no processo de compra da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., pertencente à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). As empresas argumentaram que não existe a possibilidade de fechamento de mercado por diversos motivos, o principal deles seria a decisão prévia, por parte da Amazonas Energia de desativar plantas geradoras de energia elétrica que utilizam equipamentos locados de terceiros para suprimento de Sistemas Isolados, entre outras medidas. A Oliveira Energia é representada no Cade pelo RPC Advogados. 

12/02 

Cade não conhece joint venture entre Denso, Aisin Seiki, JTEKT Advics
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não reconheceu a criação de joint venture entre a Denso, a Aisin Seiki, a JTEKT e a Advics Co., Ltd. por não ter, segundo a autarquia, atuação concorrencial no Brasil. A operação vai desenvolver um software integrado de controle que não será distribuído no Brasil, o que não criaria efeitos anticompetitivos no território nacional. O órgão determinou o arquivamento do processo sem análise de mérito. As empresas foram representadas no Cade pelo Tozzini Freire Advogados. 

Fundo Madrid é autorizado pelo Cade à comprar 23,3% do Madero
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a subscrição de novas ações representativas de aproximadamente 23,3% do capital social do Madero, pelo Fundo Madrid, na qual o fundo se tornará detentor de participação na empresa-alvo em percentual idêntico ao total de novas ações subscritas. No Cade, o Fundo Madrid foi representado  pelo Pinheiro Neto Advogados, já o Madero foi assessorado pelo Machado Meyer Advogados. 

Cade autoriza compra de carteira de beneficiários pela Central Nacional Unimed
A aquisição total, pela Central Nacional Unimed - Cooperativa Central (CNU), da carteira de beneficiários dos planos individuais/familiares e das pessoas jurídicas contratantes, a qual pertence à Unimed Feira de Santana foi aprovada, sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A concentração de beneficiários a serem transferidos pela operação se dá na totalidade da área de abrangência da Unimed Feira de Santana, configurando assim uma cessão total desta para a CNU. Na autarquia, ambas empresas foram assessoradas pelo Villamil Advogados.

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