Mesmo com operação declarada complexa, Disney e Fox esperam aprovação sem restrições do Cade

Concentração de canais esportivos e de distribuição de filmes preocupam concorrentes e autarquia

Mercado acredita que Disney e Fox têm poder de concentração de 50% do mercado
Mercado acredita que Disney e Fox têm poder de concentração de 50% do mercado
Shutterstock.com

A aquisição do controle da Twenty-First Century Fox pela The Walt Disney Company deve receber o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Essa é a expectativa das companhias, conforme o Lexis 360 apurou. As empresas acreditam que, mesmo depois de o negócio ter sido considerado complexo pela Superintendência-Geral (SG) do Cade, no fim da semana passada, a autarquia não deve impor restrições ao deal de US$ 71,3 bilhões.

Na nota técnica, a superintendência relata um aumento considerável do market share das empresas, e da própria concentração do mercado como um todo, nos segmentos de distribuição de canais esportivos de TV por assinatura e de distribuição de filmes para exibição cinematográfica. A área técnica afirmou ser necessário o aprofundamento da investigação e solicitou que as empresas apresentem dados adicionais para que o caso seja avaliado com precisão. 

Ao notificarem a operação ao Cade, Disney e Fox ressaltaram que a dinâmica concorrencial dos mercados relevantes não será afetada significativamente pela operação. O argumento não convenceu nem o Cade nem uma parcela do mercado. Nos mais de 30 ofícios que a autarquia enviou ao mercado para colher dados sobre os efeitos do negócio, algumas interessadas relataram em suas respostas que Disney e Fox têm poder de concentração de 50% do mercado.

A Disney é dona da ABC, ESPN, Pixar, Marvel Studios e da produtora Lucasfilm, de Star Wars, além de uma série de parques temáticos. No Brasil, ela detém a The Walt Disney Company (Brasil), a Rádio Itapema FM de São Paulo e a A&E Ole Audiovisual Serviços e Representações. Já a Fox controla a Fox Film do Brasil, a Fox Latin American Channels do Brasil e a Endemol Shine Brasil Produções no país. O ponto mais sensível da negociação é o mercado esportivo. A Disney é dona dos canais ESPN. A compra do grupo Fox inclui os canais Fox Sports.

Disney e Fox defendem que o negócio não causa impacto no segmento de esportes, porque elas não detêm os direitos de transmissão de grandes eventos esportivos. Fontes da área antitruste disseram que as empresas devem apresentar ao Cade o quanto representa em números a audiência desses eventos esportivos de grande porte. As proponentes também vão tentar provar que é errôneo a autarquia analisar esse mercado por gêneros na TV por assinatura, a menos que considere outras plataformas, como o Esporte Interativo, concorrendo igualmente na transmissão.

Os envolvidos avaliam que, se o deal for aprovado com restrições, os remédios recomendados pelo órgão antitruste não devem ser estruturais. O tipo de remédio que prevê a venda de parte dos ativos está fora da mesa de negociação e não faz sentido do ponto de vista prático, disse outra fonte a par do assunto. Dos players de mercado que poderiam comprar, por exemplo, o canal Fox Sports, a Globo é dona dos canais Sportv e concentraria ainda mais o mercado esportivo; a BandSports não está participando mais de licitações por falta de verba; e o Esporte Interativo não pode adquirir o canal por restrições regulatórias.

Já os remédios comportamentais, caso solicitados pelo Cade, seriam para lidar com as preocupações apresentadas pela NeoTV, uma das terceiras interessadas mais ativas no processo. Com cerca de 130 empresas associadas e responsável por negociar conteúdo em prol das operadoras de pequeno porte, a NeoTV alega que tanto a atividade da associação quanto de suas operadoras associadas serão impactadas diretamente pela transação. Até o momento, Disney e Fox não iniciaram tratativas de remédios com o Cade para obter aprovação do deal, apurou o Lexis 360.

