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Movimentações no Cade - de 5 a 9 de novembro

Confira as principais operações da semana referentes a Camil, Klabin, Hypera e outras

Por Marina Hernanz* e Paula Dume - redação@lexisnexis.com.br

09/11

Cade autoriza que Camil assuma controle da SLC Alimentos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a operação de aquisição, pela Camil Alimentos, da totalidade das quotas da SLC Alimentos, detidas pela SLC Participações e por Eduardo Silva Logemann e Jorge Luiz Silva Logeman. O valor da transação é de R$ 180 milhões, e a Camil assumirá as dívidas da SLC Alimentos, que somam R$ 128 milhões. Assim, o valor total é de R$ 308 milhões. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9). 

Dadas as reduzidas participações (próximas de zero) das partes nos mercados de geração e de comercialização de energia elétrica, bem como o caráter apenas potencial de sobreposição, uma vez que as atividades das partes no setor são de caráter cativo, a Superintendência-Geral (SG) do Cade aprovou sem restrições a operação.

A Camil foi representada no Cade pelo Cescon Barrieu Advogados.

 

Cade aprova operação que envolve aquisição de ativos florestais por Timberland 1 GP e Klabin

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a criação de uma sociedade de propósito específico (SPE) que será composta por ativos florestais detidos pela Klabin e por outros ativos florestais atualmente de propriedade da Imaribo, que serão adquiridos pela SPE formada por um fundo investidor, representado pela Timberland 1 GP, e Klabin. A operação envolve também a comercialização de pinus e outros ativos florestais. 

A GFP e a Klabin continuarão desenvolvendo atividades no mercado de produção de florestas plantadas de forma independente. O valor do negócio não foi revelado. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9). 

Segundo análise da Superintendência-Geral (SG) do Cade, uma vez que a Klabin atua no segmento de produção florestal e, como resultado da operação, a empresa apenas aumentará sua atuação neste segmento, a integração vertical entre a produção florestal dos ativos Imaribo e a produção de papel e celulose pela Klabin é pré-existente. 

Além disso, a baixa participação das companhias no mercado de produção de florestas plantadas, afasta qualquer possibilidade de fechamento do mercado em decorrência desta operação. A transação, então, foi aprovada sem restrições.

No Cade, a Timberland 1 GP foi representada pelo Machado Meyer Advogados, enquanto a Klabin pelo Pinheiro Guimarães Advogados.

 

Sem restrições, Cade aprova aquisição dos direitos do medicamento Vimovo, da AstraZeneca AB, pelo Grupo Grünenthal

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a operação que envolve a aquisição dos direitos de exploração, fabricação e comercialização do medicamento Vimovo, da AstraZeneca AB, em todo o mundo, exceto nos Estados Unidos e no Japão, pelo Grupo Grünenthal. O Vimovo é vendido sob prescrição médica e indicado para aliviar dores em casos de osteoartrite, artrite reumatoide e espondilite anquilosante, que causam dor e inflamação da medula espinhal. O valor negociado não foi revelado. O despacho deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.

Segundo a análise da Superintendência-Geral (SG) do Cade, que aprovou a transação sem restrições, a operação não ensejará quaisquer sobreposições horizontais ou integrações verticais. O Grupo Grünenthal não fabrica nem comercializa, no Brasil, qualquer matéria-prima que possa ser usada na fabricação do Vimovo. 

Além do Brasil, segundo os documentos apresentados pelas empresas ao Cade, Áustria e Alemanha também foram notificadas sobre a operação em 25 de outubro. 

No Cade, a AstraZeneca AB foi representada pelo TozziniFreire Advogados, enquanto o Grupo Grünenthal pelo Trench Rossi Watanabe.

 

Statkraft submete ao Cade intenção de assumir o controle da EDP PCH e da Santa Fé

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu uma notificação da aquisição, pela Statkraft Energias Renováveis, do controle unitário da EDP Pequenas Centrais Hidrelétricas (EDP PCH) e da Santa Fé Energia (Santa Fé), atualmente detido pela EDP Energias do Brasil. O valor é mantido sob sigilo.

