Movimentações no Cade - de 21 a 25 de janeiro

Confira as principais operações da semana referentes a Abril, Queiroz Galvão, PSP Europe, Big-Agro e outras

Por Isabella Miranda e Marina Hernanz* - redação@lexisnexis.com.br

24/01

CGNEI notifica Cade sobre compra de complexos detidos pela Enel
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu a notificação sobre a aquisição pela CGN Energy International Holdings Co. (CGNEI) das empresas que compõem os Complexos Nova Olinda, Lapa e Cristalândia, detidas integralmente pela Enel Green Power Brasil Participações (EGP). Nova Olinda é um complexo solar fotovoltaico composto por quatro plantas localizadas no Piauí. Lapa também é um complexo solar fotovoltaico, composto por duas plantas localizadas na Bahia. Cristalândia é um parque eólico composto por três plantas na Bahia. De acordo com os documentos submetidos à autarquia, as partes alegam que a operação não gera preocupações concorrenciais. Essa aquisição será a entrada do Grupo CGNEI no Brasil, que conta com a assessoria jurídica do Azevedo Sette Advogados no Cade. A transação será notificada apenas no Brasil, mas será comunicada à National Development and Reform Commission da China e ao Ministério do Comércio da China para fins regulatórios de registro de investimento estrangeiro, e também será notificada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

23/01

Editoras manifestam preocupação concorrencial sobre venda da Abril
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu um pedido das editoras Globo, Ediouro, Panini, Três e EBR para ingresso como terceiras interessadas no processo de compra do Grupo Abril pela Cavalry, empresa que pertence ao Grupo FC, controlada pelo advogado Fábio Soares de Miranda Carvalho. Em seu pedido as empresas alegaram que “a operação não foi apresentada em sua inteireza à Superintendência Geral da autarquia, cuja precipitada aprovação deixou de considerar fatores essenciais à análise dos efeitos anticoncorrenciais do negócio”. Outro argumento utilizado foi o fato que a operação faz parte do contexto da recuperação judicial do Grupo Abril, sendo dela indissociável, assim como a venda de seus ativos.

A Abril, suas subsidiárias e a Cavalry também encaminharam um documento ao órgão dizendo que as outras editoras não têm legitimidade para figurar como terceiras interessadas no caso. “A fundamentação das editoras está baseada em interesses privados e não em interesse público ou em suposto efeito anticoncorrencial da operação”. Ainda segundo o documento, as editoras estariam agindo de “má-fé” ao utilizarem informações parciais referentes ao processo de recuperação judicial na tentativa de criar um vínculo entre a recuperação judicial e uma ameaça à livre concorrência que “simplesmente não existe”.

Queiroz Galvão notifica Cade sobre cessão de participação no bloco BS-4
A Queiroz Galvão Exploração e Produção (QGEP) notificou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre opção contratual da Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás (Barra Energia) de excluir a Dommo Energia do acordo de operação conjunta d BS-4 (JOA), do contrato de consórcio do BS-4 e do contrato de concessão do bloco BS-4. A Dommo foi incapaz de remediar sua inadimplência após dois meses da data do envio de notificação de inadimplência pela QGEP, operadora do bloco BS-4, então a Barra Energia iniciou os procedimentos de cessão compulsória para a transferência dos 40% de participação da Dommo no bloco – com distribuição de 20% para a Barra Energia e 20% para a QGEP, sendo que ambas as companhias já possuem 30% de participação no bloco. Uma vez que as companhias já atuam no mesmo ativo, as partes consideraram nos documentos enviados ao Cade que a operação não gera qualquer preocupação concorrencial. A notificação foi feita de forma unilateral pela QGEP, as informações são baseadas em dados publicamente disponíveis e a empresa está sendo assessorada por Tatiana Mortari Fioratti e Juliana de Carvalho Kac, representante legal da QGEP. A operação está sujeita à aprovação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

PSP Europe quer adquirir participação minoritária na Paternoster
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi notificado sobre a aquisição de participação minoritária de 32% das ações detidas pela Elevate (BC) na Paternoster Holding I GmbH (Paternoster) pela PSP Investments Holding Europe Limited (PSP Europe). De acordo com os documentos submetidos pelas partes ao Cade, a operação proposta não resultará em qualquer sobreposição horizontal, visto que nem a PSP, nem qualquer empresa do seu portfólio de investimentos atua no design, produção e fornecimento de componentes de elevadores. E a transação não envolve qualquer integração vertical entre as atividades exercidas pela PSP Europe e pelo Grupo Paternoster no Brasil. A operação está sujeita à aprovação das autoridades concorrenciais da Áustria e Alemanha, que foram notificadas no último dia 18. No Cade, tanto PSP Europe como Paternoster são assessoradas juridicamente pelo Lefosse Advogados.

Big-Agro, Bigburger e Pama quererm adquirir 79% das ações da SPE Sfida
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi notificado sobre a aquisição de 79,1% do capital social total e votante da SPE Sfida Gestão e Participação (SPE Sfida) pelas empresas Big-Argo Administração e Participações, Bigburger  e Pama Participações. Atualmente, a fatia é detida pela BR Malls Participações, que representa participação indireta de 70% no Shopping Sete Lagoas, localizado na cidade de Sete Lagoas (MG). De acordo com os documentos submetidos ao Cade, a operação não é capaz de gerar preocupações concorrenciais, uma vez que já há uma mínima sobreposição horizontal e não resultará em qualquer integração vertical relevante entre as atividades das partes. A BR Malls conta com assessoria jurídica do Mattos Filho Advogados.

