Perfil dos superministros não deve afetar atuação do Cade

Para Eric Hadmann Jasper, Sergio Moro e Paulo Guedes são complementares

Por Isabella Miranda* - redação@lexisnexis.com.br
"A direção do Cade depende mais da técnica das pessoas, do que da posição política", diz Eric Hadmann Jasper.
"A direção do Cade depende mais da técnica das pessoas, do que da posição política", diz Eric Hadmann Jasper.
Divulgação Gico, Hadmann&Dutra Advogados

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai passar por importantes mudanças em 2019. O presidente eleito Jair Bolsonaro deve indicar, logo em seu primeiro ano de mandato, quatro dos seis conselheiros da autarquia, que vão deixar os postos entre julho e outubro. Os mandatos do superintendente-geral e do procurador-chefe também terminam em outubro, mas ambos podem ser reconduzidos aos cargos e ter mais dois anos de atuação. Caso não sejam reconduzidos, o número de indicações do Bolsonaro salta para seis, renovando grande parte da autarquia.

O Cade é formalmente vinculado ao ministério da Justiça. Pelo caráter econômico das decisões do órgão, o ministério da Fazenda também passou a aconselhar o presidente da República na indicação de nomes para compor o conselho. No futuro governo de Bolsonaro, Sergio Moro e Paulo Guedes foram escolhidos para “superministros” das áreas. Enquanto a carreira e o discurso de Moro são todos voltados para uma atuação anticorrupção e, consequentemente, anticartéis, Guedes é um liberal de carteirinha. Há quem enxergue nesses perfis uma incompatibilidade: um liberal teria uma tendência a afrouxar a concorrência e a regular menos.  

Para Eric Hadmann Jasper, sócio do escritório Gico, Hadmann & Dutra, os perfis dos superministros, apesar de ser diferentes, são complementares. “As duas posições, do Moro e do Guedes, não são antagônicas de um ponto de vista técnico”, diz o advogado. Jasper trabalhou no Ministério da Justiça, na Secretaria de Direito Econômico, que foi integrada ao Cade como Superintendência-Geral. Ele acredita que o fato de o Cade ser um órgão extremamente técnico o protege de intervenções políticas exacerbadas. Confira os principais trechos da entrevista do especialista em direito concorrencial ao Lexis 360.

Lexis 360 - O Cade é formalmente vinculado à Justiça. Quando e como o ministério da Economia começou a indicar os conselheiros?

Eric Hadmann Jasper - Apesar de o Cade ser uma autarquia formalmente ligada ao Ministério da Justiça, as indicações ao conselho sempre foram revezadas entre essa pasta e a da Fazenda. É natural haver uma conversa entre os dois, já que o órgão tem perfil duplo, tratando de economia e direito. É normal que a autarquia tenha uma composição de juristas e economistas, sejam eles professores ou profissionais. Os dois ministérios levam os nomes para o presidente da República. Como é o presidente quem escolhe, ele pode decidir com qual dos ministros vai se aconselhar mais.   

Como é a divisão das indicações entre o ministério da Justiça e da Fazenda?

Eric Hadmann Jasper -O formato como as decisões são tomadas não é púbico. Não conseguimos saber quantas pessoas qual ministério indicou. É possível deduzir de qual ministério veio a indicação ao olharmos o currículo da pessoa.

Já se aventou que Jair Bolsonaro quer transferir o Cade ao ministério da Economia. Isso é possível?

Eric Hadmann Jasper - O artigo 4º da lei 12.529/2011 determina que a autarquia é vinculada ao Ministério da Justiça. Para haver uma desvinculação formal, seria necessária uma alteração legal neste artigo. Essa vinculação formal não significa que outro ministério não possa indicar [nomes para o conselho]. O presidente não precisa retirar o Cade da Justiça para ouvir o ministro da Economia.

Considerando o perfil liberal de Paulo Guedes e o de Sergio Moro, notório pelo rigor no combate à corrupção, qual perfil deve prevalecer no órgão?

Eric Hadmann JasperO futuro ministro da Economia tem formação na Universidade de Chicago, tem um perfil voltado para o liberalismo econômico. Já a carreira do futuro ministro Moro é mais ligada ao combate à corrupção. Mas não acho que eles sejam perfis mutuamente excludentes. Um liberal econômico como Guedes pode indicar nomes desse mesmo viés teórico. Isso não significa que um liberal não seja duro com cartéis, por exemplo. Muito pelo contrário. A estrutura capitalista depende da defesa da propriedade privada, da execução dos contratos, do enforcement, e da concorrência. Uma pessoa de viés liberal não será favorável a cartéis. Da mesma forma, uma indicação do ministro Moro de alguém duro contra cartéis não significa que essa pessoa não seja liberal. As duas posições, do Moro e do Guedes, não são antagônicas de um ponto de vista técnico. Elas são complementares. Não prevejo uma guinada tão radical. O Cade é um órgão muito técnico e isso é muito positivo.

Houve alguma mudança, ao longo do tempo, no perfil do conselho ou dos conselheiros?

 Eric Hadmann Jasper - O órgão mudou a composição ao longo do tempo. Já tivemos presidentes da autarquia que eram economistas, juristas, professores de economia, professores de direito, advogados, pessoas com carreira no Ministério Público, vinculados ao direito do consumidor. São perfis muito distintos que compõem o Cade. Não temos como analisar um perfil como nos Estados Unidos por exemplo. No caso deles, se conselheiros são indicados pelos republicanos, existe uma tendência para serem liberais; se forem indicados pelos democratas, serão intervencionistas. Aqui não temos um intervencionismo ou liberalismo de maneira tão clara.

Isso quer dizer que o Cade não sofre influência partidária ou ideológica de acordo com o governo?

Eric Hadmann Jasper - A composição do Cade muda, o perfil muda, mas a direção do Cade depende mais da técnica das pessoas que estão ali, do que da posição política. Não percebemos nenhum viés ideológico no Cade, que sempre foi e continua sendo um órgão técnico. As decisões dependem muito do caso concreto que é apresentado a eles. O Cade busca usar o arcabouço técnico da economia para ser o mais científico possível. Mesmo utilizando uma base da economia, que é uma ciência humana aplicada, ele mistura isso com o direito.

Como o Cade pode atuar para ajudar o Brasil a se recuperar da crise econômica?

Eric Hadmann Jasper -O Cade auxilia na redução de preços ao consumidor quando permite mais concorrência, traz mais inovação, entre outras coisas. Independentemente do perfil de quem entrar, essas pessoas terão a missão de gerar mais concorrência e proteger o consumidor de forma indireta, isso vai gerar benefícios [para a economia] de qualquer maneira.

O orçamento estimado para o Cade em 2019 é de R$ 55,7 milhões. Isso chega a ser uma questão relevante nesse contexto de novas indicações?
Eric Hadmann Jasper Historicamente, o Cade tira leite de pedra em termos de orçamento. Trabalhei no Ministério da Justiça, na Secretaria de Direito Econômico, que hoje foi integrada ao Cade como Superintendência-Geral. Saí de lá em 2009. Eles fazem milagres com o número de técnicos que têm e com o orçamento que recebem. O conselho mereceria um número de servidores maior e um orçamento maior, não tenha dúvida. O Cade evoluiu em várias áreas. Criou um laboratório de informática, uma área de economia mais bem estruturada, aumentou o número de servidores. O órgão faz um trabalho muito bom com as restrições que tem. Ele vence prêmios quase anualmente de melhor agência antitruste do mundo. Isso devia ser reconhecido.

 

*Colaborou Gabriela Freire Valente

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