A Statkraft é uma empresa global que atua nas áreas de geração de energia elétrica originada de fontes renováveis e operação e manutenção de usinas de geração de energia elétrica, com principal foco na matriz hidrelétrica. A EDP, por sua vez, é a holding brasileira da EDP – Energias de Portugal (Grupo EDP), que tem atividades em diversos segmentos do setor de energia elétrica. No Brasil, o Grupo EDP atua na geração, distribuição, transmissão e comercialização de energia. Já a EDP PCH e a Santa Fé atuam na geração de energia elétrica a partir de oito usinas hidrelétricas localizadas no estado do Espírito Santo.

De acordo com os documentos submetidos ao Cade, a operação resulta em mínima sobreposição horizontal no mercado de geração de energia elétrica, mais especificamente a partir da matriz hidrelétrica, e pequena integração vertical relacionada ao mercado de comercialização de energia. Mas, tendo em vista a baixa participação combinada de mercado, a transação não suscita preocupações concorrenciais.

A operação será notificada apenas no Brasil. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9). 

No Cade, a Statkraft está sendo representada pelo Mattos Filho Advogados.

 

Farmacêutica Hypera notifica ao Cade intenção de compra de ativos do laboratório Herbarium  

A farmacêutica brasileira Hypera vai adquirir determinados direitos, incluindo a titularidade de registros sanitários, direitos de exploração e uso dos produtos Artroflan e Artrotop, medicamentos isentos de prescrição médica, estudos, testes clínicos, dossiês, drug master file (DMF), informações regulatórias e direitos de propriedade intelectual relacionados com os produtos, detidos pelo laboratório farmacêutico Herbarium, referência em fitomedicina no país. O valor do negócio não foi divulgado.

A operação foi notificada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para ser analisada. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9).

Nos documentos apresentados à autarquia, as empresas afirmam que a aquisição de ativos não gera sobreposição horizontal ou integração vertical.

A Hypera está sendo representada no Cade pelos advogados Juliana Aguinaga Damião Salem e João Paulo Mello de Macedo Costa. O diretor administrativo financeiro da Herbarium, Carlos Alberto Dietrich, está assessorando o laboratório na operação.

 

BP, Total e IBV notificam Cade sobre aquisição de participações em bloco na Bacia de Campos

A BP, Total e IBV vão adquirir fatias de 10,7%, 8,5% e 10,7%, respectivamente, dos direitos e obrigações referentes à participação indivisa de 30%, originariamente detida pela AEPL no contrato de concessão nº 48610.007974/2004 para a exploração, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos no Bloco BM-C-30, localizado na Bacia de Campos. As empresas informam que a cessão de direitos e obrigações no contrato será realizada de forma gratuita à BP, Total e IBV. 

BP, Total e IBV detém atualmente 25%, 20% e 25% de participação, respectivamente, no bloco. Com a operação, passarão a deter fatias de 35,7%, 28,5% e 35,7%, respectivamente, no contrato de concessão.

A operação foi notificada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para ser analisada. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9). 

A AEPL pertence ao grupo americano Anadarko, que atua na exploração e produção de petróleo e gás natural. Atualmente, a empresa opera os Blocos BM-C-30, com 30% de participação, que será cedida na operação, e BM-C-32, com 33% de participação. A BP pertence ao grupo britânico homônimo, que explora e produz petróleo e gás, além de ter um portfólio diversificado, com 21 concessões em mar, distribuídas em cinco diferentes bacias brasileiras. 

Já a empresa francesa de energia Total, do grupo homônimo, atua em diversos setores da indústria de petróleo e gás natural, e também nos setores de geração de energia e energia renovável. A companhia está presente em mais de 130 países ao redor do mundo. 

A IBV é uma joint venture que tem duas sócias-quotistas, a BPRL Ventures e a Videocon Energy Brazil. Cada uma detém 50% do capital social da IBV e são subsidiárias de dois conglomerados indianos, respectivamente, da estatal indiana de petróleo Bharat Petroleum Corporation Limited e do grupo empresarial indiano Videocon Industries Limited. 

Nos documentos submetidos à autarquia, as empresas afirmam que, como não há ativos em produção no Brasil, não se verificam sobreposições horizontais ou verticais decorrentes da operação.

