Impacto Normativo de 14 a 18 de janeiro de 2019

Veja diariamente o que é destaque nos principais órgãos legislativos

Por Marcelo Gomes - redação@lexisnexis.com.br

A coluna Impacto Normativo traz um resumo analítico de normas e proposições legislativas da semana, destacando os principais pontos no texto normativo publicado e nas propostas feitas pela Câmara e pelo Senado.

 

 

 

 

 

18/01  

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Comissão de Valores Mobiliários – CVM

Ofício-circular Conjunto CVM/SIN-SNC 01/19, de 18 de janeiro de 2019

As Superintendências de Relações com Investidores Institucionais (SIN) e de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram ofício-circular conjunto que esclarece sobre a determinação de que companhias abertas divulguem análise de sensibilidade para cada tipo de risco de mercado ao qual o fundo de investimento está exposto no final do período contábil, de acordo com as diretrizes de normas aplicáveis à tais tipos de empresas que trata da evidenciação de instrumentos financeiros (interpretação da ICVM 557, item 1.3.2.XX).

 

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15/01  

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Receita Federal do Brasil – RFB

Portaria Coana 1, de 07 de janeiro de 2019 (DOU 15/01/2019)

A Coordenadoria Geral de Administração Aduaneira (Coana) da Receita Federal do Brasil (RFB) editou portaria que estabelece a cotação média do dólar norte-americano, referente aos anos-calendários de 2014 a 2018, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

A cotação média ficou em R$ 3,20234 e será aplicada aos requerimentos protocolados até 31/12/2019.

O texto normativo já está em vigor.

 

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