Movimentações no Cade - de 28 de janeiro a 01 de fevereiro

Confira as principais operações da semana referentes a Enel, Equatorial e Cosan

Por Marina Hernanz* - redação@lexisnexis.com.br

01/02

Magneti Marelli será comprada por CK Holdings
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição global da Magneti Marelli, atualmente controlada pela FCA, pela CK Holdings. A compra de controle engloba parcialmente as atividades desempenhadas pela Magneti Marelli e suas afiliadas. A autarquia concluiu que a participação individual das empresas nos mercados em que há integração vertical são inferiores aos 30% estabelecidos pelo órgão, o que não enseja em dificuldades concorrenciais. As empresas foram representadas no Cade pelo Pinheiro Neto Advogados.

Cade aprova compra da Comtec pela Algar
A aquisição pela empresa Algar S.A. Empreendimentos e Participações, integrante do Grupo Algar, de 50,00% das ações da Companhia de Administração de Terminais Urbanos e Centros Comerciais (Comtec), detidas pela Adpar foi aprovada sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A transação enseja uma aquisição de controle unitário, pois a Algar já detém, atualmente, 50% das ações da empresa alvo e passará a deter 100% no término do deal. Segundo a autarquia aquisição não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial. No órgão, as empresas foram representadas pelo Caminati Bueno Advogados.

Compra da CSE pela Akso não é conhecida pelo Cade
A compra de 30% das ações da CSE Mecânica e Instrumentação S.A., pela Aker Solutions Holding AS (Akso), não foi reconhecida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pois a Akso já detém 70% do capital social da CSE, e, com a operação, deterá a totalidade das ações de sua subsidiária. Esse tipo de transação, segundo o documento, não suscita notificações e aprovação pelo Cade, que arquivou o processo sem análise de mérito. O escritório Andersen Bailão Advocacia representou as companhias no Cade.

 Cade autoriza compra da Metasa pela GB
A GB foi autorizada, sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à adquirir participação acionária, através de aportes de capital, na Metasa se utilizando de dois tranches. Apesar de não gerar qualquer tipo de preocupação concorrencial, o acordo de investimento possui uma cláusula de não concorrência e não aliciamento, que não foi revelada. Os valores dos tranches também não foram divulgados. A transação foi assessorada na autarquia pelo  Veirano Advogados. 

Omega Geração vai comprar 100% do Complexo Assuruá
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou, sem nenhuma restrição, a operação na qual a Omega Geração S.A. pretende adquirir 100% do Complexo Assuruá, por meio da aquisição das ações ordinárias da Centrais Elétricas Assuruá S.A. (CEA), atualmente detidas pelo Fundo de Investimentos em Participações em Infraestrutura Energias Renováveis. Segundo a autarquia, as participações conjuntas das partes não chegando nem mesmo a 10% do mercado, o que não seria prejudicial para a concorrência. A operação possui cláusula de não concorrência que não foi revelada. As empresas foram assessoradas no Cade pelo Caminati Bueno Advogados.

Transferência de ativos entre Marfrig e Minerva é aprovada pelo Cade
A permuta de plantas de abate de bovinos localizadas no Mato Grosso, entre a Minerva Foods S.A. e a Marfrig Global Foods S.A. foi aprovada, sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A operação enseja na transferência da propriedade, da Minerva à Marfrig, de imóvel e ativos no Mato Grosso e o consequente pagamento de torna pela Marfrig à Minerva. A sobreposição horizontal que o negócio vai criar será, na opinião da autarquia, “quase integralmente neutralizados” devido à transferência concomitante de ativos entre as empresas. A Marfrig foi representada pelo Lefosse Advogados e a Minerva pelo O.C. Arruda Sampaio.

Cade aprova aquisição da M&G Fibras e Resinas pela Indorama
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição da M&G Fibras e Resinas Ltda. e M&G Fibras Brasil Ltda pela Indorama Ventures Brazil Participações S.A. A Terphane Ltda. havia entrado no processo como terceira interessada alegando um possível monopólio, porém a autarquia considerou que a possibilidade de fechamento dos mercados envolvidos não existe devido à baixa participação comercial das empresas. A Indorama foi assessorada no Cade pelo Mattos Filho Advogados e a M&G pelo Cescon Barrieu Advogados.

