Fatos relevantes - de 07 a 11 de janeiro

Veja os destaques dos comunicados de Petrobras, JB Duarte, Eternit, BR Properties e outros

Por Isabella Miranda - redação@lexisnexis.com.br

Leia abaixo os destaques dos fatos relevantes emitidos pelas companhias abertas nesta semana, sob a ótica do direito societário:

11/01

Petrobras emite certidão sobre debêntures
A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) emitiu uma certidão sobre suas debêntures na qual constam as aprovações feitas por seu conselho administrativo. A 6ª emissão dos títulos de dívida da estatal terá valor inicial aproximado de R$ 3 bilhões.

JB Duarte fará aumento de capital em mais de R$ 57 milhões
O conselho administrativo da Indústrias JB Duarte S.A. aprovou o aumento de capital da companhia em cerca de R$ 57,1 milhões, passando de R$ 114,5 milhões para R$171,6 milhões. O aumento será realizado através da emissão para subscrição particular de mais de 4,8 milhões com preço de emissão de R$ 11,70.

Eternit divulga nova versão de plano de recuperação judicial
A Eternit S.A. apresentou uma nova versão de seu plano de recuperação judicial, buscando acomodar e atender, dentro do limite possível, pedidos de ajustes feitos por credores concursais no decorrer de negociações. O plano estabelece os termos e condições propostas para a reestruturação das dívidas concursais do Grupo Eternit.

BR Properties vende edifícios por R$ 395 milhões
BR Properties S.A. celebrou contratos para vender ao Fundo de Investimento Imobiliário UBS (BR) Office a totalidade de imóveis comerciais. Serão vendidos o Edifício Alphaville, localizado em Barueri (SP), o Edifício Águas Claras, em Nova Lima (MG) e o Edifício Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro (RJ), por R$395 milhões. As vendas fazem parte da estratégia de reciclagem de portfólio da companhia.

Cyrela diminui participação na Tecnisa e acaba extinguindo acordo de acionistas
A Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, acionista da Tecnisa S.A. passou a ser titular de um percentual inferior a 7,5% do capital social total e votante da Tecnisa. Dessa forma, ocorreu o implemento da condição de resilição prevista no acordo de acionistas, tornando-o extinto.

Controlada da CCR assina concessões de 30 anos com União
A Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. (CCR ViaSul), subsidiária integral da Companhia de Participações em Concessões (CPC), controlada direta da CCR assinou um contrato de concessão com a União Federal, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pelo período de 30 anos. Os trechos concessionados são de rodovias localizadas no sul do país, entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Decreto que aumentava FECP é revogado no Rio de Janeiro
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) informou que foi revogado o Decreto n° 37.601/2005, que cedia às empresas com sede no Rio de Janeiro, cujas operações internas fossem envolvidas com empresas de economia mista e entidades da administração indireta do governo estadual, redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 2%, destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP). A revogação veio por meio do Decreto n° 46.543/2018. 

 

Fibam vai ser deslistada da B3
A B3 comunicou que os valores mobiliários de emissão da Fibam S.A. serão submetidos a leilão durante a sessão de negociação, com o fechamento de negócios ao final do pregão. A partir de 21 de janeiro, a listagem da companhia será cancelada conforme regulamento da B3 tendo em vista o descumprimento, por parte da companhia, de requisitos previstos nas normativas da bolsa.

10/01

Governo brasileiro aprova negócio entre Embraer e Boeing
A parceria entre Embraer e Boeing recebeu aprovação do governo brasileiro e só será consumada após a ratificação, pelo conselho de administração da Embraer, das deliberações tomadas em 17 de dezembro de 2018. Também são necessárias as aprovações por autoridades concorrenciais brasileiras, dos Estados Unidos da América e de outras jurisdições aplicáveis.   

Acionistas da Saraiva ratificam plano de recuperação judicial
Os acionistas da Saraiva Livreiros S.A. ratificaram o pedido de recuperação judicial da companhia, ajuizado no dia 23 de novembro de 2018, perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo. O pedido havia sido aprovado, em caráter de urgência, em reunião da diretoria realizada no dia 22 de novembro.

Alpargatas vende Sete Léguas por mais de R$ 5 milhões
A Alpargatas S.A. vendeu ativos relacionados ao seu negócio de botas profissionais vendidas sob a marca Sete Léguas à empresa M2JF Participações S.A. pelo valor de R$ 5,097 milhões. A negociação incluiu a venda dos equipamentos e da propriedade industrial relacionados ao negócio. A Alpargatas manterá a produção e fornecimento dos produtos por um período de até 18 meses, deixando de atuar no segmento de botas profissionais ao fim do prazo.

