Aeroportos Brasil recorrerá de decisão que retoma caducidade de Viracopos

Determinação do TJSP permite que Anac possa seguir com processo para cancelar concessão do aeroporto

Por Isabella Miranda* - redação@lexisnexis.com.br
Divulgação/Aeroportos Brasil Viracopos

A Aeroportos Brasil Viracopos recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que cassou a liminar que suspendia o processo de caducidade da concessão do aeroporto de Viracopos, em Campinas (São Paulo). Para a concessionária, o cancelamento do contrato "ensejaria a falência de Viracopos, inviabilizando qualquer solução organizada para a crise financeira enfrentada pelo empreendimento", segundo informações do jornal Valor Econômico. Caso os trâmites prossigam, este seria o primeiro processo em que uma concessionária privada de aeroporto perderia o direito de explorar o ativo por descumprimento contratual.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu o processo administrativo contra a Aeroportos Brasil em fevereiro passado, na tentativa de aplicar uma multa, processar as empresas envolvidas e cancelar o contrato de concessão. A concessionária entrou com pedido de recuperação judicial em maio, após o fracasso nas negociações com o governo para relicitar o contrato.

A Aeroportos Brasil é formada por UTC, Triunfo Participações e Investimentos (TPI) – ambas envolvidas na Operação Lava Jato – e  Egis Airport. A Infraero é sócia da companhia na concessão do terminal com participação de 49% no negócio.

 

*Com supervisão de Gabriela Freire Valente

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