Top Service vai comprar empresas de segurança do grupo Algar
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, A operação pela qual o Grupo GPS, por meio da empresa Top Service Serviços e Sistemas S.A., pretende adquirir 100% das empresas operacionais Algar Segurança Eletrônica e Serviços Ltda. e Algar Segurança e Vigilância Ltda. A compra acontecerá através da aquisição de 100% das ações do capital social das empresas não-operacionais Walgar BR Participações S.A., Elgar BR Participações S.A. e Lagar BR Participações S.A.. A Top Service foi representada no órgão pelo Brolio Gonçalves Advogados e as empresas do grupo Algar pelo LBBA. 

31/01

Algar notifica Cade sobre consolidação de controle na Comtec
A Algar S.A. Empreendimentos e Participações e a Adpar Administração e Participações notificaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a celebração de um contrato de compra e venda de ações e outras avenças. O documento trata da aquisição da totalidade das ações detidas pela Adpar na Companhia de Administração de Terminais Urbanos e Centros Comerciais (Comtec) pela Algar. A fatia é equivalente a 50% do capital social da Comtec e a transação se trata de uma consolidação de controle, visto que a Algar já detém os 50% remanescentes do capital social da Comtec. De acordo com os documentos submetidos ao Cade pelas partes, a transação não gera quaisquer preocupações concorrenciais e pode ser analisada sob o rito sumário. As requerentes são representadas no Cade pelo Caminati Bueno Advogados.

Sul América Odonto quer adquirir Prodent
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi notificado sobre a aquisição, pela Sul América Odontológico, da totalidade das quotas representativas ao capital social da Prodent Assistência Odontológica. O valor da operação é de R$ 145,7 milhões. Nos documentos submetidos ao Cade, as partes argumentam que a transação gera sobreposição horizontal nos mercados de planos exclusivamente odontológicos individuais e familiares, e planos exclusivamente odontológicos coletivos, no entanto, são incapazes de gerar preocupações concorrenciais. A operação está sujeita à aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O pedido foi protocolado em 23 de novembro e ainda está em análise. No Cade, a SulAmérica Odonto conta com assessoria jurídica do BMA Advogados e a Prodent é representada pelo Azevedo Sette Advogados.


Cade é notificado por CK Holdings acerca de compra da Magneti Marelli
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu notificação referente à aquisição mundial do controle da Magneti Marelli S.p.A. (MM) e de algumas de suas subsidiárias e afiliadas pela CK Holdings Co. (CK Holdings), que é controlada por fundos de investimento administrados ou geridos pelas afiliadas da KKR & Co. Inc. A Magneti Marelli é atualmente controlada pela Fiat Chrysler Automobiles. A operação é realizada em âmbito mundial, envolvendo o mercado de fabricação e fornecimento de componentes e módulos automotivos. De acordo com os requerentes, a operação resulta em integração vertical em decorrência do fornecimento, pela Calsonic Kansei, de componentes para módulos de extremidades quentes e fornecimento, pela MM, de módulos para extremidades quentes, relativos a sistemas de exaustão; e potencial integração vertical decorrente do fornecimento, pela Calsonic Kansei, de componentes de controle de ar condicionado e fornecimento, pela MM, de módulos para controle de ar condicionado. No entanto, as integrações verticais não acarretam qualquer preocupação de fechamento de mercado. Magneti e CK Holdings são representadas no Cade pelo Pinheiro Neto Advogados.

Estrela quer investir na TruckPad
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu notificação sobre operação que consiste em um investimento da Estrela Comércio e Participações na TruckPad Tecnologia e Logística, por meio de um aporte inicial e mediante subscrição e integralização de ações da TruckPad, que serão emitidas em um aumento de capital.  A Estrela passará a ser titular de ações representativas de aproximadamente 12% do capital social da TruckPad. Posteriormente, a TruckPad fará uma outorga à Estrela, de opções de subscrição de novas ações da companhia, para deter até 30,71% de seu capital social. De acordo com os documentos submetidos ao Cade pelas partes, a operação não gera sobreposições horizontais e, do ponto de vista vertical, envolve integração vertical pré-existente. Portanto, a transação é incapaz de gerar preocupações concorrenciais. As requerentes são representadas nesse ato pelo Vinícius Marques de Carvalho Advogados.