Além do Cade, a operação está sujeita à aprovação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

 

Cade não reconhece operação que envolve aquisição do controle da alemã VTG pela Warwick 

Em despacho divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu não reconhecer a operação que envolve a aquisição da totalidade das ações da alemã VTG pela Warwick. A autarquia decidiu arquivar o processo sem análise de mérito, porque a transação não se enquadra no inciso II, art. 88, de Lei nº 12.529/2011.

De acordo com os termos dispostos nos incisos I e II, do art. 88 da lei, é obrigatória a submissão de atos de concentração ao Cade nos quais um dos grupos envolvidos na operação tenha registrado faturamento bruto igual ou superior a R$ 750 milhões no Brasil, e o outro grupo envolvido na transação tenha atingido R$ 75 milhões de faturamento, no país, em ambos os casos no ano anterior à operação.

O órgão antitruste explica em seu parecer que as empresas solicitaram o não conhecimento da operação, já que o deal não atingiu os critérios estabelecidos na Resolução CADE nº 02/2012. De acordo com informações disponibilizadas pelas partes, as empresas que detêm, direta ou indiretamente, participação igual ou superior a 20% na Warwick ou a 50% no fundo envolvido na transação, não geraram faturamento no Brasil, exceto por suas participações indiretas de 29% na VTG. 

A Warwick, subsidiária integral e indireta de fundos geridos por Morgan Stanley Infrastructure, fez uma oferta em dinheiro para assumir o controle exclusivo (indireto) sobre a alemã VTG, prestadora de serviços de aluguel de vagões e logística ferroviária. A operação foi notificada à autoridade antitruste no fim de outubro, e seu edital foi publicado no DOU em 1° de novembro.

A Warwick foi representada pelo Machado Meyer Advogados no Cade. 

 

08/11

Cade é notificado sobre aquisição do controle da Netpoints pela Dotz

Foi notificada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica a aquisição do controle da Netpoints Fidelidade pela Companhia Brasileira de Soluções de Marketing (Dotz). O valor negociado não foi revelado. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8).

A Dotz atua há mais de 18 anos no mercado de programas de fidelização, por meio de um programa de fidelização por coalizão. No programa Dotz, as empresas parceiras de diversos segmentos distribuem a moeda “dotz” para seus consumidores, o que permite a troca por produtos, como passagens aéreas, créditos para celular, entre outros. A Netpoints opera no mesmo mercado, mas no programa Netpoints, o participante acumula pontos ao realizar compras em uma das lojas parceiras. Os pontos podem ser trocados por diversos prêmios, disponíveis no site da empresa. 

De acordo com os documentos apresentados ao Cade, as empresas alegam que a Operação pode causar uma limitada sobreposição horizontal entre as atividades das companhias no mercado de fidelidade por coalizão. No entanto, essa sobreposição não gera qualquer preocupação concorrencial nos cenários apresentados pelas empresas. A transação não resultará em integração vertical.

No Cade, a Dotz está sendo representada pelo Mattos Filho Advogados. 


Molex notifica Cade sobre aquisição da unidade de negócios de soluções de conexão veicular da Laird

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi notificado sobre a aquisição da unidade de negócios de soluções de conexão veicular (Connected Vehicle Solutions - CVS), da Laird Limited, pela Molex Electronic Technologies, subsidiária detida pela Koch Industries. O valor transacionado não foi revelado pelas empresas. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8).

Todos os bens, direitos e ativos relacionados à divisão CVS serão transferidos da Laird para a Molex, incluindo ações de emissão de determinadas entidades, maquinários, plantas, sistemas de tecnologia da informação, entre outros.

A Molex fornece componentes eletrônicos e de fibra ótica, incluindo produtos de interconexão e sistemas, placas-mãe, circuitos impressos, interruptores e ferramentas de aplicação. A empresa integra um grupo econômico controlado, em última instância pelo Grupo Koch, que inclui empresas envolvidas nos setores de refinaria, químicos e biocombustíveis, atividades florestais e bens de consumo, entre outros.

