Entraves regulatórios desafiam atratividade para concessões de infraestrutura

Mercado alerta para possíveis dificuldades com modelagem de contratos e estabilidade econômico-financeira

Por Marina Hernanz* - redação@lexisnexis.com.br

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), prometeu pelo menos R$ 8 bilhões em concessões de projetos de infraestrutura nos primeiros 100 dias de sua administração. Desafios regulatórios, no entanto, pode, dificultar a empreitada do novo governo em atrair investidores. Segundo o Diário da Indústria e Comércio (DCI), a modelagem dos contratos e a maior agilidade no dispositivo de reequilíbrio econômico-financeiro são os principais pontos de atenção para os programas de concessão esperados.  

Diante das dificuldades enfrentadas por concessionários nos últimos anos, a sócia-gestora do escritório Costa Tavares Paes Advogados, Maria Cibele Crepaldi Affonso,avalia os investidores estão atentos às condições contratuais e que a modelagem dos documentos será peça-chave nas novas rodadas, assim como os mecanismos de econômica de Bolsonaro controle para garantir que o acordado seja cumprido. Renata Martins, sócia da área regulatória do Siqueira Castro Advogados, observa que ajustes nesse sentido podem ter limitações. “No caso dos aeroportos, por exemplo, vemos um problema na matriz de risco. A concessionária só vai ter direito ao pedido de reequilíbrio financeiro do contrato quando o valor dos individuais danosos for maior que 1% da receita média anual do bloco”, recordou. “Para uma proposta competitiva no leilão, as empresas têm que ter claro os bens de cada aeroporto”, disse.

Para Rodrigo Leite, sócio do Roston Advogados, melhores condições de análise prévia dos blocos dará maior previsibilidade de investimento aos players. “Observamos uma menor participação dos bancos públicos nesse processo. A abertura para as concessões trouxe maior flexibilidade na precificação dos aeroportos, baseado na remuneração variável”, ponderou.

*Com supervisão de Gabriela Freire Valente

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