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Monopólio da B3 é enquadrado, mas necessidade de concorrência não é consenso

Acordo celebrado entre bolsa de valores e Cade pode não resultar em concorrência imediata

Por Gabriela Freire Valente - redação@lexisnexis.com.br
B3 era investigada na autarquia por supostamente impor barreiras à entrada de concorrentes no Brasil
B3 era investigada na autarquia por supostamente impor barreiras à entrada de concorrentes no Brasil
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Mais de um ano depois de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) dar o seu aval para a união entre BM&F Bovespa e Cetip, criando a B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), a autarquia voltou a costurar medidas para minimizar efeitos nocivos à concorrência decorrentes da fusão. O acordo anunciado entre a autoridade antitruste e a única bolsa de valores do mercado brasileiro no início de outubro incluiu o pagamento de R$ 9,4 milhões em contribuição pecuniária – a B3 era investigada na autarquia por supostamente impor barreiras à entrada de concorrentes no Brasil. Mas a necessidade de concorrentes nesse segmento não é consenso entre atores do mercado de capitais.

O processo administrativo que culminou na celebração de um novo acordo entre B3 e Cade surgiu de uma queixa apresentada pela ATS, que quer operar como uma nova bolsa no país.  A reclamação foi protocolada em 2016, antes mesmo de a fusão entre BM&F Bovespa e Cetip ser aprovada. O negócio complexo causou polêmica. A BM&F Bovespa, que se dedicava a negociações de ações e contratos futuros (derivativos), já era fruto de uma fusão realizada em 2008. A união com a Cetip, que atuava no segmento de títulos de renda fixa, então, consolidou o monopólio no intermédio de operações no mercado de capitais.

O debate sobre a necessidade e os benefícios da ampliação da concorrência entre infraestruturas de mercado, no entanto, precedia a operação que criou a B3. Em 2012, havia dois competidores estrangeiros dispostos a entrar no país. A questão foi tema de um estudo encomendado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)  à consultoria Oxera e de um fórum com atores do mercado.

Na época, a economista Maria Helena Santana ocupava o posto de presidente da CVM. “A manifestação das pessoas não foi entusiasmada, mas houve pressão para que os custos de listagem fossem baixados”, recorda. Segundo Maria Helena, a CVM buscou fazer um diagnóstico para identificar possíveis melhorias no mercado de capitais, mas os benefícios identificados eram “discretos” e havia risco de elevação nos custos para os corretores.

Redução de custos

O estudo da Oxera apontou que os investidores poderiam se beneficiar pela presença de outra bolsa no mercado brasileiro em termos de melhora de serviços e redução de custos, mas que também havia o risco de elevação nos custos de regulação. A análise também ressaltou que nem sempre as plataformas alternativas tinham sucesso ao disputar o mercado e que a concorrência não era o único fator a contribuir para a redução de custos em mercados internacionais.  O relatório citava como exemplo de medidas favoráveis à queda nos preços o avanço tecnológico e a desmutualização (transformação em sociedade anônima) das bolsas.

Marcos Antônio de Andrade, professor de economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, concorda com a visão de que a automação de processos contribui para a redução de custos operacionais. Ele destaca também o papel das corretoras que intermedeiam a operação na bolsa. “Eles que irão acirrar a concorrência, com tendência para redução dos custos”, observa.

Experiência internacional

Maria Helena e Andrade ressaltam que a unificação das bolsas de valores foi uma tendência em diversos países e que o movimento beneficiou a liquidez dos mercados. “Faz parte do processo evolutivo e uma das essências de preservação do mercado de valores mobiliários são a transparência e a previsibilidade”, explica Andrade. “O custo ainda é um pouco alto para que o investidor comum se utilize disso, mas esse é um momento de transição. Com o tempo as barreiras serão diminuídas e a população geral vai ter acesso e identificar o mercado de valores mobiliários mais atraente”.