Já a CVS disponibiliza soluções de conexão veicular que combina experiência com o design de antenas e o desenvolvimento de dispositivos de conexão veicular (Vehicle Connectivity Devices - VCD) e integração de dispositivos inteligentes (Smart Device Integration - SDI).

Conforme notificado ao Cade, a operação gera uma eventual sobreposição horizontal em relação às atividades da CVS no fornecimento de componentes e dispositivos eletrônicos para peças para montadoras de automóveis. No entanto, as empresas garantem à autarquia que essa sobreposição horizontal não produz qualquer efeito no país ou produz apenas efeitos reduzidos, sem prejudicar a concorrência no país. A transação não resulta em integrações verticais que afetem o mercado brasileiro.

Além do Cade, o negócio também será notificado às autoridades antitruste da Áustria, da Alemanha, da República Tcheca e dos Estados Unidos.

A Molex está sendo representada na autarquia pelo BMA Advogados.  

 

Liberty Agrega comunica ao Cade intenção de adquirir o controle da Fácil Assist no mercado de telemarketing e call center

A Liberty Agrega Serviços de Atendimento, que atua na prestação de serviços de telemarketing e de back office para corretoras de seguros, pretende adquirir a Fácil Assist Serviços e Assistência 24 Horas, que administra serviços especializados de assistência 24 horas e atua na operação dos serviços emergenciais e de conveniência para seus clientes. O valor da operação não foi revelado. A operação foi notificada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para ser analisada. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8).

A Liberty Agrega é controlada pela Liberty International Brasil, que também controla a Liberty Seguros S/A e a Indiana Seguros S/A. As quotas da Fácil Assist são detidas pelo seu quadro atual de sócios, composto por Adriano de Almeida e Silva, Anderson Roberto Lagoa, Luis Eduardo Nascimbem e Marcelo Lecina Tort. Cada um detém uma participação de 25% na empresa. 

Nos documentos submetidos ao Cade, as empresas entendem que a transação não resulta em sobreposições horizontais ou integrações verticais. Apesar disso, as companhias realizaram uma avaliação concorrencial do negócio, levando em conta uma potencial sobreposição horizontal no mercado de call center e apresentaram ao Cade.

A Liberty Agrega conta com a assessoria jurídica do Pinheiro Neto Advogados no Cade. 

 

07/11

Sem restrições, Cade aprova operação de compartilhamento de rede entre Tim e Oi para implantar tecnologia 4G

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o terceiro aditivo ao contrato original de compartilhamento de infraestrutura de rede firmado entre Oi e Tim. O acordo consiste na implantação e prestação de serviços de telefonia e banda larga sob a tecnologia 4G em todo o Brasil. A decisão foi tomada pelo conselheiro relator da operação, João Paulo de Resende, durante a 133ª sessão de julgamento da autarquia, realizada nesta quarta-feira (7). 

Segundo Resende, o novo acordo introduz o uso conjunto de radiofrequência e aumenta o número de localidades onde se encontra a rede física a serem compartilhada pelas operadoras. O relator afirmou ainda que o ato de concentração traz ganhos de eficiência.

O contrato original, firmado entre as empresas em abril de 2013 e aprovado pela autarquia em novembro daquele ano, já previa o compartilhamento da rede física entre as operadoras. Os outros dois aditivos também foram avaliados e receberam o aval do Cade.

A operação foi notificada à autarquia em abril deste ano. A Superintendência-Geral (SG) arquivou o processo, porque entendeu que a operação não se enquadrava nos quesitos de submissão obrigatória.

 

Agro Competence pretende assumir fatia de 70% da Rech Agrícola e incorporar atividades da Plante+

A Agro Competence, holding cuja atividade é participar de outras sociedades, pretende adquirir 70% do capital social total e votante da Rech Agrícola. Além disso, a companhia também vai incorporar as atividades da Plante+ Distribuidora de Peças Agrícolas. O valor negociado não foi informado.

A operação foi notificada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para ser analisada. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (7). 

Com a operação, com exceção de dois minoritários, os demais sócios atuais da Rech e da Plante+ permanecerão como minoritários da sociedade. Já a Agro passará a deter o controle unitário da companhia. 

A Rech e a Plante+ distribuem e comercializam peças de reposição para equipamentos, máquinas e veículos agrícolas em geral e revendedores nos estados das regiões norte, nordeste e centro-oeste. 