Queiroz Galvão recebe aval do Cade para excluir a Dommo Energia de operação conjunta
A Queiroz Galvão Exploração e Produção (QGEP) foi autorizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio de opção contratual da Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás (Barra Energia), de excluir a Dommo Energia do acordo de operação conjunta d BS-4 (JOA), do contrato de consórcio do BS-4 e do contrato de concessão do bloco BS-4. No parecer da Superintendência-Geral do órgão, as baixas participações das partes no cenário nacional, e por ser a presente operação uma mera reorganização societária do bloco BS-4, a proposta é incapaz de alterar a estrutura dos mercados de produção e exploração de petróleo e gás natural no Brasil e, portanto, foi aprovada sem restrições. A empresa está sendo assessorada por Tatiana Mortari Fioratti e Juliana de Carvalho Kac, representante legal da QGEP. A operação está sujeita à aprovação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Big-Agro, Bigburger e Pama irão adquirir 79% das ações da SPE Sfida
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de 79,1% do capital social total e votante da SPE Sfida Gestão e Participação (SPE Sfida) pelas empresas Big-Argo Administração e Participações, Bigburger  e Pama Participações. De acordo com o parecer da Superintendência-Geral do Cade, a operação não é capaz de gerar efeitos anticoncorrenciais no mercado de administração de shopping centers e foi aprovado sob rito sumário. A BR Malls conta com a assessoria jurídica do Mattos Filho Advogados.

Hospital Esperança é autorizada a comprar ações da Cardio Pulmonar da Bahia
O Hospital Esperança foi autorizado a subscrever ações que representam de 40% a 49% do capital da Cardio Pulmonar da Bahia, atualmente detidas pela IFQ Participações, pela HCP Patrimonial e pelo acionista Francisco Peltier Queiroz. A operação ainda contempla a possibilidade de aquisição futura de todas as ações da Cardio Pulmonar a depender do preenchimento de critérios específicos estabelecidos no memorando de entendimentos vinculante (MoU). A operação foi notificada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que aprovou sem restrições, uma vez que a participação do Grupo D'Or no município de Salvador não causa prejuízos ao mercado. As partes contam com assessoria jurídica do Pinheiro Neto Advogados

30/01

Cade aceita intervenção de terceiro no resultado do leilão da Amazonas Energia
A Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. e a Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. notificaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a vitória no leilão de alienação das ações da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., pertencente à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). A Gopower & Air Locação de Equipamentos Industriais argumenta que a operação tem o potencial de afetar seus interesses, bem como ter a possibilidade de fechamento de mercado de locação de geradores de energia elétrica, o que poderia, levar a aumentos de  tarifas aos consumidores de energia elétrica atendidos pela Amazonas Energia. A Oliveira Energia é representada no Cade pelo RPC Advogados.

AKSO notifica Cade sobre segundo momento da aquisição de controle da CSE
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu notificação sobre operação de consolidação do controle unitário da C.S.E. Mecânica e Instrumentação S.A. (CSE) pela Aker Solutions Holding AS (AKSO). A aquisição será concretizada em dois momentos. A princípio, a AKSO comprará 70% das ações da CSE, etapa que já foi aprovada pelo Cade. Em seguida, ocorrerá a aquisição dos 30% remanescentes das ações da CSE, atualmente de titularidade dos seus acionistas minoritários, Sr. Luiz Antônio Joanello e Sr. Altair Lino Dietrich. De acordo com os documentos submetidos à autarquia, as partes argumentam que apesar de atuarem no setor de óleo e gás, prestam serviços distintos e não substitutos, sem atividades sobrepostas ou integradas. Portanto, a transação é incapaz de gerar preocupações concorrenciais. Ambas as Requerentes são representadas juridicamente pelo escritório Andersen Ballão Advocacia.

