Governo Temer perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas com o último Refis

Marcos Cintra e Paulo Guedes, da equipe de Bolsonaro, são contra os programas de parcelamento de débitos tributários

Por Marina Hernanz* - redação@lexisnexis.com.br
Temer perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes no último Refis.
Temer perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes no último Refis.
Antonio Cruz/ Agência Brasil

Dados do programa de parcelamento de débitos tributários apontam que o ex-presidente da República Michel Temer (MDB) perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes no último Refis. Segundo o  jornal Estado de S. Paulo, outros R$ 59,5 bilhões foram parcelado em até 175 prestações. Com os parcelamentos especiais, as empresas conseguem refinanciar suas dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Em troca, o governo recebe uma parcela adiantada dessa dívida e abre mão de uma outra do que ganharia com os juros e as multas. Os descontos chegaram a até 70% e em multas e 90% em juros.

O montante perdoado no Refis do ano passado foi o segundo maior da história do programa, menos apenas que o perdão de 2008, que chegou a R$ 60,9 bilhões durante a crise financeira internacional. O balanço oficial já está com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que acredita que os contribuintes conseguirão pagar suas dívidas com a certeza de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, irá acabar com os programas de parcelamento de débitos tributários. Na opinião de Cintra, o Refis “criou acomodação nos contribuintes, que não se preocupam mais em liquidar suas dívidas”. Para ele, “a principal mensagem e missão frente à Receita é fazer todos pagarem, pois assim os atuais contribuintes pagarão menos, e a pressão fiscal poderá diminuir”, disse Cintra ao Estadão. “Em princípio, defendo a proibição de novos programas de parcelamentos incentivados”, acrescentou.

Dados dos últimos três grandes Refis revelaram que contribuintes que adeririam a três ou mais parcelamentos têm uma dívida superior a R$ 160 bilhões, sendo que 70% deles são empresas com faturamento anula superior a R$ 150 milhões e estão sujeitas a acompanhamento diferenciado pelo Fisco. Além de eliminar brechas para novos Refis, o governo quer simplificar a legislação e eliminar os pontos de conflito que geram disputas judiciais com os contribuintes.

*Com supervisão de Gabriela Freire Valente.

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