Mercado cobra fomento à economia de escala em revisão de MP do saneamento

Ajustes no marco legal do setor busca atrair investimentos

Por Gabriela Freire Valente - redação@lexisnexis.com.br
Fernando Frazão/Agência Brasil

Apesar da expectativa do mercado pela aprovação no Congresso da Medida Provisória 868/2018, que reformula o marco legal do setor de saneamento básico, parte do setor cobra mudanças no texto para garantir a viabilidade de investimentos. Para Roberto Cavalcanti Tavares, diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), é preciso gerar economia de escala para o setor e reformular o atual sistema de relacionamento entre as empresas e o poder público. “Como um fundo de investimento vai querer entrar no mercado Brasileiro tendo que dialogar com mais de mil prefeitos para chegar a 20% do mercado?”, questiona.

A MP 868/2018 foi editada no apagar das luzes do governo de Michel Temer (MDB), diante da perda de vigência da MP 844/2018. Tavares avalia o momento da emissão, feita no dia 27 de dezembro, problemático. “Não havia nenhum aspecto de urgência para a questão ser tratada via MP. Se tivéssemos um acordo, seria mais fácil aprovar o novo marco legal no Congresso”, pondera.

Sem ser levada à votação no Congresso, a MP 844/2018 caducou em novembro passado. O então presidente Temer aproveitou ajustes feitos no documento por uma comissão mista do Congresso Nacional para reapresentar a proposta e permitir sua análise em uma nova legislatura. O texto, no entanto, passa por uma revisão da equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e entidades como a Aesbe pressionam por mudanças na norma.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou à imprensa que a atual gestão federal reconhece a necessidade de ajustes na MP. Ele, no entanto, salienta que esteve envolvido nas tratativas sobre a questão com a equipe de Temer ainda no período de transição de governos e considera que o texto em vigência “melhorou” em relação à sua primeira versão.

Uma das alterações indicadas por Canuto atende à reivindicação de entidades do setor. Segundo o ministro, o novo governo considera incluir medidas de incentivo para que municípios pequenos e médios formem consórcios para a contratação de projetos de abastecimento e tratamento de esgoto, a fim de criar escala econômica.

Tavares acredita que um dos modelos de negócio mais interessantes para atrair investimentos e garantir a sustentabilidade das operações em pequenas e médias cidades são as parcerias público-privadas (PPPs) com as estatais de saneamento. “Temos que pegar o que há de melhor no setor privado, que têm muita dificuldade para negociar com a política local, mas que pode contar com a habilidade de uma estatal para isso”, pondera.

O presidente da Aesbe acredita que essas parcerias podem acontecer em diversos modelos, incluindo a compra de participação societária e a pulverização das ações das empresas estatais. Ele, no entanto, salienta que é preciso formar uma espécie de blocos para evitar o isolamento de municípios com baixa capacidade de sustentabilidade do negócio de saneamento, se as operações foram conduzidas de forma individual. “Se pensarmos em um junto com as companhias estatuais e empresas regionais, a tendência é que esses negócios vão se fundindo”, aposta. “O PPI [Programa de Parcerias de Investimentos ] prevê a economia de escala incluindo municípios bons e ruim”, observa.

Tavares reitera que, além de melhorias no marco regulatório que contribuam para a segurança jurídica do setor, é preciso dar ao investidor condições para obter lucro. A ideia é criar incentivos para que os municípios se associem e se tornem atrativos para as companhias estaduais ou privadas.

A MP 868/2018 tenta resolver a questão ao de ampliar o papel da Agência Nacional de Águas (ANA) como reguladora de investimentos. O texto ainda determina que os contratos de saneamento passarão a ser estabelecidos por meio de processo licitatório com chamamento público “para verificar o interesse dos entes federativos, em regime isolado ou consorciado, em realizar concessões e parcerias público-privadas”.

Apesar da demanda por ajustes no texto, a movimentação para aprimorar o marco legal do setor já causa interesse no setor privado. Gestoras como a brasileira Vinci Partners, a canadense Brookfield, as japonesas Itochu e Mitsui, a sul-coreana GS Corporation e a chinesa Fosun estariam interessadas em investimentos no segmento.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda encomendou estudos para desenhar um programa de concessão para 18 estado brasileiros. Um levantamento do banco BTG Pactual indica que concessões ou PPPs no setor podem movimentar até R$ 35 bilhões. Parte das empresas estatais estaduais de saneamento ainda enfrentam situação financeira conturbada, o que pode fomentar a venda de ativos.

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