Impacto Normativo de 11 a 15 de fevereiro

Veja diariamente o que é destaque nos principais órgãos legislativos

Por Marcelo Gomes - redação@lexisnexis.com.br

A coluna Impacto Normativo traz um resumo analítico de normas e proposições legislativas da semana, destacando os principais pontos no texto normativo publicado e nas propostas feitas pela Câmara e pelo Senado.

 

 

 

 

 

11/02  

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Receita Federal do Brasil – RFB

Solução de Consulta Disit/SRRF07 7005, de 15 de janeiro de 2019 (DOU 11/02/2019)

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins 

Concessionárias de rodovias. Receitas alternativas. Regime de apuração cumulativa. Sujeição. 

Estão sujeitas ao regime de apuração cumulativa da Cofins as receitas complementares, alternativas ou acessórias, tendentes a reduzir o custo da tarifa de pedágio, auferidas por concessionárias operadoras de rodovias. 

 

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep 

Concessionárias de rodovias. Receitas alternativas. Regime de apuração cumulativa. Sujeição. 

Estão sujeitas ao regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep as receitas complementares, alternativas ou acessórias, tendentes a reduzir o custo da tarifa de pedágio, auferidas por concessionárias operadoras de rodovias.

Veja também:Solução de Consulta Disit/SRRF07 7004, de 15 de janeiro de 2019; Solução de Consulta Disit/SRRF07 7003, de 14 de janeiro de 2019; Solução de Consulta Disit/SRRF07 7002, de 11 de janeiro de 2019; e Solução de Consulta Disit/SRRF07 7001, de 09 de janeiro de 2019.

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