Movimentações no Cade - de 14 a 18 de janeiro

Confira as principais operações da semana referentes a Algar

Por Marina Hernanz* e Gabriela Freire Valente - redação@lexisnexis.com.br

18/01

Vale quer adquirir a Ferrous
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi notificado sobre a aquisição da Ferrous Resources Limited (Ferrous) pela Stark Merger Sub Limited (Merger Sub), uma subsidiária integral da Vale. Os termos do acordo estabelecem que a Vale passará a deter todas as ações da Ferrous, após seu fechamento. A operação está centrada no mercado de minério de ferro pellet feed, para o qual a Ferrous recentemente se adaptou. De acordo com os documentos submetidos pelas partes ao Cade, o minério de ferro pellet feed produzido no Brasil é hoje exportado e, nacionalmente, a Vale possui a quase totalidade da capacidade para pelotização. A Ferrous, por sua vez, jamais comercializou pellet feed para clientes no Brasil ou no mundo, e o desenvolvimento da transação representa um aumento de oferta. Dessa forma, as companhias argumentam que não há efeitos que prejudiquem a concorrência no mercado brasileiro, tampouco no mercado mundial. A Vale está é assessorada pelo Vinicius Marques de Carvalho Advogados e a Ferrous pelo Cescon Barrieu Advogados.

Samsung Bioepis, Fundação Oswaldo Cruz e Bionovis celebram contrato para transferência de tecnologia de remédio
Um Contrato de Transferência de Tecnologia de Produto será celebrado entre Samsung Bioepis Co., Ltd. (Samsung Bioepis), pela Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos) e pela Companhia Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica (Bionovis). O acordo foi submetido à análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade). A operação consiste na transferência de tecnologia do Etanercept Biossimilar, um biofármaco utilizado para tratar doenças autoimunes, seus produtos intermediários e matérias primas. A Samsung Bioepis transferirá a tecnologia para produzir o Etanercept Biossimilar para Bionovis e Bio-Manguinhos, por meio do Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (Programa PDP), estabelecido pelo Ministério da Saúde para atender as demandas do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). Durante o período de transferência de tecnologia, a Merck Sharp & Dohme Corp., representada pela Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda. (MSD), terá o direito exclusivo de fornecer tais produtos à Bionovis. Como resultado, Samsung Bioepis, Merck e Bionovis deverão celebrar um acordo de fornecimento, para definir os papéis e responsabilidades de cada empresa, com relação ao fornecimento e aquisição dos produtos do Programa PDP. De acordo com os documentos submetidos pelas partes, os efeitos da operação nos mercados afetados são pró-competitivos, uma vez que permite o aumento da oferta de produtos biossimilares no mercado brasileiro, sem que qualquer agente econômico deixe o mercado, bem como melhora o acesso a medicamentos de alta qualidade para a população brasileira, por meio do SUS. No Cade, a Bionovis está sendo representada pelo Cescon Barrieu Advogados; a Samsung Bioepis, pelo Demarest Advogados; e a MSD, pelo Trench Rossi Advogados. A operação também está sujeita à análise e registro pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

Cade recebe notificação da aquisição de controle da Ceal pela Equatorial Energia
O Conselho administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu a notificação sobre a aquisição do controle da Companhia Elétrica de Alagoas S.A. (Ceal), pela Equatorial Energia S.A. A operação envolve a compra de ações representativas de cerca de 89,94% do capital social total da Ceal, atualmente detidas pela Eletrobras e é resultado do Programa Nacional de Desestatização (PND) e do Programa de Parcerias do Investimento (PPI). Em sessão pública do leilão de desestatização da Ceal, realizada em 28 de dezembro, a Equatorial Energia se sagrou vencedora ao ofertar R$ 45,5 mil a ser pago à Eletrobras um aporte de R$ 545,7 milhões na Ceal. O valor de bonificação pela outorga será de R$ 1.5 milhões. Sob a perspectiva concorrencial, as partes alegam, nos documentos submetidos ao Cade, que a aquisição do controle acionário da Ceal pela Equatorial Energia é absolutamente incapaz de ensejar preocupações, uma vez que a única empresa do Grupo Equatorial que opera na comercialização de energia atua apenas em Ambiente de Contratação Livre (ACL) e distribuidores de energia elétrica, como a Ceal, não estão autorizadas a negociar energia em ACL. A Equatorial Energia é representada no Cade pelo Stocche Forbes Advogados. A operação precisa também do aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Galt Lubes notifica Cade sobre aquisição de parte do capital social da Cosan Lubrificantes
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu notificação sobre a aquisição, pela Galt Lubes Investments Limited (Galt Lubes), de parte do capital social da Cosan Lubes Investments Limited (Cosan Lubrificantes), atualmente detido por Cosan S.A. A Galt Lubes é uma empresa incorporada em Jesey para fins desta operação e detida de maneira indireta pela CVC Capital Partners VII, pertencente à Rede CVC. De acordo com os documentos submetidos ao Cade, as partes alegam que a operação não resulta em qualquer tipo de sobreposição horizontal ou integração vertical entre as atividades da Cosan Lubrificantes e das Empresas de Portfólio dos Fundos CVC, sem gerar preocupações concorrenciais. A Cosan conta com a assessoria jurídica do Vinícius Marques de Carvalho Advogados. A operação também precisa da autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

