Justiça de Minas Gerais proíbe barragens construídas por alteamento a montante

Decisão é tomada após rompimento de barragem em Brumadinho e multa por descumprimento é estipulada em R$ 100 mil

Por Marina Hernanz* - redação@lexisnexis.com.br

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu o estado de conceder ou renovar licenças ambientais para barragens de rejeitos de alteamento a montante. A decisão foi tomada menos de uma semana depois de uma barragem operada pela Vale se romper na cidade mineira de Brumadinho, mas ocorre no âmbito de uma ação civil pública aberta em 2016, pelo do Ministério Público de Minas Gerias (MPMG), após o rompimento de uma contensão de rejeitos de minério em Mariana (MG).

De acordo com o MPMG, a técnica de alteamento a montante é considerada ultrapassada por especialistas e tem mais probabilidade de causar acidentes. Os promotores destacam que a construção de barragens com essa técnica é a que gera menos custos para o empreendedor mas, ao mesmo tempo, a que tem mais riscos de rompimento.

“Pode-se concluir que o padrão ambiental, com utilização da técnica de alteamento a montante, mostra-se ineficiente, estando a exigir, com urgência, a conciliação da atividade minerária com o meio ambiente e o capital humano, fauna e flora”, declarou na decisão a juíza Renata Bomfim Pacheco e ainda fixou R$ 100 mil de multa para descumprimento da decisão, podendo ser ampliada, se necessário.  “O mecanismo causou a ruptura de, pelo menos, quatro barragens: de Fernandinho (Itabirito), de Macacos (Nova Lima), a B1, da Herculano Mineração (Itabirito) e do Fundão (Mariana)”, informou laudo do Centro de Apoio Técnico do MPMG na Ação Civil Pública.

*Com supervisão de Gabriela Freire Valente.

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