Minoritários da Petrobras no Brasil reivindicam reparação nos mesmos termos de acordo firmado nos EUA

Uma ação civil pública foi ajuizada na Justiça de São Paulo pedindo a extensão do pacto aos investidores no Brasil

Por Gabriela Freire Valente - redação@lexisnexis.com.br
Acordo com a Petrobras é considerado “histórico” por advogados americanos
Acordo com a Petrobras é considerado “histórico” por advogados americanos
Agência Petrobras de Notícias

Depois de a Petrobras chegar a um acordo para indenizar investidores nos Estados Unidos, acionistas minoritários da companhia pediram à Justiça brasileira que as mesmas condições de reparação sejam dadas aos detentores de papéis da estatal no Brasil. Uma ação civil pública foi ajuizada na Justiça Estadual de São Paulo com a solicitação. À frente da ação está o advogado André de Almeida, sócio-fundador do Almeida Advogados que também esteve envolvido na class action (ação coletiva) movida nos EUA.

No acordo fechado com representantes de investidores que compraram papéis da estatal na bolsa de Nova York (American Depositary Receipt, ou ADR), a petrolífera se dispõe a pagar US$ 2,95 bilhões em indenizações por supostos prejuízos decorrentes do esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. Segundo o escritório de advocacia nova-iorquino Pommerantz, que também participou do caso, o acordo é o maior envolvendo uma ação coletiva na última década.

 

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Enquanto os advogados dos investidores americanos celebraram o feito “histórico”, a equipe do Almeida Advogados reivindica que a Petrobras estenda aos acionistas brasileiros os mesmos termos do acordo. A banca atua em nome da Associação dos Investidores Minoritários (AIDMIN). “Trata-se de mais um passo para contribuirmos com a promoção da transparência e melhores práticas de gestão corporativa em nosso país”, considerou André de Almeida, em comunicado. “Acima de tudo, é uma questão de Justiça e Equidade”.

A AIDMIN considera que estender os termos do acordo aos acionistas brasileiros é menos custoso para a população brasileira do que a ausência total de um pacto do tipo. A Associação argumenta que o que está em jogo é a capacidade de o país atrair investimentos e a saúde do mercado de capitais local.

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