De acordo com os documentos apresentados pelas empresas à Superintendência-Geral (SG) do Cade, a transação vai causar uma sobreposição horizontal pequena, se a dimensão geográfica da atividade de comercialização varejista de peças e equipamentos agrícolas for nacional. Por outro lado, se o espectro geográfico ficar restrito à área de um estado ou de uma região, não haveria atualmente qualquer sobreposição entre as atividades de revenda dessas empresas. 

As companhias informam ainda que há uma potencial integração vertical no mercado brasileiro de distribuição e comercialização varejista de peças e equipamentos agrícolas.  

No Cade, a Agro Competence e a Rech Agrícola estão sendo representados pelo Zingales Advogados. 

 

Cade aceita pedido de ingresso da Anfarmag como terceira interessada na operação entre All Chemistry e SM Empreendimentos 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou o pedido de ingresso da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) na operação que envolve a aquisição do controle acionário da All Chemistry, distribuidora de insumos farmacêuticos, pela SM Empreendimentos, que pertence ao grupo holandês Fagron e também distribui insumos farmacêuticos, com foco no segmento de farmácias de manipulação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (7). 

A autarquia reconheceu que os associados da Anfarmag podem ser impactados pela operação, porque a associação apresentou informações que evidenciam esse impacto. No entanto, o Cade não aceitou o pedido de acesso a dados sigilosos da operação feito pela Anfarmag, para apresentar pareceres e estudos técnicos complementares, capazes de evidenciar os impactos anticoncorrenciais da operação. A Anfarmag solicitou também um prazo adicional para mostrar esses estudos, que também foi negado pelo órgão. 

A operação entre All Chemistry e SM Empreendimentos foi formalizada em 29 de setembro do ano passado e implementada no mês seguinte, em 11 de outubro. Na ocasião, a operação não foi submetida ao Cade, porque não preenchia os critérios de notificação obrigatória da Lei nº 12.529/2011, segundo informações do formulário de notificação apresentado ao órgão antitruste pelas companhias.  

O Cade soube do caso por meio de denúncia, e o deal foi apresentado no fim do mês passado à autarquia para cumprir a decisão emitida pelo tribunal administrativo, publicada em 11 de setembro deste ano, que determinou que a operação fosse notificada de acordo com os termos do artigo 88, § 7º, da Lei nº 12.529/2011. 

Na última quinta-feira (1º), a Anfarmag apresentou seu pedido de intervenção como terceira interessada no caso. Como o edital do ato de concentração foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 22 de outubro, a autarquia disponibilizou 15 dias para que terceiros interessados na operação se manifestassem. 

A Anfarmag alega ter recebido denúncias referentes à diminuição da concorrência. A consequência imediata está relacionada ao aumento de preços “que teriam nexo de causalidade com aquisições de concorrentes perpetradas pela SM Empreendimentos”, diz a nota técnica da autarquia.

“O Grupo Econômico do qual a SM Empreendimentos faz parte – o Grupo Fagron – já possuía um elevado market share antes mesmo de a operação ter sido consolidada, de maneira com que, com a aquisição da All Chemistry, o Grupo passaria a deter mais de 60% do mercado relevante, conduzindo o HHI a elevados patamares”, segundo o texto.

De acordo com a associação, o alto share das empresas pós-operação (60%) aliado ao aumento exponencial de faturamento em oito anos tornaria “inequívoco o impacto e dano ao ambiente concorrencial”.

Na visão da Anfarmag, a liderança da SM Empreendimentos estaria acarretando o “estrangulamento” das farmácias magistrais que, diante do aumento dos insumos fornecidos, estariam sendo obrigadas a arcar com o prejuízo decorrente deste aumento e, posteriormente, fechar suas portas.

No Cade, a SM Empreendimentos está sendo representada pelo Veirano Advogados. Os advogados Marlon Charles Bertol e Wilson Knoner Campos estão assessorando a Anfarmag no caso.  