Trevisa Investimentos aprova processo de desinvestimento em florestas
O conselho de administração da Trevisa Investimentos S.A. aprovou o início de um processo de desinvestimento dos ativos florestais. Ainda não foram definidos os valores e se realmente ocorrerão transações.

BRF conclui venda de ativos argentinos
A BRF S.A. concluiu a venda de seus ativos argentinos como forma de desalavancagem financeira. A controlada Campo Austral S.A. que operava três  plantas localizadas em Florencio Varela, San Andrés de Giles e Pilar,  foi vendida por US$ 35,5 milhões. A Bogs S.A. comprou os ativos de Florencio Varela e as marcas Bocatti e Calchaquí, enquanto a La Piamontesa de Averaldo Giacosa y Compañía S.A adquiriu os ativos restantes e a marca Campo Austral. Considerando a venda da Quickfood, Avex e agora da Campo Austral, a operação da BRF totalizou US$ 145,5 milhões em recursos para a companhia.

Ampla Energia renova mútuos com Enel
A Ampla Energia e Serviços S.A. informou que os instrumentos particulares de mútuos, entre a empresa e partes relacionadas, foram renovados em 31 de dezembro de 2018.  O mútuo celebrado em 2018, com valor inicial de R$ 100,5 milhões se destina ao financiamento de capital de giro, já o contrato firmado em 2015 com a Enel Brasil é relacionado a renegociação preventiva de algumas dívidas da Ampla com seus credores, além de política de otimização de recursos disponíveis na Enel Brasil, o valor inicial do contrato é de R$ 226,2 milhões.  As operações foram aprovadas pelo conselho administrativo da Ampla e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Debenturistas da BR Pharma aprovam exercício de recebimento de créditos
A BR Pharma informou que tomou conhecimento da assembleia geral de debenturistas convocada pelo agente fiduciário Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Na reunião foi deliberado, sem a ciência da BR Pharma, o exercício da opção de recebimento dos créditos detidos pelos debenturistas. Segundo o comunicado, foi escolhida a opção de recebimento que prevê o pagamento integral de tais créditos em 180 parcelas mensais, devidas após o decurso de período de carência de 15 anos.

Controladora da Cesp protocola pedido de OPA 

VTRM Energia Participações S.A. (VTRM), nova controladora direta e indireta da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), informou que protocolou pedido de registro de oferta pública de aquisição de ações ordinárias e preferenciais de emissão da Cesp na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e B3.

09/01

Magazine Luiza cancela contrato com Oliveira Trust e RB Capital
Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., RB Capital Realty InvestimentosImobiliários LTDA., a consultora imobiliária do RB Capital Renda I Fundo de Investimento Imobiliário – FII, foram notificadas pela Magazine Luiza S.A.. acerca da não renovação da locação do imóvel de propriedade do fundo. A decisão aconteceu após processo de negociaçãono qual a Magazine Luiza manifestou intenção de desocupar o imóvel e não mais renovar o contrato. O valor da locação é de R$ 235 mil e o aluguel é representativo de aproximadamente 18,75% da receita imobiliária total do fundo. 

Campos de gás natural da Eneva recebem certificado
A Eneva S.A. informou que a consultoria independente Gaffney, Cline & Associates, Inc. (GCA) certificou as reservas de gás natural da ENEVA, nas Bacias do Parnaíba e do Amazonas, segundo os critérios do PetroleumResources Management System (PMRS). Os camposcertificados foram o Gavião Real, Gavião Azul, Gavião Branco, Gavião Caboclo, Gavião Vermelho, Gavião Preto, Gavião Tesoura, Gavião Branco Norte, todos na Paraíba, e um campo de gás na Bacia do Amazonas, o Azulão.

GPC aprova redução de capital em mais de R$ 141 milhões

A GPC Participações S.A. aprovou a redução de seu capital social em mais de R$ 141,8 milhões, passando de R$ 223,9 milhões para R$ 82 milhões, sem o cancelamento de ações. A base de cálculo dos dividendos mínimos prioritários das ações preferenciais passou de 4% para 10,92%, preservando o valor dos dividendos. 

Iochpe-Maxion aprova 9ª emissão de debêntures

O conselho administrativo da Iochpe-Maxion S.A. aprovou a 9ª emissão de debentures da companhia com valor total de R$ 450 milhões e valor unitário de unitário de R$ 1 mil. As debêntures serão emitidas em 11 de fevereiro de 2019 em até duas séries, com data de vencimento de cinco anos contados a partir desta data.