17/01

Cade é notificado pela Top Service sobre negócio com a Algar
A Top Service Serviços e Sistemas, Algar Segurança Eletrônica e Serviços Ltda. e Algar Segurança e Vigilância Ltda.
notificaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica acerca de uma operação de aquisição de controle no setor de prestação e gestão de serviços de vigilância patrimonial, de segurança eletrônica e de recursos humanos.

16/01

Cade aprova compra do Grupo CDM pela Elfa Medicamentos

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição da totalidade das quotas representativas do capital social das sociedades que compõem o Grupo CDM pela Elfa Medicamentos S.A. As partes atuam no ramo de distribuição de medicamentos e materiais hospitalares. A Elfa Medicamentos integra o portfólio de investimentos do Pátria Brazilian Private Equity Fund IV. Na frente concorrencial, a operação contou com os serviços jurídicos o Sales Rodrigues, Guerra & Advogados Associados e do Stocche Forbes Advogados.

Cade considera que compra do Hospital Regional de Franca não se enquadra em rito sumário

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) considerou que a operação entre as empresas São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. e Hospital Regional de Franca não podem ser avaliada sob o rito sumário. Em despacho emitido pelo superintendente substituto Kenys Menezes Machado, a autarquia aponta que o negócio resultaria em um participação de mercado combinada acima de 20% do mercado em questão e com com variação do HHI acima de 200 pontos. Machado determinou a realização de uma instrução complementar. A transação é assessorada pelo Grinberg e Cordovil Advogados.

Compra da BWA Holdings pela Italmatch Chemicals recebe aval do Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra da BWA Holdings LLC e de suas subsidiárias pela Italmatch Chemicals S.p.A. A Italmatch é uma companhia italiana com atuação na produção de químicos especiais e a BWA é uma fornecedora global de produtos químicos especiais para tratamento de água para o setor de petróleo e gás. A operação foi assessorada pelo Mattos Filho Advogados

Compra da de Power Solutions pela Brookfield é aprovada pelo Cade

A aquisição do negócio de Power Solutions, da Johnson Controls International plc (JCI), pela Brookfield Asset Management Inc. foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A operação foi assessorada pelo Trench Rossi Watanabe Advogados.

Brink’s notifica aquisição de ativos da CET-SEG Segurança Armada

A transportadora Brink’s notificou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a aquisição de ativos da CET-SEG Segurança Armada. A operação conta com os serviços jurídicos do Veirano Advogados. 

Cade aprova aquisição de ativos da Avis Budget pela Movida
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição dos ativos detidos pelo Grupo Avis Budget pela Movida. O valor da transação é de R$ 150 milhões, que serão pagos no prazo de um ano e estão sujeitos a um acordo de financiamento com uma instituição financeira local. No parecer da Superintendência-Geral da autarquia, foi identificada sobreposição horizontal nos mercados de locação de veículos e terceirização de frotas, além de integração vertical entre o mercado de locação de veículos e o mercado de venda de veículos usados. No entanto, a operação não causa preocupações concorrenciais e foi aprovada sob rito sumário. A Movida é representada no Cade pelo Tauil & Chequer Advogados, enquanto a Avis pelo Brolio Gonçalves Advogados. 

Unimed recebe aval do Cade para compra de carteira da Fesp
A Central Nacional Unimed – Cooperativa Central (CNU) e a Unimed do Estado de São Paulo – Federação Estadual das Cooperativas Médicas (Fesp) receberam aprovação sem restrições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a venda parcial da carteira de beneficiários e a cessão parcial de área de atuação da Fesp à CNU. As partes apresentaram cláusula de não concorrência à Superintendência-Geral da autarquia, que analisou a operação, concluiu que não há prejuízos concorrenciais e aprovou a transação sob rito sumário. As empresas foram representadas no Cade pelo Vicente Bagnoli Advogados. 