 

06/11

Sistac notifica Cade sobre aquisição do controle unitário sobre a Oceânica no mercado de óleo e gás no país

A Sistac (Sistemas de Acesso), empresa brasileira que atua nos segmentos de inspeção, manutenção e reparo offshore na indústria de óleo e gás no país, pretende adquirir a totalidade das quotas da Oceânica Engenharia e Consultoria, companhia nacional que opera no mesmo setor, detidas atualmente por Alfredo José Califfa. Com a operação, a Sistac assumirá o controle unitário sobre a Oceânica. O valor da operação não foi divulgado.

A operação foi notificada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para ser analisada. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6). 

A Sistac opera por meio de embarcações de apoio marítimo, mergulhadores, escaladores, riggers e ROVs (veículos submarinos operados remotamente) e é indiretamente controlada pelo Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Brazil Capital Growth Partners II, administrado pela gestora de fundo de private equity Fornax.

Nos documentos apresentados ao Cade, as empresas alegam que a transação vai gerar sobreposição horizontal entre as atividades das companhias no mercado de inspeção, manutenção e reparo de unidades de produção e exploração de óleo e gás offshore no Brasil. A sobreposição se dará especialmente nos segmentos de mergulho raso profissional e serviços por sistema ROV. Não há integração vertical entre as atividades de Sistac e Oceânica, que atuam nos mesmos níveis de fornecimento de serviços.

No Cade, a Sistac está sendo representada pelo Mattos Filho Advogados.

 

Cade aceita pedidos de desistência e ingresso de terceiras interessadas na operação entre Amcor e Bemis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acolheu o pedido de desistência da Huhtamaki e aceitou o pedido de intervenção como terceiro interessado formulado pela Constantia Flexibles na operação que envolve a aquisição do controle da americana Bemis, fornecedora de embalagens flexíveis e rígidas utilizadas por empresas líderes nos segmentos de alimentação, bens de consumo, entre outros, pela australiana Amcor, que fornece mundialmente soluções responsáveis de embalagens para os setores de alimentação, bebidas, saúde, cuidados pessoais e outros bens de consumo. A Amcor pretende adquirir, de forma direta ou indireta, todas as ações ordinárias da Bemis.  

A Superintendência-Geral (SG) da autarquia também aceitou o pedido da Constantia de um prazo adicional de 15 dias para apresentar informações adicionais sobre a dinâmica concorrencial do mercado de embalagens flexíveis para a indústria farmacêutica. Quanto à realização de contato com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e endereçamento de expediente formal a outras empresas do mercado afetado pela operação, a área técnica afirmou que analisará a eventual realização de contato com a agência.

A SG recebeu as solicitações da Huhtamaki e da Constantia Flexibles, protocoladas respectivamente em 25 de outubro e em 1º de novembro. Como o edital do ato de concentração foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de outubro, a autarquia disponibilizou 15 dias para que terceiros interessados na operação se manifestassem. As duas empresas fizeram seus pedidos dentro do prazo. 

A Huhtamaki desistiu de seguir com seu pedido no dia 30 de outubro. Já a Constantia Flexibles, empresa de origem austríaca que atua como fornecedora de embalagens flexíveis para as indústrias alimentícia, farmacêutica e de cuidados domésticos e pessoais, permaneceu com sua solicitação.

Dentre os argumentos utilizados pela Constantia Flexibles para justificar seu ingresso como terceira interessada no caso constam sua condição de competidora das empresas no fornecimento de embalagens flexíveis para a indústria farmacêutica e o entendimento de que os critérios utilizados pelas empresas para cálculo das estimativas de participação nos mercados afetados pela operação são considerados “abrangentes” e não mais aplicáveis ao mercado nacional.

Diante desse cenário apresentado, a empresa afirma em sua petição que “a definição mais abrangente de mercado relevante sob a óptica do produto subestima os efeitos concorrenciais dessa operação em particular, a qual envolve dois dos principais produtores globais de embalagens flexíveis para a indústria farmacêutica com participação relevante nesses segmentos específicos do mercado brasileiros". 

No Cade, Amcor e Bemis estão sendo representadas pelo Demarest Advogados. A Constantia Flexibles conta com a assessoria jurídica do Magalhães e Dias Advocacia. O TozziniFreire Advogados assessorou a Huhtamaki durante o processo na autarquia. 