Omega Geração firma acordo para transferir ativos
O conselho de administração da Omega Geração S.A. deliberou a celebração pela companhia, pela OmegaGestora de Recursos Ltda. (Omega Gestora) e pela TarponGestora de Recursos S.A. (Tarpon), de um term sheet para regular, o direito da Companhia de adquirir os ativos e/ou realizar reorganização societária para a transferência dos ativos.

Oi e Pharol chegam em acordo para extinguir litígios
A Oi S.A. chegou a um consenso com a acionista Bratel S.À.R.L., subsidiária da portuguesa Pharol, para encerrar os litígios judiciais que envolvem os grupos. O acordo foi aprovado por unanimidade pelos conselhos administrativos das partes. Com o acordo, será pago à Pharol 25 milhões de euros, entregue 33,8 milhões de ações da Oi que estão em sua tesouraria e brasileira pagará os custos relativos aos processos judiciais da Pharol em Portugal. Caso a Oi venda sua participação na Unitel, deve depositar uma quantia em conta da Pharol para cobrir contingências tributárias avaliadas como prováveis. 

Em contrapartida, a Pharol deverá utilizar no mínimo 25 milhões de euros para aumentar o capital da Oi, como previsto em seu plano de recuperação judicial, e votar favoravelmente em assembleias gerais de acionistas que se relacionem com o plano de recuperação judicial, mantendo  o apoio à sua implementação.

Taurus vai pagar mínimo de US$ 7,1 milhões em processo nos EUA
O conselho administrativo da Taurus Armas S.A. (antiga Forja Taurus) aprovou  a celebração de um acordo para pôr fim à ação judicial proposta no U.S. District Court for the Southern District of Florida contra a Taurus e sua controlada nos Estados Unidos, a Braztech International L.C. A ação é sobre supostos defeitos apresentados alguns modelos de revólveres de fabricação com a marca Rossi. As companhias devem desembolsar entre US$ 7,1 milhões até US$ 7,9 milhões, para pagar principalmente custas processuais. Com o acordo haverá um efeito negativo nas demonstrações financeiras das envolvidas, afetando seu patrimônio líquido. 

08/01

SLA diminui participação na Ultrapar
A Standard Life Aberdeen PLC (SLA plc) vendeu uma fatia de sua participação acionária na Ultrapar Participações S.A., passando de 5% para 4,94% do total de ações ordinárias de emissão da Ultrapar, totalizando 27 milhões de ações.

Petrobras reapresenta pedido de emissão de debêntures à CVM
A Petróleo Brasileiro S.A. reapresentou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o pedido de registro da oferta para distribuição pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, com montante inicial de R$ 3 bilhões. A oferta prevê a colocação de, no mínimo, R$ 1 bilhão, bem como a possibilidade de acréscimo de até 20%, acumulando até R$ 600 milhões.

Smart Fit compra participação de LASH na Latam Fit
O conselho de administração da SmartFit Escola de Ginástica e Dança S.A. aprovou a opção de compra prevista no Call Option Agreement celebrado em 27 de março de 2018 pela companhia e alguns de seus acionistas. A empresa pagará pelo exercício da opção de compra o valor total de US$ 9,2 milhões por ações que serão mantidas na sua tesouraria. O acordo feito foi que a Latin American Sports Holding Corp S.A. (LASH) concordou em dar para a SmartFit uma opção de compra sobre a totalidade de sua participação detida na Latam Fit, S.L.

T. Rowe Price diminui participação nas Lojas Renner
A gestora de investimentos T. Rowe Price Associates, Inc. diminuiu sua participação nas Lojas Renner S.A. para 9,86% do total de ações ordinárias emitidas pela companhia.

Renova Energia negocia empréstimo com BNDES
A Renova Energia S.A. informou que está em negociação avançada com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para prorrogação do vencimento de empréstimo contraído junto ao banco. A negociação ocorre devido ao recebimento de oferta vinculante da Farallon para financiamento do Complexo Eólico Alto Sertão III e a não aprovação da oferta vinculante da AES para venda do complexo.

Fundo do Grupo Havan vai comprar área em Santa Catarina por R$ 25 milhões
O fundo de investimento imobiliário Challenger aprovou a aquisição de 425 mil m2 de uma propriedade pertencentes à Administradora de Bens Altona S.A.. A metragem negociada equivale a aproximadamente 24,67% da área total de um imóvel localizado no município de em Barra Velha (SC). O valor oferecido pela área é de R$ 25,5 milhões.

