Cade se prepara para lançar acordos de cooperação e resoluções no início de 2018

Presidente da autarquia diz que dois acordos de cooperação estão em fase final de elaboração

Por Gabriela Freire Valente - redação@lexisnexis.com.br
Alexandre Barreto aposta na cooperação entre instituições para fortalecer leniência
Alexandre Barreto aposta na cooperação entre instituições para fortalecer leniência
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Desde junho no comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto espera colher os primeiros frutos dos esforços de articulação com outras instituições federais no início de 2018. Segundo o presidente da autoridade antitruste, acordos de cooperação com a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda e com o Banco Central (BC) estão prestes a sair do forno e devem fundamentar a elaboração de novas resoluções. 

Em um debate promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre os desafios que o Cade deve enfrentar em 2018, Barreto afirmou que um acordo para estabelecer o protocolo de atuação conjunta com a SEAE – que exerce o trabalho de advocacia da concorrência – já está pronto e aguarda assinatura. “Procuramos atuar com a celebração de acordos para que fiquem perenizados esses instrumentos de cooperação e que eles não dependam dos humores de uma pessoa que entra e uma pessoa que sai”, argumentou. 

LEIA MAIS: Procedimentos de notificação de ato de concentração e due dilligence concorrencial.

Os primeiros seis meses de mandato de Barreto foram marcados por uma série de esforços para estreitar a cooperação entre o Cade e outras instituições federais. Com o BC, a autoridade antitruste formou um grupo de trabalho para debater, entre outras questões, a competência de cada autarquia na análise de atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional (SFN). 

Segundo o presidente do Cade, a versão final do acordo entre as duas instituições já está em elaboração. O texto deve estabelecer quais são os limites da atuação de cada um, além de como ocorrerá a atuação coordenada em investigações de conduta e em análise de atos de concentração no SFN. Em pauta, está a elaboração de uma minuta de resolução disciplinando os procedimentos que se referem aos atos de concentração e aos processos administrativos envolvendo instituições financeiras. “Quando a minuta estiver pronta, ela será objeto de consulta pública”, informou Barreto. 

Leniência

O plano do presidente é intensificar a interação com os diversos braços do Executivo e com os Ministérios Públicos estaduais e federal. A preocupação de Barreto se concentra nos questionamentos sobre a segurança jurídica acerca dos acordos de leniência firmados pela autarquia. “Se não houver interação entre as instituições, estaremos matando o programa de leniência”, avalia. “Uma forma de trazer segurança jurídica para esses acordos seria a celebração de um ato ou protocolo de operação conjunta no qual essas instituições se comprometessem a seguir uma série de princípios no que se refere à celebração dos acordos”. 

O Cade ainda prepara uma resolução que descreve o modo como a autarquia compartilhará informações e provas que são produzidas em suas investigações com terceiros. A expectativa é que o texto seja aprovado em fevereiro. O objetivo da iniciativa é incentivar que pessoas e empresas que tenham sido lesadas por irregularidades, como prática de cartel, possam demandar no Poder Judiciário o ressarcimento de eventuais prejuízos.  

Dois novos guias também estão sendo elaborados pela autoridade antitruste. O documento com orientações sobre a aplicação de remédios concorrenciais deve ser divulgado no primeiro semestre do ano que vem. Um segundo material com as diretrizes utilizadas pela autarquia na dosimetria das multas aplicadas pode ser lançado no segundo semestre de 2018. 

 

 

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