05/11

Sem restrições, Cade aprova reorganização das participações da Equinor, Barra Energia, ExxonMobil e Petrogal na Bacia de Santos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a reorganização das participações detidas pela Equinor Brasil Energia, Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás, ExxonMobil Exploração Brasil e Petrogal Brasil no contrato de concessão nº 48610.003883/2000 referente à exploração, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos no bloco BM-S-8, localizado na Bacia de Santos. O despacho com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5). 

Com a operação, a Equinor vai adquirir uma fatia de 10% detida pela Barra Energia no contrato, por meio do acordo de cessão de participação em Blocos de E&P (farm out agreement) firmado entre a Equinor e a Barra Energia em 3 de julho deste ano. Após o fechamento dessa primeira aquisição, a Equinor pretende vender 3,5% da participação adquirida para a ExxonMobil e 3% para a Petrogal. Após a operação, a Equinor e a ExxonMobil deterão, cada uma, fatias de 40%, e a Petrogal, 20%, no bloco. 

De acordo com o parecer da Superintendência-Geral (SG) do órgão antitruste, as empresas que detêm participação no bloco BM-S-8 têm outras atividades no setor de extração e produção de petróleo e gás no país. Por conta disso, a operação gera reforço de sobreposição horizontal nesses segmentos. 

Apesar disso, o parecer esclarece que o Grupo ExxonMobil não tem participação em blocos que estão em fase de produção. “Dessa forma, a participação detida pelas empresas do bloco seria baixa no mercado nacional de produção de petróleo e gás natural”. Diante do cenário apresentado, a SG concluiu que a operação não gera prejuízos ao ambiente concorrencial e a aprovou sem impor restrições.

O deal ainda depende da aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No Cade, a Equinor foi representada pelo Mattos Filho Advogados. 

 

Cade autoriza Cellera a comprar ativos relacionados à produção e comercialização do medicamento Benerva, da Bayer, no país

A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou a Cellera a adquirir ativos relacionados à produção e comercialização do medicamento Benerva, atualmente detidos pela Bayer Consumer Care AG, no país. Pelos termos do acordo, a Cellera também vai adquirir as licenças e o know-how do negócio. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5).  

Segundo a análise da área técnica do órgão antitruste, a operação consiste em substituição de agente econômico. Assim, a SG concluiu que a transação é incapaz de alterar a estrutura do mercado de produtos farmacêuticos no país. 

A operação depende ainda de registros na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 

A Cellera e a Bayer foram representadas no Cade pelo Caminati Bueno Advogados. 

 

Fusão entre Fibria e Suzano recebe aprovação formal do Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu uma certidão na última quinta-feira (1º) para anunciar que, transcorrido o prazo regulamentar de 15 dias, não houve apresentação de recurso ou avocação referente à combinação de negócios entre Fibria e Suzano Papel e Celulose. Com isso, a operação recebeu a aprovação formal do órgão antitruste. 

A Superintendência-Geral (SG) da autarquia aprovou sem restrições a operação em 11 de outubro. O deal já havia recebido aval irrestrito também de autoridades antitruste dos Estados Unidos, China e Turquia. 

Para ser concluída, a transação aguarda o aval da Comissão Europeia e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

 

Camil notifica ao Cade intenção de assumir o controle da SLC Alimentos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi notificado sobre a intenção de aquisição, pela Camil Alimentos, da totalidade das quotas da SLC Alimentos, atualmente detidas pela SLC Participações e por Eduardo Silva Logemann e Jorge Luiz Silva Logeman. O valor da operação é de R$ 180 milhões, e a Camil assumirá as dívidas da SLC Alimentos, que somam R$ 128 milhões. Assim, o valor total da transação é de R$ 308 milhões.

A Camil, que pertence ao Grupo Camil, atua no setor de alimentos com um portfólio diversificado de marcas e atividades que incluem a industrialização, comercialização e distribuição de grãos, especialmente, de arroz e feijão. A SLC Alimentos, por sua vez, faz parte do Grupo SLC e atua na industrialização e comercialização de produtos como arroz, feijão e lentilha. 

