Lewandowski liberará ação sobre privatizações “em breve”

Ministro diz estar prestes a concluir voto sobre caso que trata do aval do Congresso para desestatizações

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que liberará para julgamento a ação que trata sobre a necessidade de aprovação do Congresso Nacional nos casos de venda de estatais em breve. Em declaração à imprensa, o ministro afirmou que está finalizando seu voto, depois de ter realizado audiência pública sobre a questão.

Lewandowski chegou a proferir uma liminar determinando que a transferência de controle de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias só pode ser feita com autorização do Legislativo. A medida causou incertezas e afetou o andamento da venda de ativos de empresas estatais como Petrobras e Eletrobras.

Depois que Lewandowski liberar a ação para julgamento, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, deve decidir quando o caso será discutido pelos 11 ministros da Corte.

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