Fundo da Vinci Real Estate compra centro de distribuição por R$ 76,9 milhões
A Vinci Real Estate Gestora de Recursos ltda., gestora do Vinci Logística Fundo de Investimento Imobiliário, e a BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A informam que o fundo adquiriu um centro de distribuição localizado no município de Extrema (MG). O ativo pertencia ao Grupo Fulwood e o valor da aquisição foi estimado em R$ 76,9 milhões.

Direito de recesso da OGPAR termina e reembolso deve acontecer em breve
A Óleo e Gás Participações S.A. (OGPar) informou que o prazo de exercício do direito de recesso de seus acionistas terminou em 27 de dezembro de 2018. O prazo se aplicava àqueles que não aprovaram ou se abstiveram de votar a incorporação de ações da OGPar pela Dommo Energia S.A. ou, ainda, que não participaram da assembleia que deliberou a incorporação. Durante o prazo foi exercido o direito de recesso de pouco mais de 5 mil ações ordinárias, nominativas, que serão reembolsadas em R$ 0,153 por ação. 

Petrobras pode receber US$ 14 bilhões após revisão do contrato de cessão onerosa
Após ser questionada acerca da revisão do contrato de cessão onerosa, a Petróleo Brasileiro S.A. informou à B3 que as análises feitas pelos envolvidos no processo, em especial o Tribunal de Contas da União (TCU), podem resultar em um crédito a favor da Petrobras no valor de aproximadamente US$ 14 bilhões. O questionamento aconteceu após a veiculação de uma nota no jornal Valor Econômico na qual foi exposta a possibilidade de recebimento de valores por parte da estatal. 

07/01

Petros diminui participação na Paranapanema
A Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) informou que reduziu sua participação na Paranapanema S.A., passando o novo percentual para aproximadamente 4,90%.

BR Distribuidora inicia venda de participação na CDGN
A Petrobras Distribuidora S.A. (BR Distribuidora) iniciou a etapa de divulgação da oportunidade de desinvestimento (teaser) para vender sua participação na empresa CDGN Logística S.A., cerca de 49% da companhia. A CDGN presta serviços relacionados ao gás natural, metano, gás carbônico (CO2) e biogás, comprimido ou liquefeito, e transporte. As ofertas serão feitas para a totalidade da participação.

VTRM aumenta sua participação na Cesp
A VTRM Energia Participações S.A. informou que realizou, por meio da controlada SF Ninety Two Participações Societárias S.A., a compra de ações da Companhia Energética de São Paulo S.A. (Cesp), da qual é acionista controladora. As empresas adquiriram mais de 14,5 milhões de ações ordinárias, representativas de 13,35% desse tipo de ação. Com a operação, a VTRM passa a ser titular de mais de 102 milhões da Cesp, com participação de 93% no capital social votante da companhia. A aquisição foi feita conforme o edital de leilão da Cesp, no qual VTRM e SF sagraram-se vencedoras e, após oferecer as ações aos colaboradores da empresa, deviam comprar as sobras não adquiridas por eles.

Eletrobras tem até março para transmitir controle de distribuidoras
A Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) aprovou, em assembleia geral de acionistas, que a transmissão do controle da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. aconteçam até 31 de março, conforme determina a Medida Provisória nº 856. Também foi aprovada a liquidação das distribuidoras caso o controle acionário não seja transferido até a data determinada. 

Petrobras Distribuidora entra na carteira teórica do Ibovespa
A Petrobras Distribuidora S.A. informou que as ações da companhia passaram a integrar a carteira teórica do Ibovespa, com participação de 0,592%. Esse acontecimento foi considerado um marco importante para empresa que, apenas um ano após sua abertura de capital, já fará parte do principal índice da B3, o mais relevante indicador de desempenho das ações negociadas no mercado brasileiro.

Prazo para compra de Alto Sertão III encerra
A AES Tietê Energia S.A. informou que se encerrou o prazo de validade da proposta submetida à Renova Energia S.A. para aquisição do Complexo Eólico Alto Sertão III.

Movida conclui terceira emissão de debêntures
A Movida Participações S.A. informou concluiu sua 3ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, dividida em três séries. O valor total da emissão é de R$600 milhões, com valor unitário de R$ 1 mil. As debêntures da primeira série correspondem à mais de R$ 214,4 milhões, as da segunda série somam mais de R$ 138,1 milhões e da terceira série totalizam mais de R$ 247,4 milhões.

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