LATAM notifica Cade sobre conversão de ações com direito a voto da TAM Linhas Aéreas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi notificado sobre a conversão de ações ordinárias em ações com direito a voto, pela LATAM Airlines Group, na proporção de 2,05% do capital votante da TAM Linhas Aéreas. Atualmente, a TAM Linhas Aéreas é detida integralmente pela TAM S.A., controlada integral da HoldCo. O capital votante da HoldCo é detido pela LATAM (48,99%) e pela TEP Chile (51,01%), controlada exclusivamente por pessoas físicas. Após a operação, a LATAM passará a deter 51,04% do capital votante da HoldCo, e, indiretamente, da TAM Linhas Aéreas. De acordo com os documentos submetidos à autarquia, a operação consiste em uma mera conversão de ações ordinárias em ações com direito a voto na proporção de 2,05%, portanto, quaisquer sobreposições horizontais ou integrações verticais seriam pré-existentes. A TAM Linhas Aéreas é representada no Cade pelo Demarest Advogados.

GB Corp realizará aportes de capital na Metasa e notifica Cade sobre a operação
A GB Corp realizará aportes de capital na Metasa Indústria Metalúrgica, para adquirir participação acionária na companhia. A operação foi notificada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo os documentos submetidos à autarquia pelas partes, a transação não resultará em nenhuma sobreposição horizontal ou em integração vertical. O negócio é assessorado pelo Veirano Advogados. 

29/01

Marfrig e Minerva notificam Cade sobre permuta de imóveis e ativos
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi notificado sobre a permuta de bens entre Minerva e Marfrig. A operação envolve um conjunto de imóvel e ativos necessários para o abate de bovinos localizados no município de Várzea Grande (MT), que serão transferidos para a Marfrig, e outro conjunto de imóvel e ativos necessários para o abate de bovinos no município de Paranatinga (MT), que serão transferidos para a Minerva. Adicionalmente, será pago um valor de torna pela Marfrig à Minerva. De acordo com os documentos submetidos pelas partes à autarquia, como a operação consiste numa permuta de local, não gera quaisquer preocupações concorrenciais. A Minerva conta com assessoria jurídica no Cade do O. C. Arruda Sampaio Sociedade de Advogados.

Omega Geração quer adquirir controle do Complexo Eólico Assuará
A  Omega  Geração  pretende  adquirir  100%  do  Complexo  Eólico  Assuruá, localizado no interior da Bahia, por meio da aquisição integral das ações da Centrais Elétricas Assuruá (CEA),  atualmente detidas pelo Fundo de Investimentos em Participações em Infraestrutura  Energias  Renováveis  (FIP IEER). As partes ainda celebrarão um acordo de direito de primeira oferta para adquirir os  projetos a serem desenvolvidos pelo FIP IEER na região. A operação foi notificada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e comunicada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com os documentos submetidos à autarquia, as partes argumentam que a transação gera sobreposição horizontal limitada no mercado de geração de energia elétrica, que não representa preocupações. No Cade, a operação conta com assessoria jurídica do Caminati Bueno Advogados.

RodOil consolidará controle nas empresas Megapetro
A RodOil recebeu autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para consolidar controle nas empresas Megapetro Participações e Megapetro Petróleo, co-controladas pelo Grupo Vitol. De acordo com o parecer da Superintendência-Geral da autarquia, a operação resulta em sobreposição horizontal entre as atividades de distribuição de combustíveis líquidos e integração vertical entre as atividades de importação de combustíveis pelo Grupo Vitol e distribuição pelas empresas Megapetro. No entanto, as mudanças que ocorrerão após a operação não deverão afetar a dinâmica concorrencial desses mercados, uma vez que as partes não terão participação significativa para isso. A RodOil é representada no Cade pelo BMA Law e as empresas Megapetro pelo Matter, Boettcher & Zanini Advogados.