Apesar do monopólio, o acadêmico avalia o movimento do Cade como uma ação positiva para o fortalecimento da reputação que o mercado brasileiro. Ele recorda recentes investigações envolvendo companhias abertas como JBS e Petrobras e pondera que a estrutura que suporta o mercado de valores mobiliários brasileiro não foi colocada em xeque. “Diante desse histórico, esses movimentos são positivos e tudo o que está sendo negociado com a B3 vem para melhorar essa transparência”, reitera. “Pela estrutura, inclusive jurídica, pela fiscalização que a CVM tem sobre as operações realizadas nesse ambiente, não acredito que venha a trazer preocupações para os investidores.”

Entre corretoras, analistas de mercado e consultores financeiros, o tema gera desconforto. O Lexis 360 procurou representantes de instituições como XP Investimentos, Empiricus, UBS, Itaú e Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), mas não teve os pedidos de entrevista atendidos.

Maria Helena pondera que os cuidados para que a B3 não abuse de sua posição dominante são necessários, mas avalia que nem toda concorrência pode ser benéfica para o mercado brasileiro. “A exceção da regra é o mercado americano por concentrar muita liquidez”, comenta, em referência à pluralidade de bolsas de valores nos Estados Unidos.

O Brasil, no entanto, é o único entre as 15 maiores economias do mundo a ter apenas uma bolsa de valores. Em julho passado, o monopólio da Bolsa Mexicana de Valores foi quebrado com a criação da Bolsa Institucional de Valores (Biva). Em cerca de três meses de operações, a nova bolsa conquistou 10% do volume de operações locais e movimenta cerca de US$ 700 milhões ao dia.

Menos barreiras

Na ocasião da fusão entre BM&F Bovespa e Cetip, o Cade impôs uma série de restrições para evitar o abuso da posição dominante, mas as medidas não foram suficientes para esvaziar as queixas da ATS. A companhia quer que sua clearing (câmara de compensação e liquidação de ordens econômicas e transferência de ativos) tenha acesso à central depositária de ativos da B3.

O Cade já havia reconhecido que a central depositária, sistema que é responsável pela guarda de ações e depósitos como pagamentos de dividendos, tem caráter de monopólio ainda durante a análise da fusão entre as bolsas. A autoridade observou, no entanto, que esse mercado tem elementos naturais de monopólio e que seria ineficiente a existência de outra central depositária no país.

A solução para o impasse concorrencial foi fechar um Acordo em Controle de Concentração (ACC) no qual as partes se comprometeram a permitir que outras empresas tivessem acesso a essa infraestrutura. O documento prevê que a B3 negocie por até 120 dias com qualquer empresa que queira contratar o serviço da central depositária e que, se as negociações fracassarem, o caso poderá ser discutido em âmbito arbitral.

ATS e B3 chegaram a negociar, mas as tratativas não avançaram. Um procedimento arbitral foi aberto no Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) em paralelo ao processo administrativo no Cade.

No segundo acordo firmado entre B3 e a autoridade concorrencial, a bolsa se comprometeu a garantir à potencial concorrente a possibilidade de optar pelo modelo no qual os serviços da central depositária sejam cobrados da Infraestruturas de Mercado Financeiro (IMF) que solicitar a movimentação de ativos, e não do usuário final. Essa medida deve vigorar enquanto perdurar o procedimento arbitral que questione o modelo de cobrança pelo serviço.

A B3 ainda deve manter os ambientes acessíveis para a realização de testes operacionais nos sistemas da central depositária por IMFs interessadas e prever prazo de três anos para a vigência das condições comerciais incluídas no contrato que disciplinar a prestação de serviços de central depositária, com previsão de reajuste excepcional em caso de aumento inesperado dos custos ou alteração regulatória substantiva. Esse reajuste excepcional seria informado à IMF 90 dias de antecedência e com notificação ao Cade e à CVM.

Outra possibilidade para permitir a entrada de concorrentes seria a criação de uma nova central depositária. A inciativa, no entanto, dependeria de aprovação da CVM e do Banco Central (BC), além de demandar custos elevados.

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