Ambas as partes atuam na geração de energia elétrica por biomassa, a partir da queima da casca do arroz, essencialmente para uso cativo. Como é uma atividade secundária e acessória, as empresas alegam nos documentos submetidos ao Cade que suas participações neste mercado são ínfimas e incapazes de gerar preocupação concorrencial. Adicionalmente, consta ainda na documentação que sobreposições horizontais na comercialização de arroz, feijão, milho e lentilha também são mínimas.

A transação não está sujeita à aprovação de outros órgãos reguladores, no Brasil ou no exterior.

O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5). A Camil está sendo representada no Cade pelo Cescon Barrieu Advogados. 

 

Cristália e Eurofarma notificam Cade sobre aquisição de fatia detida pela MSD na Supera RX

O laboratório farmacêutico brasileiro Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos e a multinacional farmacêutica brasileira Eurofarma Laboratórios pretendem adquirir, por meio da Supera Farma, a participação detida pela Merck Sharp & Dohme Farmacêutica (MSD) na joint venture Supera RX Medicamentos. O valor da operação não foi revelado.

A operação foi notificada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para ser analisada. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5). 

Após a operação, Cristália e Eurofarma deterão, de forma indireta, o controle compartilhado da Supera RX. Como parte da operação, a MSD e a Supera RX vão firmar um contrato de distribuição exclusiva, para que a Supera RX continue oferecendo os mesmos medicamentos que atualmente são distribuídos pela joint venture no mercado.

A Supera RX é uma joint venture entre o Cristália, a Eurofarma e a MSD dedicada à distribuição exclusiva de um portfólio de medicamentos inovadores e genéricos fabricados pelas empresas somente para o setor de varejo farmacêutico no país. Já a MSD é uma empresa farmacêutica, que integra o grupo de empresas Merck, que atua globalmente em cuidados para a saúde. 

Nos documentos submetidos à autarquia, as empresas afirmam que a operação não implicará em qualquer sobreposição horizontal nova, “uma vez que Cristália e Eurofarma já detém, por meio da Supera Farma, 49% de participação na Supera RX e os mesmos medicamentos da MSD já distribuídos pela Supera RX continuarão a ser distribuídos pela empresa pós-operação, como resultado do contrato de distribuição que faz parte da operação proposta”. 

No Cade, o Cristália e a Eurofarma estão sendo representados pelo Mattos Filho Advogados, enquanto a MSD pelo Trench Rossi Watanabe. 

 

Covis Pharma vai adquirir os direitos globais das marcas da família Ciclesonida da AstraZeneca

A Covis Pharma, empresa global de especialidades farmacêuticas, pretende adquirir os direitos globais das marcas da família Ciclesonida, incluindo Alvesco, Omnaris, Zetonna, direitos de genéricos e todos os ativos relacionados da AstraZeneca AB, membro do Grupo AZ. O valor negociado na operação não foi revelado. 

A operação foi notificada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para ser analisada. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5). 

A Covis disponibiliza soluções terapêuticas para pacientes que enfrentam risco de vida e doenças crônicas. Seu portfólio de produtos abrange as categorias respiratória, cardiovascular, de sistema nervoso central e de cuidados intensos. A Covis é detida indiretamente por meio de uma ou mais entidades intermediárias da Cerberus Institutional Partners. 

Com sede em Södertälje, na Suécia, a AstraZeneca AB é especializada na fabricação e na venda de medicamentos para saúde e cuidados médicos. A empresa é controlada, em última instância, pela AstraZeneca, empresa-mãe do grupo global biofarmacêutico AstraZeneca. 

De acordo com os documentos apresentados ao Cade, o negócio não causa sobreposição horizontal ou integração vertical no Brasil, porque a Covis opera somente com medicamentos para a saúde humana nos Estados Unidos e não possui atividades no país.  

Além do Cade, a transação passará pelo crivo das autoridades antitruste da Áustria e da Polônia. Quando a operação for concluída, as empresas deverão obter as aprovações regulatórias necessárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anivsa). 

A Covis está sendo representada no Cade pelo BMA Advogados, enquanto a AstraZeneca AB pelo TozziniFreire Advogados. 

 

* Com supervisão de Paula Dume

 

 

 

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