ALE, BMPI e MB-BI pretendem adquirir 10% do capital da CSUL
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu a notificação sobre alienação de 10,8% do capital social da CSUL Desenvolvimento Urbano (CSUL) para as empresas Ale Participações Societárias (ALE), BMPI Infra (BMPI) e MB-BI Fundo de Investimento (MB-BI). A fatia é atualmente detida pela Alicerce Empreendimentos Ltda. (Alicerce). A empresa ALE adquirirá 1,1%  das ações ordinárias da CSUL, a BMPI 9,2% e o MB-BI 0,5%. Hoje, 50% das ações da CSUL são titularizadas pela Novos Horizontes Participações e Empreendimentos Imobiliários (sociedade controlada pela ASM Alicerce Participações Societárias), 31,80% pela Alicerce, 4,9% pela ALE, 4,8% pela BMPI e 8,5% por pessoas físicas. As partes alegam, nos documentos submetidos ao Cade, que as participações detidas pela ALE, pela BMPI e pelas pessoas físicas foram adquiridas em momento posterior à compra pela Alicerce de 50% das participações da CSUL, que foi aprovada sem restrições. De acordo com as companhias, a operação não ocasionará alteração de controle da CSUL, tampouco sobreposição horizontal ou integração vertical. No Cade, a Alicerce, a BMPI e o MB-BI são representados pelo Gustavo Tepedino Advogados. A ALE conta com os serviços do Guimarães & Vieira De Mello Advogados.

Hospital Esperança quer comprar ações da Cardio Pulmonar da Bahia
O Hospital Esperança pretende subscrever ações que representam de 40% a 49% do capital da Cardio Pulmonar da Bahia, atualmente detidas pela IFQ Participações, pela HCP Patrimonial e pelo acionista Francisco Peltier Queiroz. A operação ainda contempla a possibilidade de aquisição futura de todas as ações da Cardio Pulmonar a depender do preenchimento de critérios específicos estabelecidos no memorando de entendimentos vinculante (MoU). A operação foi notificada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O negócio resultará em uma sobreposição horizontal no mercado de hospitais gerais de Salvador (BA) e tem o potencial de gerar uma integração vertical entre os mercados de hospitais gerais e de oncologia ambulatorial. No entanto, as partes alegam nos documentos submetidos à autarquia que a sobreposição horizontal e a potencial integração vertical não geram preocupações concorrenciais. As partes contam com assessoria jurídica do Pinheiro Neto Advogados.

22/01

Cade aprova transferência de produto biofármaco para Bionovis e Bio-Manguinhos
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a transferência completa de tecnologia de desenvolvimento do produto biofármaco denominado Etanercept biossimilar, pela Samsung Bioepis, para a Bionovis e Bio-Manguinhos, no contexto de Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (Programa PDP), estabelecido pelo Ministério da Saúde. A Bionovis foi representada no Cade pelo Cescon Barrieu Advogados, a Samsung Bioepis pelo Demarest Advogados e a MSD pelo Trench Rossi Advogados.

Lavoro poderá comprar Impacto, autoriza Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição da totalidade do capital social e votante da Impacto, atualmente detido por pessoas físicas, pela Lavoro, que passará a deter 100% do capital social da Impacto e os sócios vendedores passarão a deter aproximadamente 19,71% da Lavoro. O órgão concluiu que aa sobreposição horizontal não é relevante para permitir eventual conduta anticompetitiva nos mercados de fertilizantes, defensivos agrícolas e sementes, nos quais as empresas são atuantes. Elas foram representadas no Cade pelo Pinheiro Neto Advogados

Compra da Commed, Medical Alliance, Kaumam e Logicomm é aprovada por autarquia
A aquisição indireta, pela NCH, da totalidade do capital social e votante da Commed, Medical Alliance, Kaumam e Logicomm foi aprovada, sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O conselho concluiu que as relações horizontais e verticais abordadas no processo são incapazes de favorecer o exercício de poder unilateral de mercado pelo grupo. As empresas foram representadas na autarquia pelo Lefosse Advogados.

Cade declara compra da Bemis pela Amcor “complexa”
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou complexa a aquisição da Bemis Company Inc. pela Amcor Limited. Foi solicitado às partes a apresentação das eficiências econômicas geradas pela operação; e solicitadas informações adicionais para análise da operação. ?O órgão ainda esclareceu que, se for o caso, pode requerer a dilação do prazo para apresentação dos documentos, o que por ora não se faz necessário. O escritório Demarest advogados assessorou as empresas no pleito à autarquia. 

21/01

Cade declara complexa a aquisição do controle unitário da Oceânica pela Sistac
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou complexa a operação em que a Sistac (Sistemas de Acesso), empresa brasileira que atua nos segmentos de inspeção, manutenção e reparo offshore na indústria de óleo e gás no país, pretende adquirir a totalidade das quotas da Oceânica Engenharia e Consultoria, companhia nacional que opera no mesmo setor, detidas atualmente por Alfredo José Califfa. De acordo com a análise da Superintendência-Geral da autarquia, a transação indica aumento substantivo do market share das requerentes e da concentração do mercado de inspeção, manutenção e reparo de unidades de produção e exploração de óleo e gás offshore no Brasil (Serviços IMR). Esse mercado tem um único player, a Petrobras, que contrata a maior parte da demanda por meio de licitações e não está claro se as empresas que concorrem nas licitações são capazes de concorrer com as requerentes. O valor da operação não foi divulgado. No Cade, a Sistac é representada pelo Mattos Filho Advogados.

*Com supervisão de Gabriela Freire Valente.

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