Movimentações no Cade - de 07 a 11 de janeiro

Confira as principais operações da semana referentes a Wabtec, Taesa e Gicre

Por Isabella Miranda e Marina Hernanz* - redação@lexisnexis.com.br

11/01

Cade aprova compra da GE Transportation pela Wabtec
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra do negócio de transporte da GE (GE Transportation - GET) pela Westinghouse Air Brake Technologies Corporation (Wabtec). No que se refere à sobreposição horizontal, as atividades das partes no Brasil se sobrepõem apenas com relação ao fornecimento de gravadores de vídeo, o que não causa preocupações concorrenciais na opinião da autarquia. A Wabtec foi representada no Cade pelo Mattos Filho Advogados. A GET contou os serviços do Trench Rossi Watanabe Advogados.

Taesa recebe autorização para comprar transmissoras de energia
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica (Taesa), da integralidade das participações societárias das empresas São Pedro Transmissora de Energia (SPT), São João Transmissora de Energia (SJT), Triângulo Mineiro Transmissora (TMT) e Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia (VSB). Os ativos são atualmente detidos pelo Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Milão (FIP Milão) e pela Âmbar Energia (Âmbar). O conselho compreende que apesar de uma integração vertical entre as atividades de geração e transmissão de energia elétrica ser possível, não tem a capacidade de gerar impactos concorrenciais relevantes.  No Cade, a Taesa foi representada pelo Cescon Barrieu Advogados. 

Investidor GICRE e a Reico poderão fazer joint venture
A Investidor GICRE e a Reico foram autorizadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a criar a Real Estate JV II Participações LTDA., uma joint venture na qual o Investidor GICRE deterá 98% do capital social e a Reico 2%, sendo a responsável pela administração geral do empreendimento.  Como o foco da joint venture será a realização de investimentos em projetos imobiliários greenfield, a autarquia concluiu que a presente operação não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial. As empresas foram representadas no Cade pelo BMA Law. 

10/01

Cade redistribui casos que estavam sob a relatoria de Cristina Alkmin
Os casos que estavam sob análise de Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, ex-conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), foram transferidos para outros conselheiros da autarquia. Cristiane deixou o posto na instituição no dia 1º de janeiro para se tornar secretária da Fazenda no estado de Goiás. Sua vaga será ocupado por um novo conselheiro, a ser indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado. Os casos em questão se tratam de processos administrativos, incluindo análises de condutas anticompetitivas envolvendo empresas como Petrobras, Comgás e Google no e formações de cartel em diferentes mercados nacionais.

No próximo mês de julho, os conselheiros João Paulo de Resende, Paulo Burnier terão seus mandatos encerrados. A conselheiro Polyanna Ferreira Silva Vilanova deve deixar seu mandato em setembro. Os postos de Alexandre Cordeiro Macedo, o Superintendente-Geral, e Walter de Agra Júnior, o Procurador-Chefe, serão renovados em outubro. 

 

08/01

BCP notifica Cade compra de negócio da JCI
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi notificado pela BCP Acquisitions LLC sobre a aquisição da Power Solutions da Johnson Controls International plc (JCI). As operações poderão ser detidas pela Cassie de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ) e pela Brookfield Asset Management, já que as empresas possuem uma parceria de investimento em ativos específicos. A BCP é representada no Cade pelo Trench Rossi Watanabe Advogados.

Vale notifica compra de empresas detidas pelo fundo Salus e por São Januário
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu notificação sobre a  aquisição de controle pela Vale, da Ventos de São Bento Energias Renováveis (São Bento), Ventos de São Galvão Energias Renováveis (São Galvão) e Ventos de Santo Eloy Energias Renováveis (Santo Eloy), que são atualmente detidas pelo Salus – Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (FIP Salus) e pela Ventos de São Januário Energias Renováveis (São Januário). De acordo com os documentos submetidos ao Cade, as partes alegam que não há preocupações concorrenciais derivativas da transação, uma vez que as empresas a serem compradas pela Vale não são operacionais. As partes contam com assessoria jurídica do Trench Rossi Advogados.

Cade aprova compra do Grupo Abril pela Cavalry
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição da totalidade das ações e quotas de emissão do Grupo Abril pela Cavalry, empresa que pertence ao Grupo FC, controlada pelo advogado Fábio Soares de Miranda Carvalho. A Cavalry conta com assessoria jurídica do Caminati Bueno Advogados e o Grupo Abril do Cascione Advogados.

Siegfried Rhein recebe autorização do Cade para compra de direitos de medicamento da Roche
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição, pelo Siegfried Rhein, dos direitos e ativos relacionados ao medicamento Dromicum, atualmente detidos pelo laboratório F. Hoffmann-La Roche Ltd. O produto é usado para o tratamento de quadros de insônia em adultos e como anestésico na preparação para procedimentos cirúrgicos e exames. De acordo com o parecer da Superintendência-Geral do Cade, não existe sobreposição entre as atividades das partes, no que diz respeito à fabricação, no mercado brasileiro, de anestésicos gerais injetáveis. O Siegfried Rhein é assessorado no Cade pelo Machado Meyer Advogados.

07/01

Cade é notificado por distribuidoras acerca de leilão da Amazonas Energia
A Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. e a Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda notificaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre ter sido vencedora do certame de alienação das ações da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. pertencente à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). A Oliveira Energia é representada no Cade pelo RPC Advogados. 

 

*Com supervisão de Gabriela Freire Valente

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