Presidente do Senado se recusa a votar emenda na lei das estatais

Eunício Oliveira estuda como retirar brecha para volta das indicações políticas

Por Isabella Miranda - redação@lexisnexis.com.br

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, se recusou a levar a votação o projeto de lei 52/2013, que regulamenta a atuação das agências reguladoras. Para Oliveira, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na forma de substitutivo foi alterado de maneiras que podem “desfigurar” a Lei de Responsabilidade das Estatais, segundo informações do Senado Notícias.

O que foi mudado na lei regulamentadora é o funcionamento das indicações para cargos em empresas estatais cuja receita operacional bruta seja maior que R$ 90 milhões. A alteração feita pelos deputados permite a indicação de parentes até o terceiro grau de autoridades para o conselho administrativo e a diretoria; essa alteração é conflituosa com o projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras, de autoria de Oliveira.

Eunício está estudando formas de retirar “de ofício” um trecho da matéria que abre brecha para a volta das indicações políticas em empresas estatais. O presidente do Senado afirmou ainda que pretende usar seu poder como dirigente para impedir a tramitação, caso sinta "dificuldade" de barrar essa mudança feita pela Câmara. "Além do mais, se eu sentir dificuldade dessa mudança no plenário, poderei não pautar a matéria, porque afinal a pauta ainda é do presidente e o regimento me dá essa condição", afirmou. As informações são do Estado de S. Paulo.

Caso as manobras de Oliveira não tenham êxito e os dispositivos propostos pelos deputados se tornem lei, parentes de ministros, legisladores e dirigentes partidários poderão participar do controle das estatais, além de pessoas que atuaram na estrutura decisória de partido político ou em campanha eleitoral nos últimos 36 meses anteriores à nomeação.

A nomeação de parentes e políticos foi proibida em 2016, quando o presidente Michel Temer sancionou uma lei aprovada pelo Congresso. Atualmente existe uma pressão interna para que a emenda seja aprovada até o final do ano, permitindo que os políticos não eleitos em 2018 possam se realocar nas estatais.

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