A batalha das terceiras interessadas

Na documentação apresentada ao Cade, a NeoTV pede a não aprovação nos termos propostos pelas requerentes, que criariam um duopólio no setor. De acordo com uma fonte próxima da NeoTV, o fato de o Cade ter considerado a operação complexa é um passo natural e coloca mais pressão sobre as empresas. A NeoTV acredita que, com essa decisão, o órgão compartilha sua preocupação em realizar uma análise mais exaustiva da operação.

Disney e Fox apresentaram uma petição longa na semana passada, procurando rebater as preocupações apresentadas pela NeoTV. A NeoTV deve apresentar uma manifestação complementar à autarquia. Caso o deal seja aprovado sem restrições, é provável que a associação recorra da decisão.

Além da NeoTV, Simba, Warner Media e Sky ingressaram como interessadas na operação em agosto. O Cade estipulou que as empresas apresentassem informações e documentos adicionais até 27 de agosto. Em documento enviado à autarquia, a Simba informou que seu conselho de administração decidiu desistir do pedido. Warner, Sky e NeoTV permaneceram como interessadas na transação.

A Warner alegou que a operação deveria ser olhada atentamente pelo Cade, porque há mercados em que a concentração é superior a 20%. Quando o órgão concedeu o prazo adicional, a companhia não apresentou mais informações ou documentos. A Sky argumenta que o negócio desencadeará uma combinação de 30 canais das empresas atualmente registrados no país, além de criar ou reforçar posições dominantes, inclusive em gêneros de canais relevantes, como o esportivo.

Procuradas, Disney, Fox, Sky, Warner e NeoTV se recusaram a comentar o caso.

Relevância dos mercados

Os ativos da Fox que estão sendo adquiridos pela Disney incluem os estúdios de cinema e TV da Fox, FX Networks, National Geographic e mais de 300 canais internacionais, além da participação da Fox na plataforma de streaming Hulu. A Disney vai adquirir também as empresas com as quais a Fox está negociando nos Estados Unidos e na Europa.

Nesse contexto, não entra mais a britânica Sky, já que, depois de uma batalha de lances, a operadora americana Comcast venceu a Fox e arrematou a Sky com uma oferta final de cerca de US$ 39 bilhões, no dia 22 de setembro. Quatro dias depois, a Fox anunciou a venda de sua participação de 39% na Sky para a operadora americana por 11,6 bilhões de libras (US$ 15,3 bilhões). Pelo acordo, a Comcast vai pagar 17,28 libras (cerca de US$ 22,57) por ação da Sky, em dinheiro, em troca de 672,78 milhões de ações que a Fox detém na emissora britânica.

No caso da Disney, ela foi beneficiada neste ano pelo lançamento de “Os Incríveis 2”, que se tornou o segundo maior filme visto em sua história. O hit acabou distorcendo sua participação de mercado no período analisado e fez com que concorrentes, como a brasileira Paris Filmes, afirmassem que a operação tornaria Disney e Fox grandes demais.

Países que já analisaram a operação, como os Estados Unidos, não identificaram problemas no mercado de distribuição de filmes, porque há outros grandes players e produtoras que também distribuem seus filmes com as companhias. Já no de licenciamento de canais, a discussão esbarra nos ligados ao segmento esportivo.

Aprovações pelo caminho

O Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos deu aval para o acordo em junho, mas exigiu que a Disney venda 22 redes esportivas regionais da Fox. A Comissão Europeia afirmou há duas semanas que os reguladores antitruste da União Europeia vão emitir um parecer sobre a oferta da Disney pelos ativos de entretenimento da Fox até o dia 19 de outubro.

A Disney solicitou a aprovação da União Europeia em 14 de setembro. A Comissão Europeia poderá aprovar o acordo, com ou sem restrições, ou abrir uma investigação de quatro meses, caso identifique sérias preocupações concorrenciais.

No Cade, a Disney está sendo representada pelo escritório Levy & Salomão Advogados, enquanto a Fox pelo Grinberg Cordovil Advogados. A NeoTV está sendo assessorada pela Advocacia José Del Chiaro, e o Veirano Advogados está dando suporte jurídico para a Sky e a Warner.

 

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