28/01

LHT e LGE recebem aval do Cade para joint venture
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou a criação de uma joint venture que será controlada conjuntamente por Lufthansa Technik AG (LHT) e LG Electronics Inc. (LGE). A LHT deterá 51% das ações com direito a voto no novo negócio e a LGE deterá os 49% restantes. A joint venture terá caráter greenfield, com atividades em mercados em que suas controladoras não atuam: sistemas de gerenciamento de cabines, sistemas de entretenimento a bordo de passageiros e sistemas relacionados a displays. De acordo com o parecer da Superintendência-Geral do Cade, a operação não gera sobreposições horizontais ou integrações verticais e, portanto, foi aprovada sem restrições. No Cade, LHT e LGE são assessorados juridicamente pelo BMA Law.

Cade autoriza que a Equatorial Energia controle a Ceal
O Conselho administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição do controle da Companhia Elétrica de Alagoas S.A. (Ceal), pela Equatorial Energia S.A. A operação envolve a compra de ações representativas de cerca de 89,94% do capital social total da Ceal, atualmente detidas pela Eletrobras e é resultado do Programa Nacional de Desestatização (PND) e do Programa de Parcerias do Investimento (PPI). Sob o ponto de vista concorrencial, as empresas não têm participação de mercado o suficiente para gerar preocupações, em vista disso, a Superintendência-Geral da autarquia autorizou a operação. A Equatorial Energia é representada no Cade pelo Stocche Forbes Advogados. A operação precisa também do aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Galt Lubes recebe aval do Cade para adquirir parte do capital social da Cosan Lubrificantes
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu seu aval para a aquisição de parte do capital social da Cosan Lubes Investments Limited (Cosan Lubrificantes) pela Galt Lubes Investments Limited (Galt Lubes). A participação é atualmente detida pela Cosan S.A. De acordo com o parecer da Superintendência-Geral do Cade, a operação não gera sobreposição horizontal ou integração vertical no Brasil, e envolve exclusivamente a aquisição de 30% pela Galt Lubes, uma empresa constituída para essa operação, que será detida pelo CVC Fundo VII. Portanto, a autarquia decidiu por aprovar a transação sem restrições. A Cosan conta com a assessoria jurídica do Vinícius Marques de Carvalho Advogados. A operação precisa da autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Compra de complexos detidos pela Enel pela CGNEI é aprovada sem restrições pelo Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição pela CGN Energy International Holdings Co. (CGNEI) das empresas que compõem os Complexos Nova Olinda, Lapa e Cristalândia, detidas integralmente pela Enel Green Power Brasil Participações (EGP). Na análise da Superintendência-Geral do Cade, as participações de mercado das partes após a operação não atingem o limite legalmente definido de exercício de poder de mercado (20%) como sobreposição horizontal e nem as condutas de fechamento de mercado (30%) como integração vertical. Assim, a operação foi aprovada sem restrições. A CGNEI conta com a assessoria jurídica do Azevedo Sette Advogados no Cade. A operação também foi notificada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Cade autoriza aquisição do controle unitário da Antelliq pela MSD
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sob rito sumário a aquisição do controle unitário da Antelliq Corporation (Antelliq) pela Merck Sharp & Dohme (MSD), uma subsidiária da Merck & Co. A MSD irá adquirir a totalidade das ações da Antelliq, que será uma subsidiária integral operada separadamente pela divisão de saúde animal da MSD. No parecer da Superintendência-Geral do Cade, consta que a operação não gera quaisquer preocupações concorrenciais e foi aprovada sem restrições. A Merck & Co é representada no Cade pelo Levy & Salomão Advogados.

PSP Europe é autorizada pelo Cade a adquirir participação minoritária na Paternoster
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição de participação minoritária de 32% das ações detidas pela Elevate (BC) na Paternoster Holding I GmbH (Paternoster) pela PSP Investments Holding Europe Limited (PSP Europe). De acordo com o parecer da Superintendência-Geral da autarquia, a operação não tem capacidade de gerar quaisquer preocupações concorrenciais para os mercados envolvidos. No Cade, tanto PSP Europe como Paternoster são assessoradas juridicamente pelo Lefosse Advogados.

 

*Com supervisão de Gabriela Freire Valente

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