LHT e LGE notificam Cade sobre criação de JV greenfield
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu notificação da criação de uma joint venture (JV) que será controlada conjuntamente por Lufthansa Technik AG (LHT) e LG Electronics Inc. (LGE). A LHT deterá 51% das ações com direito a voto na JV e a LGE deterá os 49% restantes. A JV terá caráter greenfield, com atividades em mercados em que suas controladoras não atuam: design, fabricação, manutenção e venda de produtos e serviços de aeronaves e de sistemas de gerenciamento de cabines (CMS), bem como de sistemas de entretenimento a bordo de passageiros e sistemas relacionados a displays. De acordo com os documentos submetidos ao Cade pelas companhias, a transação não gera preocupações concorrenciais no Brasil ou no mundo, uma vez que as atividades das partes não se sobrepõem, além da JV greenfield atuar em mercados ainda não explorados por suas controladoras. A operação também será notificada às autoridades antitruste da Albânia, Armênia, Bósnia Herzegovina, Chile, China, Comissão Europeia, Geórgia, Israel, Montenegro, Paquistão, Sérvia, Coréia do Sul, Taiwan, Turquia e Ucrânia. No Cade, LHT e LGE são assessorados juridicamente pelo BMA Law.

MSD notifica ao Cade aquisição do controle unitário da Antelliq
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu notificação referente à aquisição do controle unitário da Antelliq Corporation (Antelliq) pela Merck Sharp & Dohme (MSD), uma subsidiária da Merck & Co. A MSD irá adquirir a totalidade das ações da Antelliq, que será uma subsidiária integral operada separadamente pela divisão de saúde animal da MSD. De acordo com os documentos submetidos à autarquia, as partes alegam que a operação não gera sobreposições horizontais e há apenas uma limitada integração vertical restrita a mercados específicos fora do Brasil, e é notificada à autoridade concorrencial brasileira apenas por estar sujeita à notificação obrigatória nos termos da legislação antitruste nacional. Além do Brasil, a operação demanda notificação nos Estados Unidos, Áustria, Chipre, Israel e Alemanha. A Merck & Co é representada no Cade pelo Levy & Salomão Advogados. 

15/01

Cade declara complexa operação de aquisição do controle acionário da All Chemistry pela SM Empreendimentos
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou complexa a aquisição do controle acionário da All Chemistry, distribuidora de insumos farmacêuticos, pela SM Empreendimentos, que pertence ao grupo holandês Fagron e também distribui insumos farmacêuticos. O Cade soube do caso por meio de denúncia e reconhecido como um caso de gun jumping pelo tribunal da autarquia, que demandou a notificação do ato de concentração.

No nota técnica da Superintendência-Geral (SG) do Cade, consta que a operação resulta em concentrações elevadas no mercado nacional de distribuição de insumos farmacêuticos para farmácias de manipulação. Concorrentes consultados pela SG apresentaram preocupações relacionadas a sucessivas aquisições de concorrentes pelo Grupo Fragon, por meio de operações que não são de notificação obrigatória. Tal movimento seria capaz de gerar efeitos negativos no mercado de distribuição de insumos farmacêuticos para o segmento magistral. A SG, portanto, irá aprofundar sua análise e dará oportunidade às partes de apresentação das consequências da operação, que podem contrabalançar as preocupações concorrenciais.  No Cade, a SM está sendo representada pelo Veirano Advogados.

Lar Cooperativa Agro recebe aval do Cade para adquirir ativos de abate de frango no Paraná
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a operação do Lar Cooperativa Agro Industrial para adquirir ativos relacionados a uma planta de abate de frangos localizada na cidade de Cascavel (PR), atualmente arrendadas pela Kaefer Agroindustrial e de propriedade da Massa Falida de Chapecó Companhia Industrial de Alimentos (Chapecó). De acordo com a Superintendência-Geral do Cade, a operação não resulta em nenhuma preocupação concorrencial. Lar e Kaefer são representadas no Cade pela Furlan Sociedade de Advogados.

Cade autoriza compra de empresas detidas pelo fundo Salus e por São Januário pela Vale
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição de controle da Ventos de São Bento Energias Renováveis (São Bento), da Ventos de São Galvão Energias Renováveis (São Galvão) e da Ventos de Santo Eloy Energias Renováveis (Santo Eloy) pela Vale. Os ativos são atualmente detidas pelo Salus – Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (FIP Salus) e pela Ventos de São Januário Energias Renováveis (São Januário). De acordo com a análise da Superintendência-Geral do Cade, a participação de mercado conjunta das requerentes nos mercados de geração e comercialização de energia elétrica é abaixo de 10%, sendo incapaz de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial. As partes contam com assessoria jurídica do Trench Rossi Advogados.

Cade aprova aquisição do controle da SAMP e SAMES pela Athena ES no segmento de planos de saúde
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de 100% do capital social da SAMP Espírito Santo Assistência Médica (SAMP) e dos Serviços e Assessoria Médica Especializada (SAMES), que exploram a comercialização e operacionalização de planos privados de assistência à saúde, pela Athena Saúde Espírito Santo Holding (Athena ES). As requerentes apresentaram cláusula de não-concorrência à autarquia, que respeita todos os precedentes requeridos pelo órgão. A operação foi aprovada sem restrições. Além da aprovação do Cade, a transação depende da anuência prévia da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para ser concluída. No Cade, a SAMP é representada pelo Cescon Barrieu, enquanto a Athena ES pelo Pereira Neto Macedo. 

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